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Correição (15) e os presos com monitoramento eletrônico (120). Nesta semana, a equipe, coordenada pela juíza de Direito Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara, que responde pela Vara de Execuções Penais - VEP, atende aos apenados

avaliado em relação à conduta pretendida – em geral, lícita – e não ao resultado previsível – lesivo ao direito.Culpa presumida“A culpa não se presume”, alertou o ministro. “Deve ser demonstrada e provada pelo órgão acusador

garante a todos os servidores do estado, que operam diretamente com Raio-x e substâncias radioativas direito a salário compatível com risco de vida, penosidade e complexidade, jornada de trabalho de 24 horas semanais ... Técnicos em Radiologia, Adriano Célio Dias, os profissionais da área já tinham assegurados por Lei Federal esses direitos, mas um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), há dois meses, retirou esses benefícios. Por conta ... apoio. “Queremos que seja homologado em âmbito estadual a Lei Federal já existente há 30 anos. Temos direitos garantidos e isso não pode ser retirado de uma hora para outra, prejudicando profissionais e a população

mesmo artigo; e a justiça brasileira, bem como os tribunais de contas dos Estados, já reconheceram o direito à aposentadoria especial aos policiais.Ademais, não fere o equilíbrio financeiro, como pretende fazer crer o Executivo ... todas” as reivindicações, pretende o governo, de forma injusta, diminuir, e até mesmo acabar com alguns dos direitos já conquistados pela categoria, motivo suficiente para uma nova paralisação dos servidores da Polícia Civil.JALES MOREIRA

Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Marcelo Bessa encaminhou ofício ao presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDHC) da Assembleia Legislativa, deputado Euclides Maciel (PSDB) confirmando seu comparecimento na reunião que acontece nesta terça

pronto anular todo o dispendioso processo eleitoral sem, ao menos, ter-nos dado o direito à ampla defesa e ao contraditório que são fundamentais de serem respeitados nas sociedades baseadas na democracia e no direito

Shopping Cidadão, órgão onde está instalada essa unidade da Justiça estadual.De acordo com o juiz de Direito Áureo Virgílio Queiroz, responsável pelo 4º Juizado, com esse adiamento por período indeterminado, não haverá suspensão

inédita no país, movida em 2006 pela Associação Comunitária de Defesa do Meio Ambiente, do Consumidor, dos Direitos Humanos, do Patrimônio Público e da Moralidade Pública - Cidade Verde (ACV).Zavascki determinou a devolução dos autos

assumiu oficialmente o cargo em 04 de janeiro, sendo exonerado em maio de 1985. A primeira eleição direita para o Poder Executivo ocorreu em 15 de novembro de 1986, vencida pelo goiano Jerônimo Garcia

recorrer à Justiça, pagando os custos de honorários com advogados e com demora imprevisível para receber seus direitos trabalhistas, das empresas ou do Estado. Para o Presidente do Sindicato, Paulo Tico, "é uma grande irresponsabilidade ... acabar com o emprego dos vigilantes e ainda deixar os trabalhadores sem receber ao menos os seus direitos

Siqueira, presos preventivamente no dia 04/07/2012, na denominada Operação Apocalipse, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Porto Velho/RO, que determinou sua transferência para Presídio Federal

Para o Cargo de Analista Judiciário, área judiciária: Conhecimentos Básicos: Português e Noções de Informática.Conhecimentos Específicos: Direito Constitucional, Eleitoral, Administrativo, Noções de Administração Pública, Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Normas aplicáveis ... Técnico Judiciário, área administrativa: Conhecimentos Básicos: Português, Noções de Informática, Noções de Arquivologia.Conhecimentos Específicos: Noções de Direito constitucional, Eleitoral, Administrativo, Normas aplicáveis aos Servidores Públicos Federais e Regimento Interno do TRE-RO.Requisitos

estadual Marcelino Tenório (PRP) renunciou ao cargo de membro da Comissão Parlamentar Processante Provisória. O parlamentar teria direito a participação na CPP após seu colega de partido, Valdivino Tucura, também abrir mão do cargo

valor estipulado em três vezes a remuneração do cargo de prefeito. Os condenados também estão com seus direitos políticos suspensos por seis anos e cada um deverá pagar multa no valor correspondente a duas vezes

secretário de Segurança Marcelo Bessa faltou ao convite da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 11. Os parlamentares queriam ouvir explicações sobre o caso da garota Naiara Karine, estuprada e morta