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andamento processual e a aplicação da Lei Penal".AmeaçasDe acordo com informações colhidas pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ouro Preto do Oeste - RO, o acusado foi morar

afronta contra a organização sindical”, discursou o presidente do SEEB/RO, José Pinheiro.Esta onda de ataques aos direitos dos trabalhadores e, principalmente dos membros da diretoria do Sindicato, segundo o presidente, começou desde que executivos ... repúdio a estas práticas, e sempre que o Sindicato for impedido de exercer seus direitos constitucionais de levar informações aos trabalhadores, reagirá por meio de manifestos como este de hoje, tornando públicas estas práticas consideradas

portaria 3214/78, NR 15, do Ministério do Trabalho, a atividade que Jorgina exerce lhe dá o direito de receber o adicional, mesmo que não haja perícia que ateste essa condição. O Município de Guajará-Mirim ... laudo pericial. Afirmou ainda que não há prova da existência da insalubridade.InsalubridadeO adicional é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde. Regulado pela Consolidação das Leis ... ausência de juntada do laudo pericial, a falta de documento capaz de demonstrar, em tese, o direito da parte autora não é causa para desconsiderá-lo."Este Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento ... mesma função, recebem o adicional de insalubridade, conforme informação contida no processo, é imprescindível a concessão do direito à servidora, como bem ressaltado pelo juízo singular", decide o relator.Apelação

seriamente a prestação desse serviço essencial a manutenção da Justiça.Para resguardar a sociedade e garantir esse direito, no dia 14 de maio a OAB/RO protocolou um pedido de suspensão dos prazos processuais, reiterado ... greve. O interesse da OAB/RO é ver restabelecida a plena prestação jurisdicional o quanto antes. “O direito do cidadão não pode ser renegado à luz do argumento de que o movimento grevista será fortalecido, este ... entendimento, além de injustificado, ofende aos mais elementares princípios constitucionais e de direito, tais como a ampla defesa, o contraditório, o devido processo legal e o da duração razoável do processo, destacando que quanto

sejam, a perda do cargo, o ressarcimento integral do dano, o pagamento de multa, a suspensão dos direitos políticos, além da proibição de contratar com o Poder Público, penalidades essas buscadas pelas referidas ações propostas

policiais também encontraram uma carteira de identificação, feita manualmente, como se fosse uma identidade militar e dando direito ao livre acesso e ao porte de arma. Segundo a identidade, seu RE (Registro Estatístico

Não se recebe o abono de férias e nem licenças prêmio, mesmo os aposentados que tinham tais direitos e já não mais exercem suas funções. Aliás, estes sequer estão recebendo as remunerações atrasadas que lhes ... referente à afirmação do SINTEC (sindicato dos técnicos) de que "315 Auditores da SEFIN têm direito a receber do Estado cerca de R$ 200 milhões, valor atualmente pendente de distribuição", o SINDAFISCO afirma

Receita Federal do Brasil (RFB) lembra que todas as pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no País, registradas ou não, devem apresentar Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) do exercício

simplesmente decretou o fim da greve dos servidores da Polícia Civil, aos quais foram negados o direito Constitucional de greve, deixando-os à mercê da má-vontade dos governantes de plantão, atuais e futuros ... Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou aquela liminar, com base nos seguintes princípios fundamentais:- "Com a regulamentação do direito de greve, não subsiste mais a possibilidade de determinar a suspensão do movimento paredista;- Somente em Dissídio

aumento de salário e sim a incorporação nos vencimentos de auxílios já recebidos e o pagamento de direitos devidos. A retirada dos auxílios significará quase a metade de seu ordenado, ocasionando insegurança e pânico também ... enfrenta péssimas condições de trabalho. O Estado vem descumprindo Pacto internacional firmado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos ao não promover melhorias no sistema prisional, não convocar candidatos aprovados em concurso público e ignorar ... sistema penitenciário. Isso é uma vergonha! Tudo isso denunciamos aos organismos internacionais e brasileiros de Direitos Humanos, bem como ao Supremo Tribunal Federal que poderá a qualquer momento decidir pela intervenção federal em Rondônia

advogado Cândido Ocampo, convite para participar e fazer parte da mesa de honra do V Encontro de Direito Médico de Rondônia. O evento acontece no próximo dia 6 de junho, no auditório ... presença no evento, que, segundo ele, irá engrandecer os conhecimentos da classe médica e dos operadores do Direito, além dos estudantes das duas áreas.O V Encontro de Direito Médico de Rondônia é realizado pelo ... Rondônia.Na sua quinta edição, o encontro oferece aos profissionais da área médica e jurídica, estudantes de Direito e de Medicina, o debate de temas importantes que além de ajudar na formação dos profissionais, contribui ... evento e falou da importância em ter uma entidade dessa grandeza como parceira.O V Encontro de Direito Médico de Rondônia conta ainda com o apoio de importantes instituições, como as faculdades Faro e Fimca

fato ficou apenas 36%, conforme dados do próprio TJRO. No entanto, na decisão foi considerado legítimo o direito de greve e que o movimento causa transtornos. Apesar disso, estamos confiantes na Justiça

milhão e circula com a mesma nas ruas da cidade, afirmando que “até os pobres tem direito de ver uma Ferrari de perto”.Em 2009 a família conseguiu a internação de Kazan, após um verdadeiro

casos, a administração estadual já descumpriu acordos. O Sindicato da categoria também relata clara ameaças de retirar direitos já conquistados. Confira manifestação da categoria nesta sexta-feira:Servidores do sistema penitenciário e socioeducativo ficam indignados ... Governo havia se comprometido perante a Justiça de em três meses definir os titulares do direito, devendo ser definitivamente implantado no mês de abril/2013, restando os valores retroativos a serem pagos com a efetivação ... agora vem com essa proposta. Ele rejeitou os laudos apresentados pelo Sindicato e vem negando esse direito básico a vários servidores que trabalham em condições já consideradas como insalubres”, enfatizou o presidente do Singeperon. Anderson ... trabalhar nos presídios, conforme decreto do governador de 8 de maio. “Isso é inconstitucional e prejudica o direito dos concursados de 2010 que já acumularam uma série de prejuízos quando foram convocados para o curso

povo para eventos de grande porte; inexistência de termo de cessão de uso ou autorização de direito público competente ou decreto autorizando a realização do evento; falta do alvará da Infância e Juventude; falta