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também foi negado.De acordo com a Promotoria de Justiça, o Ministério Público procurou resolver administrativamente a situação, sem êxito. Acrescenta que o Poder Público deixou de observar as condições de infraestrutura do local para

chorei de alegria. Nunca tive uma casa”.Estes e os demais contemplados seguem agora os ritos legais, administrativos e contratuais junto à Caixa Econômica Federal e devem receber seus imóveis ainda este ano.Participaram

prefeito de Porto Velho Roberto Sobrinho, a deputada estadual Epifania Barbosa, o ex-secretário municipal de administração Joelcimar Sampaio, a ex-chefe de gabinete de Sobrinho, Miriam Saldaña e o deputado estadual Ribamar Araújo ... abraçado, pois Sobrinho está inelegível por 8 anos em face de condenação pelo TJ/RO por improbidade administrativa. Epifânia está inelegível porque teve decretada contra si a perda temporária do mandato por quebra do decoro parlamentar

dois anos. O Tribunal Pleno decidiu por unanimidade durante sessão realizada dia 30 de julho. A Resolução Administrativa n. 077/2013 que homologou a prorrogação foi publicada no DEJT nº 140, p.12, desta quinta-feira ... Especializado - Especialidade Medicina (Medicina do Trabalho); Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação) e Técnico Judiciário (Área Administrativa e Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação

receberam em seus contracheques, as devidas progressões a que tem direito e que foram relegadas por administrações passadas.Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado de Rondônia, Caio Marin, a partir

Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento de dano ao erário municipal, contra o ex-secretário municipal de Educação de Ji-Paraná, Luiz ... ação que não haja apenas a declaração de improbidade, mas também o reconhecimento da ilegalidade e imoralidade administrativa, sendo os responsáveis obrigados a ressarcir os valores despendidos a partir dos ilícitos, no total

aprovação irregular dos referidos loteamentos deu causa a duas ações civis públicas, a uma ação de improbidade administrativa e a uma ação criminal, inclusive com a presença de agentes públicos entre os réus, sendo ... planejamento e organização, entre eles está a reserva do eixo dorsal da cidade exclusivamente para instituições da administração pública direta e indireta, ou seja, hospitais, escolas, secretarias e autarquias, bancos públicos, entre outros ... grupo empreendedor.Em uma corrida contra o tempo, o Ministério Público conseguiu as liminares e embargo administrativo. As licenças obtidas pelos projetos foram suspensas pela Justiça, pelo Tribunal de Contas e, no final, pela própria

Comunicação do governo do Acre, Andréa Zílio, sugeriu uma entrevista com o diretor presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Dirceu Augusto Silva, que preferiu não se pronunciar a respeito da denúncia ... sistema penitenciário do Acre. - Os agentes apresentaram cópias de documentos que comprovaram que nenhum responde por processos administrativos ou judiciais e que a direção do Iapen informou que o preso já chegou ao Acre

cidade, urbanização das margens do Rio Machado, mais médicos para atender a população, eleição direta dos administradores dos distritos de Nova Colina e Nova Londrina e discussão do orçamento participativo no âmbito escolar. “Todas essas

manutenção em razão dos preços a menor que os valores de produtos que servem melhor à administração", disse o presidente da Arom. Os conselheiros e os representantes da associação concluíram que a entidade orientará

Municípios (CNM), criado em 2005 para apontar os municípios onde esses três itens resultam em uma administração de qualidade, divulgado no início de julho. O município ficou com a 10ª colocação entre os 30 melhores ... quesito fiscal, com pontuação de 0,726. Esse resultado “reflete positivamente na administração que está focada em manter uma máquina enxuta, com ações planejadas e executadas dentro da realidade econômica”, destaca o prefeito reeleito

Pereira de Andrade, foi o primeiro a falar dando por inaugurada a conferência e ressaltando que a administração do prefeito Jesualdo Pires está inteiramente comprometida com as causa ambientais. A consultora do Ministério do Meio ... sessão dos pronunciamentos das autoridades, ratificando que o meio ambiente é tema muito importante para a atual administração. “Todos nós à frente da prefeitura estamos preocupados e abertos para que a questão ambiental esteja sempre

corpo técnico do TCE e pelo Ministério Público de Contas (MPC). Ainda dentro do prazo legal, a administração estadual apresentou justificativas e documentos, as quais, após nova análise, das 12 impropriedades apontadas, detectou ... ampla defesa e do contraditório, o TCE, além de manter paralisada a licitação, fez alguns apontamentos à administração estadual, para, caso queira, apresentar no prazo de 15 dias suas justificativas ou promover as correções necessárias

prejudicados com a retirada do citado plano econômico. A Advocacia da União – AGU, braço jurídico da Administração Pública Federal, vem promovendo todo tipo de artimanhas para retirar os planos econômicos já incorporados, com transito ... processo 934/1991 ainda estar ativo o Dr. Neórico vai pedir a sustação do ato arbitrário da Administração Federal nos próprios autos, não precisando de nenhuma providencia por parte dos filiados beneficiados, sem custas processuais

verbal. O MPF aponta que esta forma de atendimento é precária e contraria regras básicas do processo administrativo no âmbito da administração pública federal. Para melhorar esse serviço, o MPF recomendou que a Funai regulamente ... regras nacionais e internacionais.O órgão aponta ainda que a Lei 9.784/1999 estabelece que os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação clara dos fatos e dos fundamentos jurídicos, sempre que impliquem negação, limitação ... prestar atendimentos nas aldeias, registrar por escrito as declarações prestadas e juntar documentação necessária para as providências administrativas a serem tomadas. Esta é uma prática que pode possibilitar escolha arbitrária de solicitações que serão ... atendimento aos indígenas - por meio de portaria, ordem de serviço, instrução normativa ou qualquer outro ato administrativo. A Fundação tem 30 dias para informar ao MPF se cumprirá a recomendação e 60 dias para regulamentar ... atendimento. Caso não cumpra a recomendação, o MPF poderá adotar outras medidas administrativas ou judiciais