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pelo lago da Usina de Santo Antônio. O objetivo foi cobrar do INCRA medidas para garantir os direitos das quase quinhentas famílias que residem no assentamento, que estão em situação de abandono, com crianças

década em Porto Velho e nas fileiras do Partido dos Trabalhadores, sempre em defesa dos direitos sociais, do reconhecimento ao trabalho e à justa remuneração do trabalhador;2 – Que apoia, estimula e incentiva o justo

pois fui eleito pelo PT e não por ele, e já ganhei na justiça o direito do meu mandato. Por isso vou estudar a proposta e acredito que o partido tem muito

Governo de Rondônia decretou ponto facultativo,na próxima sexta-feira em todas as repartições públicas da Administração Direita e Indireta do Estado, exceto nos órgãos cuja atividade não pode sofrer solução de continuidade, em razão

eletrônicos disponíveis, é possível controlar aonde qualquer preso vai, quando vai e quando volta. Manter quem tem direito ao cumprimento de pena em regime de albergue no sistema fechado é uma ofensa a um direito ... cumprimento de pena. "É uma situação que precisa ser corrigida. A progressão de regime é um direito do apenado e um dever do Estado. Quem pune deve oferecer as condições para o cumprimento da pena

pegar a neta na escola para deixar a filha a sós com o marido, o bacharel de Direito Bruno José da Costa, 26. Lá, ele esfaqueou a própria mulher 25 vezes até que ela morresse

andamento processual e a aplicação da Lei Penal".AmeaçasDe acordo com informações colhidas pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ouro Preto do Oeste - RO, o acusado foi morar

afronta contra a organização sindical”, discursou o presidente do SEEB/RO, José Pinheiro.Esta onda de ataques aos direitos dos trabalhadores e, principalmente dos membros da diretoria do Sindicato, segundo o presidente, começou desde que executivos ... repúdio a estas práticas, e sempre que o Sindicato for impedido de exercer seus direitos constitucionais de levar informações aos trabalhadores, reagirá por meio de manifestos como este de hoje, tornando públicas estas práticas consideradas

portaria 3214/78, NR 15, do Ministério do Trabalho, a atividade que Jorgina exerce lhe dá o direito de receber o adicional, mesmo que não haja perícia que ateste essa condição. O Município de Guajará-Mirim ... laudo pericial. Afirmou ainda que não há prova da existência da insalubridade.InsalubridadeO adicional é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde. Regulado pela Consolidação das Leis ... ausência de juntada do laudo pericial, a falta de documento capaz de demonstrar, em tese, o direito da parte autora não é causa para desconsiderá-lo."Este Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento ... mesma função, recebem o adicional de insalubridade, conforme informação contida no processo, é imprescindível a concessão do direito à servidora, como bem ressaltado pelo juízo singular", decide o relator.Apelação

seriamente a prestação desse serviço essencial a manutenção da Justiça.Para resguardar a sociedade e garantir esse direito, no dia 14 de maio a OAB/RO protocolou um pedido de suspensão dos prazos processuais, reiterado ... greve. O interesse da OAB/RO é ver restabelecida a plena prestação jurisdicional o quanto antes. “O direito do cidadão não pode ser renegado à luz do argumento de que o movimento grevista será fortalecido, este ... entendimento, além de injustificado, ofende aos mais elementares princípios constitucionais e de direito, tais como a ampla defesa, o contraditório, o devido processo legal e o da duração razoável do processo, destacando que quanto

sejam, a perda do cargo, o ressarcimento integral do dano, o pagamento de multa, a suspensão dos direitos políticos, além da proibição de contratar com o Poder Público, penalidades essas buscadas pelas referidas ações propostas

policiais também encontraram uma carteira de identificação, feita manualmente, como se fosse uma identidade militar e dando direito ao livre acesso e ao porte de arma. Segundo a identidade, seu RE (Registro Estatístico

Não se recebe o abono de férias e nem licenças prêmio, mesmo os aposentados que tinham tais direitos e já não mais exercem suas funções. Aliás, estes sequer estão recebendo as remunerações atrasadas que lhes ... referente à afirmação do SINTEC (sindicato dos técnicos) de que "315 Auditores da SEFIN têm direito a receber do Estado cerca de R$ 200 milhões, valor atualmente pendente de distribuição", o SINDAFISCO afirma

Receita Federal do Brasil (RFB) lembra que todas as pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no País, registradas ou não, devem apresentar Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) do exercício

simplesmente decretou o fim da greve dos servidores da Polícia Civil, aos quais foram negados o direito Constitucional de greve, deixando-os à mercê da má-vontade dos governantes de plantão, atuais e futuros ... Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou aquela liminar, com base nos seguintes princípios fundamentais:- "Com a regulamentação do direito de greve, não subsiste mais a possibilidade de determinar a suspensão do movimento paredista;- Somente em Dissídio