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adquirir viaturas. A justificativa é a agilidade na disponibilização dos veículos. No entanto, nos últimos meses a administração vem atrasando o pagamento do fornecedor. Confira decisão: DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSO Nº: 3837/2013 UNIDADE: Superintendência Estadual ... apuradas na análise técnica. Existência dos requisitos que autorizam a concessão de tutela antecipatória para que a administração se abstenha de adjudicar o objeto até ulterior manifestação desta Corte de Contas. Concessão de prazo para ... tutela antecipatória, quais sejam, o fumus boni juris e o periculum in mora, para determinar que a Administração Estadual se abstenha de adjudicar o objeto da presente licitação, até ulterior manifestação desta Corte de Contas

deferidos pelo governo, queremos dizer que eles terão todo o nosso apoio, seja na continuidade da luta administrativa, seja através das ações judiciais”, concluiu. CONFIRA OS PRIMEIROS BENEFICIADOS

instituía tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, nas contratações públicas no âmbito da administração estadual, com parecer pela rejeição do veto, do deputado Jean Oliveira (PSDB).O projeto 798/13 de autoria

prazo de dez dias, se acatarão ou não. Caso não cumpram, o MPF/RO poderá adotar outras medidas administrativas ou judiciais

gestão do ex-prefeito Tião Serraia (PMDB), usa o SBT para desviar o foco da administração anterior, principalmente em relação aos nebulosos pagamentos a empresa Coenco, responsável pela primeira fase das obras de saneamento básico

dois ex-membros do Conselho Fiscal do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon) foram expulsos do quadro social pelos filiados, durante assembleia realizada no último

Inquérito Civil Público foi instaurado pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques, da Curadoria da Probidade Administrativa, na Comarca de Ariquemes, a partir de denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público noticiando o fato.No decorrer ... bens públicos, adotando outra denominação para tais bens, compatível com os princípios da impessoalidade e moralidade da Administração Pública e que a Câmara dos Vereadores aprovasse a Lei revogadora das Leis que atribuíssem nomes

cofres públicos do Município de Cujubim e a condenação dos requeridos pela prática de atos de improbidade administrativa.O MP apurou, por meio do Inquérito Civil Público nº 2013001010009325, que houve um esquema fraudulento ... serviços, bem como a terceirização de mão de obra, em afronta direta aos princípios constitucionais e administrativos da legalidade, da competitividade e do concurso público.A ação do grupo teria se dado da seguinte forma ... sido habilitada a concorrer, por tratar-se de empresa inidônea para licitar e contratar com a Administração Pública, situação esta declarada em agosto de 2012, pelo Município de Cacaulândia, em rescisão unilateral de contrato firmado ... condição de secretário de Obras de Cujubim, não poderia, por impedimento legal, firmar contrato com a Administração Pública Municipal, e então, burlando a legislação, utilizou-se da empresa requerida Empreendedora e Construtora Vitória, de propriedade ... oriundo do Processo Licitatório nº 1-205/2013, bem como condenar os requeridos pela prática de improbidade administrativa, nos termos dos artigos 10 da LIA, com as sanções previstas no artigo 12, inciso

Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou inquérito civil público para apurar atos de improbidade administrativa consistentes na ausência de publicação de dispensa de licitação (Art. 26 da Lei 8.666/93) e a falta

origem da necessidade da transferência do preso para estabelecimento penal federal de segurança máxima, a autoridade administrativa, o Ministério Público e o próprio preso." (grifei) Dessa forma, considerando a legitimidade do Ministério Público para propor

substituição ou cancelamento de registro de garantia em processos extrajudiciais; pedido de vista ou cópia de processo administrativo.As informações sobre serviços da PGFN podem ser obtidas, também, pelo atendimento telefônico - “call center

Grupo Guareschi, tem uma localização privilegiada. Está situado na José de Alencar  próximo ao CPA (Centro Político Administrativo), Sesc Esplanada, Tribunal de Contas,  Tribunal de Justiça, além de avenidas estratégicas da capital. De acordo

trabalhadores para as conquistas que o Sticcero vem obtendo nos últimos três anos, especialmente na atual administração, Toco colocou em votação a proposta de greve para esta quarta-feira, caso a Tabocas não cumpra

quadros da União. De acordo com Daniel Pereira, presidente da entidade, dados da Secretaria Estadual de Administração (Sead) apontam que até este mês (outubro), apenas mil servidores tiveram seus processos analisados para que façam

prol da economicidade da gestão pública e pede a compreensão da população de Rondônia para as reformas administrativas que estão sendo implantadas e cujos resultados são direcionados em benefícios de todos.Emerson Silva Castro Secretário