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fraude a Lei de Licitações, pois o governador ao arrepio do ordenamento jurídico, burlou os procedimentos administrativos, e resolveu contratar diretamente a pretexto de dispensa de licitação, um luxuoso apartamento de propriedade do mega traficante

inscrições para o curso de capacitação e consultoria em controle interno com ênfase em licitações e contratos administrativos. Assim como ocorre em todos os eventos da instituição, as inscrições são gratuitas e podem ser feitas ... acordo com a Escon, a capacitação tem como público-alvo profissionais que atuam nessa área específica da administração pública, entre os quais, contadores, controladores internos, tesoureiros e demais técnicos dos setores de contabilidade e controle ... Contas para essa capacitação, após ter ministrado palestras em eventos como o 2º Fórum de Direito Administrativo e Constitucional aplicado aos Tribunais de Contas e o curso “Aspectos Jurídicos e Contábeis do Controle Interno ... Administração Pública”, ambos realizados

novembro de 2011, o Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra José Batista da Silva (ex-secretário adjunto da Sesau), Glauber Luciano Costa Gahyva (Procurador do Estado ... Ltda. (antiga MaqService Serviços Contínuos Ltda.).A ação foi ajuizada por violação dos deveres e princípios da administração pública (legalidade, moralidade, honestidade, impessoalidade e lealdade às instituições em que trabalhavam), bem como enriquecimento ilícito ... contrato pelo prazo de oito meses.Aos demandados é imputada a prática dos atos de improbidade administrativa previstos nos arts. 9º, inciso IX, e 11, caput, e inciso

Justiça de Rondônia negou desbloqueio da remuneração como servidor público ao ex-secretário municipal de Administração Joelcimar Sampaio da Silva. A defesa do réu entrou com pedido para que fosse determinado ao Estado de Rondônia ... Vara Criminal de Porto Velho, o juiz ressalta que o não pagamento dos vencimentos foi ato da Administração Estadual, e quando esgotada a esfera Administrativa, ou seja, quando todas as tentativas de desbloquear os salários

Lânia das Dores Silva foram exonerados de seus cargos de confiança na Secretaria de Estado de Administração (Sead). A publicação dos atos, assinados pelo governador em exercício Airton Gurgacz (PDT), foi feita

visa o preenchimento de 26 vagas de nível médio e superior. Para o cargo de agente administrativo, a remuneração é R$ 3.933,02. Já os cargos de nível superior são: analista de informática e contador

reais dos impostos pagos pelo povo. Também denuncia e repele a interferência do poder econômico nas Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, razão pela qual pugna pela autonomia destas

políticos ou propaganda eleitoral, sob pena de exclusão do veículo do desfile e tomada imediata das providências administrativas pertinentes, sem prejuízo da apuração de infração penal eleitoral.O descumprimento do acordo implicará multa diária valor

políticos ou propaganda eleitoral, sob pena de exclusão do veículo do desfile e tomada imediata das providências administrativas pertinentes, sem prejuízo da apuração de infração penal eleitoral.O descumprimento do acordo implicará multa diária valor

nacionais centralizados é inconteste”, pondera a PGR.Para a Procuradoria, essas normas gerais estruturam a relação da Administração Pública com contratados e concessionários privados. Assim, “conferir aos estados e municípios a possibilidade de editar normas ... divergentes abriria margem para a vulneração do princípio republicano ou para uma ´guerra administrativa` em busca de investimentos privados”.A PGR argumenta que o inciso IV do artigo 5º da Lei municipal 1.327/2007 cria ... espaços públicos e pavimentação de ruas contam com um meio eficiente de realização, que é a contratação administrativa por meio da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). Já a Lei municipal 1.327/2007 seria inconstitucional

vara da Justiça Federal em Rondônia julgou procedente a ação de improbidade administrativa, processo Autos de nº 2008.41.00.001493-9, ajuizada pela União contra magistrado do trabalho e sua esposa, condenando-os nas penas ... juiz foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal Superior do Trabalho e sua esposa foi demitida em processo administrativo disciplinar pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.Na sentença, o juiz realçou que a aposentadoria compulsória ... cargo público em função da prerrogativa de vitaliciamento. No entanto, a prerrogativa constitucional não prevalece no âmbito administrativo, perecendo quando o magistrado descumpre os deveres de probidade administrativa, quando inerente à gestão pública.Os demandados

atuação no Controle Externo das Atividades Policiais e Defesa do Patrimônio Público Social (combate à improbidade administrativa); José Rubens Plates, o Presidente do Conselho Administrativo do Observatório Social de Rolim de Moura, José Roberto Jesus

Tribunal de Contas (TCE-RO), em decisão monocrática, determinou que a administração estadual abstenha-se de contratar o objeto do Pregão Eletrônico nº 20/2013, que trata de serviços de telefonia IP/VOIP para atender as necessidades ... licitação, até nova decisão. Além disso, o Tribunal de Contas autorizou a prorrogação do prazo dado à administração estadual por mais 15 dias, visando à comprovação da adoção das medidas corretivas determinadas e apresentação

base das ações e a garantia da continuidade de projetos e programas institucionais.No TJRO a administração é feita por meio de um plano com projetos estratégicos e operacionais. A ferramenta começou a ser utilizada ... ainda 2007, tendo o atual plano norteador das ações administrativas (PE/2010-2018) sido elaborado por meio de oficinas com magistrados e servidores em todas as regiões do Estado. Os recursos financeiros, humanos e estruturais necessários para ... todas as atividades jurisdicionais e administrativas são definidas no anterior, com análise técnica, ajustes, definição de prioridades e aprovação para execução. Todos podem participar.ConstruçãoO planejamento estratégico do Judiciário brasileiro, para o período

cópia de todo o processo, para que possamos , de posse de tais documentos, iniciar o devido processo administrativo individual e demais providencias previstas no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Porto Velho.Vereador Alan