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presidente da 1ª Câmara Especial, Desembargador Eurico Montenegro, ressaltou em seu voto que “o fornecedor, cujo contrato foi suspenso, mas - em decorrência do princípio da continuidade do serviço público - é obrigado a permanecer prestando serviços ... alertou a Assembléia Legislativa para que, se for o caso, tome as medidas necessárias para rescisão do contrato e abertura de nova licitação

Universidade Federal de Rondônia (UNIR) publicou editais para a contratação de 16 professores efetivos. Há vagas para várias cidades do Estado com mínimas exigências. CLIQUE NOS LINKS ABAIXO E CONFIRA OS EDITAIS

devido respeito à opinião da Unidade Técnica, a mudança da cláusula que trata da eficácia do Contrato alterou efetivamente os valores e os prazos do próprio Contrato". Essa alteração referida obriga que o contrato seja ... Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal - o que não ocorreu e, por essa razão, o contrato não tinha nenhuma eficácia pela ausência dessa etapa fundamental (a aprovação pelo Senado). Essa irregularidade retira ... contrato a característica de "ato jurídico perfeito", pois fica claro que, não tendo sido cumprida uma das formalidades legais (a aprovação pelo Senado), tratava-se de um ato jurídico imperfeito (sem eficácia). Por outro lado ... devolução de R$ 192 milhões já pagos em referência ao valor efetivamente devido à época da contratação das operações financeiras. O governador alega que o estado já pagou R$ 1,285 bilhão, sendo que este

Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza anuncia a realização de concurso público para a contratação de professores em diversas áreas. O certame está sob a responsabilidade do Instituto Exatus. CLIQUE NOS LINKS ABAIXO PARA ACESSAR

SEMA; ISQN; Semtran e da Emdur; segurança para os trios elétricos e alguns blocos (é preciso apresentar contrato registrado); taxa do "mijo"; ICMS da comercialização do abadá e muitas outras. ++++LEGENDAObservando os comentários de alguns

Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) em virtude de reclamações que sinalizam a ocorrência de irregularidades na contratação de empréstimos bancários consignados em folha de pagamento por idosos aposentados e pensionistas. À Prefeitura ... imprensa, de campanha dirigida aos idosos para esclarecer sobre os cuidados que se deve ter antes de contratar empréstimos bancários para que não assumam compromissos financeiros que comprometam o sustento pessoal; o direito de receber ... sobre limite de valores, taxas de juros, encargos tributários, taxas administrativas, período de pagamento e conteúdo do contrato mútuo; do encargo do consumidor com relação aos empréstimos contratados voluntariamente a benefício de terceiros, ainda ... discernimento de seus atos a dispor livremente de seus bens” e a “coação de pessoa idosa a contratar”.Às instituição financeiras foi recomendado que sejam observadas as seguintes orientações: o desconto, o valor ... idosos em via pública, filas para recebimento de benefícios previdenciários ou mesmo em visitas domiciliares; vedada a contratação de empréstimos por telefone, limite máximo de 2,64% de taxas de juros, ao mês, aplicadas ... INSS abordem idosos, pensionistas ou aposentados nas dependências da agência local, com o intuito de oferecerem ou contratarem empréstimos consignados em folha de pagamento, já que, em diversas ocasiões tal procedimento foi violado direitos dispostos

José Januário, confirmou que o Ministério da Educação (MEC) autorizou as Instituições Federais de Ensino Superior a contratarem 2.355 professores em todo o País. Desse total 809 serão para reposição e 1.546 serão novas oportunidades ... PUBLICAÇÃOO reitor disse também que o MEC já publicou no Diário Oficial da União portaria autorizando essas contratações, onde consta que 2.355 serão para magistério superior e 1.628 para técnicos. As contratações fazem parte ... ensino superior têm prazo de seis meses para abrir os concursos públicos em seus estados e contratar os referidos profissionais”, enfatizou José Januário.Em Rondônia a parte burocrática está sendo preparada com regras para

responsabilidade pela fiança em contratos de locação poderá vir a ser limitada ao período originalmente contratado, conforme propõe o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) em projeto de lei que se encontra em análise na Comissão ... locações dos imóveis urbanos - a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) - prevê prazo de fiança atrelado ao contrato de locação, caso o inquilino continue a residir no imóvel alugado por mais de 30 dias após ... vencimento do contrato, sem oposição do locador. A lei também prevê a possibilidade de acertar, já no contrato de locação, o prazo da fiança. No entanto, explica ainda Raupp, se tal prazo não estiver determinado ... todas as garantias do contrato, inclusive a fiança, passam a ser prorrogadas por tempo indeterminado, até a devolução das chaves pelo inquilino.O objetivo do senador é "harmonizar a legislação" ao conteúdo da Súmula ... não será mais responsável pelos aluguéis e demais encargos da locação que ocorrerem com a prorrogação do contrato sem a sua concordância.Raupp pretende modificar a Lei do Inquilinato ainda para assegurar que o fiador

Resolução do Senado, a ação a ser proposta pelo Estado de Rondônia arguirá o mérito dos contratos relativo ao endividamento estadual.Neste sábado, a nova ação foi delineada durante reunião da qual participaram o conselheiro Valdivino

mandado, o presidente teria desrespeitado a Resolução nº 34/2007, do Senado Federal, que autorizou termos aditivos ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ativos celebrado entre a União, o estado ... pela Comissão de Assuntos Econômicos e pelo Plenário do Senado, também teria autorizado modificações no Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas, celebrado entre a União e o estado de Rondônia.Consta

União, o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), considera a matéria inconstitucional. "O contrato não é entre o Banco Central e o estado de Rondônia, mas entre a Secretaria do Tesouro

inclusive de todos os sócios da empresa ré pelo prazo de 10 anos e proibição dos réus contratarem com as diversas esferas do poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta

cumprimento da Resolução 34/2007, suspendendo a dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron), cujo contrato foi celebrado entre o Governo de Rondônia e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Ministério

floresta, como madeira, frutos e sementes, e serviços, como o ecoturismo. As concessionárias vencedoras assinarão um contrato que poderá ir de cinco a 40 anos."Vai depender única e exclusivamente do governo o sucesso dessa ... áreas manejadas. As concessionárias vencedoras terão o direito de explorar os produtos da floresta e cada contrato estabelecerá regras para a utilização da área e também regras para atualização de preços de produtos e serviços ... concessionária. O SFB estima que em meados do mês de março os vencedores sejam anunciados e os contratos, assinados.Ainda não previsão de qual será a próxima área - dentro dos 43 milhões de hectares que são

aquisição do aparelho dependerá da aprovação do cadastro do folião, pois se trata de efetivação de um contrato de Plano-Conta. “O bloco está se organizando a cada ano e pedimos desculpas pela divulgação errônea