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pela Corregedoria-Geral do Estado de Tocantins.Responsável por abraçar o projeto da cartilha, a estudante de direito Bárbara Heliciene conta que tem uma ligação com o projeto Pai Presente. "É um projeto que lida

encontro, firmou-se parceria para que tanto o Estado quanto o Município repassem a quem de direito os lotes que ocupam, sob pena de perderem recursos e deixarem de executar obras de grande importância para

MPRO de Jornalismo é estimular, divulgar e prestigiar matérias jornalísticas veiculadas na imprensa com o tema “Cidadania: Direito de Todos”, englobando ações que envolvem competências e atribuições constitucionais do Ministério Público, assim como a contribuição

liminar em favor de Edmundo Surui, qualificado nos autos, insurgindo-se contra o veredicto condenatório Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal, que revogou o regime especial de cumprimento da prisão

oitenta reais). Além da entrada em todas as noites, o passaporte também dá direito a concorrer aos 09 carros e também curtir três grandes shows. Ele também explica que este ano a compra dos passaportes

instrumento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia decidiu que o direito estava precluso, ou seja, a parte perdeu o prazo para recorrer.Preclusão é a perda de um direito ... tempo adequado, fora apresentado recurso diverso ao que se pedia pela natureza da decisão recorrida.PrazosO direito de recorrer ao despacho que extinguiu o processo teve início em 11 de março

ramos do Direito que mais ascende aos tribunais, o direito médico será debatido nesta quinta-feira, dia 6, a partir das 14h, no auditório da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, em Porto ... Velho, durante o V Encontro de Direito Médico de Rondônia, evento realizado pelo escritório Cândido & Henrique Advogados Associados. No encontro, que terá como palestrantes o desembargador Milton Nobre, do Tribunal de Justiça do Pará ... defender de uma acusação no campo profissional e a relação médico-paciente.O V Encontro de Direito Médico de Rondônia reunirá médicos, advogados, juristas e acadêmicos de medicina e direito de todo o estado para ... outros temas.“Penso que o evento já faz parte do calendário de atividades jurídicas dos operadores do Direito e dos médicos de Rondônia. E é a nossa contribuição ao debate de um assunto que ganha ... propostas do Comitê Nacional Judiciário instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o juiz de direito Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia.A partir

prestados pelo estado e informar também aos servidores, prestadores desses serviços, que a grave, embora seja um direito, não se justifica no momento. Antes de se pensar em tirar vantagens,inclusive políticas, de uma greve

Seminário “Crianças Vítimas de Agressão, a Proteção Integral e o Dever de Notificação das Violações de Direitos”, alusivo ao Dia Internacional da Criança Vitima de Agressão. O evento foi dirigido a profissionais da área

assessor jurídico do sindicato, Filiph Menezes da Silva, esclarece aos servidores que a greve é um direito constitucional, coletivo, legal e legítimo. "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade

Oficial do Estado.O parlamentar justificou que a intenção é garantir aos portadores de deficiência auditiva o direito ao pleno exercício da cidadania. “Mais de cinco milhões de pessoas com problemas auditivos vivem em silêncio

Rondônia, também não posso deixar de considerar que há certas categorias de trabalho que possuem o direito de greve mitigado pelo fato de exercerem atividades consideradas como essenciais à população, isto é, responsáveis por atribuições ... sociedade, de uma nação, o que nos leva a reconhecer não se tratar de um direito absoluto”, argumentou o relator.O presidente do Singeperon, Anderson Pereira, lembrou que o movimento grevista foi por diversas vezes ... grevista.“Estamos atentos para qualquer tentativa do Governo em prejudicar os servidores que lutam legitimamente pelos seus direitos e condições dignas de trabalho”, garantiu o líder sindical.O presidente do Singeperon informou ainda que, para

decisão do Tribunal de Justiça que os agentes devem garantir percentual de 70% em atividade. “Embora o direito de greve seja uma garantia constitucional assegurada aos servidores públicos, tal direito não possui caráter absoluto quando

jamais caracteriza abuso de poder, sobretudo quando adota medidas que visam garantir a preservação de bens e direitos fundamentais da sociedade. “As perseguições pessoais promovidas em face do legítimo exercício da atuação do Promotor ... mesmo antes de obter o registro imobiliário, estava fazendo propaganda de venda, o que viola o direito do consumidor. Juntos, os projetos levantariam R$ 250 milhões para o grupo empreendedor.Em uma corrida contra

maioria para as comarcas do interior.Esses servidores lotados no interior ingressam no Judiciário com direito ao recebimento de auxílio transporte, estendido pela Administração ano passado a todas as comarcas. Com o reajuste do auxílio ... Cargos e Salários, elaborado em parceria com a categoria em 2010.Também foram nomeados administradores, analistas processuais (Direito), analistas de suporte (informática) e contadores. Eles atuarão na área administrativa, no Tribunal de Justiça, em Porto