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Seminário “Crianças Vítimas de Agressão, a Proteção Integral e o Dever de Notificação das Violações de Direitos”, alusivo ao Dia Internacional da Criança Vitima de Agressão. O evento foi dirigido a profissionais da área

assessor jurídico do sindicato, Filiph Menezes da Silva, esclarece aos servidores que a greve é um direito constitucional, coletivo, legal e legítimo. "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade

Oficial do Estado.O parlamentar justificou que a intenção é garantir aos portadores de deficiência auditiva o direito ao pleno exercício da cidadania. “Mais de cinco milhões de pessoas com problemas auditivos vivem em silêncio

Rondônia, também não posso deixar de considerar que há certas categorias de trabalho que possuem o direito de greve mitigado pelo fato de exercerem atividades consideradas como essenciais à população, isto é, responsáveis por atribuições ... sociedade, de uma nação, o que nos leva a reconhecer não se tratar de um direito absoluto”, argumentou o relator.O presidente do Singeperon, Anderson Pereira, lembrou que o movimento grevista foi por diversas vezes ... grevista.“Estamos atentos para qualquer tentativa do Governo em prejudicar os servidores que lutam legitimamente pelos seus direitos e condições dignas de trabalho”, garantiu o líder sindical.O presidente do Singeperon informou ainda que, para

decisão do Tribunal de Justiça que os agentes devem garantir percentual de 70% em atividade. “Embora o direito de greve seja uma garantia constitucional assegurada aos servidores públicos, tal direito não possui caráter absoluto quando

jamais caracteriza abuso de poder, sobretudo quando adota medidas que visam garantir a preservação de bens e direitos fundamentais da sociedade. “As perseguições pessoais promovidas em face do legítimo exercício da atuação do Promotor ... mesmo antes de obter o registro imobiliário, estava fazendo propaganda de venda, o que viola o direito do consumidor. Juntos, os projetos levantariam R$ 250 milhões para o grupo empreendedor.Em uma corrida contra

maioria para as comarcas do interior.Esses servidores lotados no interior ingressam no Judiciário com direito ao recebimento de auxílio transporte, estendido pela Administração ano passado a todas as comarcas. Com o reajuste do auxílio ... Cargos e Salários, elaborado em parceria com a categoria em 2010.Também foram nomeados administradores, analistas processuais (Direito), analistas de suporte (informática) e contadores. Eles atuarão na área administrativa, no Tribunal de Justiça, em Porto

antes se inscrever, o que pode ser feito, de forma gratuita, clicando no banner localizado no lado direito da página do portal do TCE. Haverá certificados para todos que participarem de forma assídua (manhã ... anos do TCE/MPC será aberto com a conferência do professor André Ramos Tavares, doutor em Direito Constitucional, sobre a competência do Tribunal de Contas para a tutela preventiva e a modulação dos efeitos de suas ... decisões. Ainda pela manhã, a controladora-geral do município de Belo Horizonte, Cristiana Fortini, doutora em Direito, ministrará a palestra “As licitações após 20 anos da Lei 8.666/93: retrospectiva e perspectivas”.À tarde ... Aguiar. A conferência de encerramento do evento estará a cargo do professor Romeu Bacellar Filho, doutor em Direito Administrativo, que abordará o controle das políticas públicas pelos TCs.Para a realização do congresso

contador, com remuneração de R$ 5.994,74, e auditor de controle externo, nas áreas de Ciências Contábeis, Direito, Economia, Engenharia Florestal, Engenharia Civil e Tecnologia da Informação, com remuneração de R$ 8.094,73 mais ... entre outras matérias, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Conhecimentos de Geografia e História de Rondônia, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Ética no Serviço Público, Normas de Auditoria Governamental, Administração Financeira

diretores e atores que contribuem com a cultura nacional e possuem relevância nas questões ambientais e de direitos humanos. “É importante destacar que podemos fazer o debate ambiental em toda produção audiovisual, não necessariamente

encontros de Direito Médico de Rondônia, realizados há sete anos pelo advogado Cândido Ocampo, trazem uma enorme contribuição à população, à classe médica e aos operadores do direito, na medida em que promove o esclarecimento ... sociedade, não poderia me furtar em apoiar uma iniciativa da maior relevância para a medicina e o direito, como o V Encontro de Direito Médico de Rondônia”, acentua o médico, que é parceiro do evento ... desde a primeira edição.O V Encontro de Direito Médico de Rondônia, realizado pelo escritório Cândido & Henrique Advogados Associados, acontece no próximo dia 6 de junho, a partir das 14, no auditório da seccional Rondônia ... transformada em processo, devido as variáveis de interpretação, e acrescenta que a realização do V Encontro de Direito Médico de Rondônia contribuir para diminuir essas dúvidas e até mesmo para jogar novas luzes sobre ... exemplo do que já ocorreu nos outros quatro eventos, o V Encontro de Direito Médico de Rondônia continue contribuindo para que o Judiciário avance na sua interpretação, e não mais classifique a cirurgia plástica como ... tão favoráveis que levam a esse entendimento equivocado”, acentua Luiz Carlos de Oliveira.O V Encontro de Direito Médico de Rondônia terá como palestrantes o desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, do Tribunal de Justiça

Durante o 53º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizado no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás(UFG), em Goiânia, na quinta-feira(30/05), o presidente nacional do PMDB, senador

estado é uma mostra do descumprimento do pacto internacional firmado pelo Estado perante à Corte Interamericana de Direitos Humanos com vistas à melhoria do sistema prisional. “Além das questões de infra-estrutura e condições precárias

quadro de pessoal dos centros será composto por servidores na função de conciliador, preferencialmente bacharéis em direito, além de técnicos de apoio, estagiários de nível superior e voluntários. Na capital, os centros judiciários contarão

aldeia e mudou de nome.Após a prisão de Edmundo, em 2009, um outro juiz concedeu o direito dele cumprir pena na aldeia, medida revogada nesta quinta com a condenação definitiva. "Sem mais delongas, revogo ... réu para com  todo o réu julgado neste juízo. É cidadão brasileiro, no gozo pleno dos direitos civis para o bônus, assim como é passível, assim, ao ônus penal a que se submete todo ... 01/02/2005). Segundo, vem decidindo aquela corte que “o indígena que está em pleno gozo de seus direitos civis, inclusive possuindo título de eleitor, está devidamente integrado à sociedade brasileira, logo, está sujeito às mesmas leis ... Cumpra-se. Cacoal/RO, 29 de maio de 2013, às 23:06h. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito