Busca

exposto são notórias, uma vez mais, as gravíssimas consequências do movimento grevista, não apenas aos operadores de Direito – dentre os quais desempenham relevante papel aos senhores Advogados, mas a população de um modo geral. Trata ... verdade, de serviço essencial e indispensável não apenas aos cidadãos, mas à própria sobrevivência do Estado de Direito”, ratificou Andrey no documento.O Desembargador Roosevelt Costa garantiu que irá estudar junto com a Corregedoria

nada. Coloco o meu mandato a disposição dos trabalhadores que lutam dentro da lei para defender seus direitos. Vamos mobilizar os outros deputados do PT e vamos lutar junto com vocês. Em seguida Cláudio falou ... frente ao Tribunal de Justiça, da manifestação da SINJUR que está em greve defendendo os direitos dos trabalhadores da justiça. E no mesmo dia, esteve na manifestação do SINSEPOL levando o seu apoio aos policiais

clique e entenda mais) firmado pelo Estado de Rondônia e o Brasileiro perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), o qual prevê a implementação de políticas públicas no sistema ... Intervenção Federal foi movida pela Procuradoria Geral da República e é fruto das várias violações dos direitos humanos dos apenados da Casa de Detenção Dr. José Mário Alves da Silva, cenário do segundo maior massacre ... denunciou o sucateamento do sistema prisional e a desvalorização dos servidores à Presidência da República, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e ao Departamento Penitenciário Nacional

patrimônio público e aos servidores que não aderiram à greve e nem a violação ou constrangimento dos direitos e garantias fundamentais de outros.Portaria ConjuntaA liminar destaca também a medida tomada pelo TJRO ... período de 13 a 16 de maio, nas comarcas afetadas pela paralisação. Assim, fica assegurado o direito de acesso ao judiciário, como peticionou a própria OAB, seccional Rondônia.BalançoO Tribunal de Justiça tem hoje

para discutir diversos aspectos da Emenda Constitucional 60 e das leis 12.249 e 12.800, que regulamentam os direitos de servidores quanta à transposição dos quadros do Estado de Rondônia para a União. Ao abrir ... Justiça Federal uma petição de protesto judicial, visando pleitear valores referentes à demora pela ocorrência do direito de opção por parte dos servidores beneficiários da EC 60, especialmente aqueles que se encontra amparados ... juridicamente é possível sustentar que a EC 60 não exclui os servidores aposentados, além de proteger os direitos dos servidores contratados dentre março/2007 a dezembro/1991 e daqueles que laboram na Assembleia Legislativa, Tribunal

Saúde e seus reflexos na relação médico-paciente estarão em debate durante o V Encontro de Direito Médico de Rondônia, que acontece no dia 6 de junho, as 14hs, no auditório da Ordem dos Advogados ... opiniões. Além de levar luz a alguns assuntos polêmicos, como as responsabilidades do médico e os direitos do paciente, o V Encontro de Direito Médico de Rondônia volta a destacar as possibilidades de mercado ... advogados rondonienses e evidencia o estreito alinhamento que há entre a Medicina e o Direito. Realizado por iniciativa do Escritório Cândido & Henrique Advogados Associados, com o apoio da seccional Rondônia da Ordem dos Advogados ... iniciativa privada, como as Faculdades Fimca e Faro, Nefron, Prontocordis e Centerplástica, o V Encontro de direito Médico de Rondônia já desperta a atenção de profissionais do Direito e da Medicina e acadêmicos das duas ... parceiros para a realização do encontro”, acentua o advogado Cândido Ocampo, coordenador do evento. O bacharel em direito Sales Meneses afirma que participará do V Encontro de Direito Médico de Rondônia por considerar uma excelente ... oportunidade para atualizar-se em um ramo do Direito que vem crescendo a cada dia e que deve ter a atenção, sobretudo, dos novos profissionais que estão chegando ao mercado. Sales realça ainda outro aspecto

Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu que servidora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) tem direito à indenização por danos morais decorrentes da aquisição de doença ocupacional. O processo foi recebido neste tribunal ... percentual de 10% do valor da condenação. A União Federal questionou a ocorrência da prescrição do direito. Sustentou, ainda, que as vantagens que dependam do atendimento de condições especiais previstas em lei não podem ... pensionistas, nos mesmos percentuais pagos aos servidores da ativa”, afirmou.EmendaO magistrado ratificou que o direito pretendido pelos aposentados decorre do art. 40 da Constituição, com redação fixada pela Emenda Constitucional 41/2003 ... pensionistas, sob pena de ferir o princípio da isonomia. “Dessa forma, deve-lhes ser garantido o direito à extensão, desde que comprovado que se enquadram na hipótese de servidor público aposentado até a publicação

servidores demitidos no ano 2000 pela administração do então governador José Bianco também têm direito a ser enquadrados pela transposição para os quadros do Governo Federal. Quem garante é o advogado Hélio Vieira que, nesta ... amparou em parecer da Procuradoria Geral do Estado para demitir sumariamente e sem a garantia de nenhum direito, cerca de 10 mil trabalhadores do serviço público no Estado de Rondônia. Depois de alguma dificuldade para ... vitória dos trabalhadores em votação histórica no Superior Tribunal de Justiça.Para conhecer detalhes quanto ao direito a Transposição e retroativos até 1.991 o escritório de advocacia Hélio Vieira e Zênia Cernov orienta esses servidores ... artigo 89 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias e, portanto, contemplados pela Emenda Constitucional 60 e tem direito ao recebimento de seus direitos até

mecanizado e indigno, quando não humilhante" e o juiz se indignou, pois "é inadmissível o Estado vilipendiar direitos fundamentais por meio de sua própria letargia e ainda auferir receita indireta por meio de sua torpeza

país. Saliento também que ela é importante para preservar as relações dos agentes com os operadores do Direito”, declarou Andrey Cavalcante.O documento se encontra disponível no site da Sesdec, bem como foi enviado

tarde desta quinta-feira (16/05) junto à Comissão Interinstitucional da Transposição um requerimento administrativo visando garantir os direitos dos servidores contratados de março de 1987 a dezembro de 1991, inclusive os aposentados e os pensionistas ... Manoel Rodrigues da Silva, disse que essa etapa da luta já estava anunciada, e busca garantir os direitos a todos os servidores abrangidos pela EC 60, mas que ficaram de fora da lei do enquadramento ... alteração feita na Constituição pela Emenda 60 dá a todos os servidores contratados até 1991 o direito de opção pela transposição para o quadro de servidores federais do ex-território. Qualquer decreto, portaria ... tenha sido editada posteriormente não tem a força de suprimir direitos garantidos pela Constituição Federal”, disse o advogado Hélio Vieira.Nos dois documentos os advogados destacaram o artigo 89 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias ... servidores civis e militares do Estado de Rondônia admitidos até 31.12.1991 são igualmente destinatários do direito à transposição para os quadros federais, já que, até o final do exercício de 1991, eram tecnicamente federais, pois ... colocada na regulamentação da EC 60 como “pegadinha” mas que na verdade tenta tirar dos servidores o direito de reclamar o enquadramento e os salários a partir da data da EC 60. “A Emenda ... clara quando veda pagamentos retroativos àquela data, ou seja, 11 de novembro de 2009, quando surgiu o direito, e não de datas posteriores, como tenta fazer crer a regulamentação”, disse o advogado Hélio Vieira

abuso sexual de crianças e adolescentes, considerando-a uma das mais importantes redes de proteção aos direitos fundamentais do País. O secretário de Estado da Assistência Social, Márcio Félix, falou das ações desenvolvidas pelo Estado ... para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. “O governo do Estado tem trabalhado para a construção de uma sociedade mais justa para as gerações futuras”, enfatizou.CacoalEm Cacoal, a Promotora ... Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil”.Desde então, a sociedade civil em defesa dos direitos das crianças e adolescentes promove atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades

paralisação, isso mostra a união da categoria com o único objetivo que é a garantia dos direitos previstos em lei. Não é possível mais aceitar o descaso da administração do TJRO com os trabalhadores

cidadão e anotou ainda que “é fato que o consumidor vem aprendendo a lutar por seus direitos, utilizando-se dos meios que lhes são disponíveis para resolver os problemas a que é submetido quando quem ... seja, o cidadão pode manifestar-se livremente, desde que, se identifique, e assegure ao ofendido o direito de resposta. Assegura ainda a nossa Carta Magna, a liberdade de expressão e comunicação, independentemente de censura ... licença, e o direito ao acesso à informação... Logo, entendo que deve prevalecer o direito da livre manifestação, dando ênfase a necessidade de informação, sendo que eventuais excessos poderão ser resolvidos nas esferas pertinentes

manutenção dos serviços, essenciais e indispensáveis não apenas aos cidadãos, mas a própria sobrevivência do Estado de Direito”, argumentou Andrey no ofício 175/2013/PRES/AOB/RO protocolocado na manhã desta quarta-feira (15), no gabinete da Presidência