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idoso veio ao Tribunal de Justiça para pedir sua absolvição, alegando insuficiência de provas. O Ministério Público manifestou-se pelo não provimento do apelo.Para o relator, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, a materialidade

Ministério Público de Rondônia, em vistoria realizada pelo Promotor de Justiça André Luiz Rocha de Almeida ao 4º Pelotão de Policiamento Ostensivo da Polícia Militar, em Espigão do Oeste, constatou a necessidade de serem implementadas

técnicas por parte do Ministério da Educação, acabou por descredenciar o Programa de Residência Médica em Rondônia (curso de formação de médicos especialistas), gerando uma nova crise no sistema público de saúde. Hoje diversos médicos ... reunião a busca da edição de um Termo de Ajuste de Conteúdo por parte do Ministério Público Estadual, envolvendo o Governo Estadual, Assembléia Legislativa e demais órgãos representativos da classe médica. Participaram da reunião

antiga área do arraial Flor do Maracujá (próximo ao Centro Administrativo (Governo), Tribunal de Justiça e Ministério Público do Trabalho, e terá quinze andares, com previsão de conclusão da obra em 24 meses. A retomada

opinião pública o estado mental equivocado de que Ernandes Amorim é que é o candidato”, entendeu a juíza. Problemão O prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT) responde a nova Ação Civil Pública, desta ... instituto, comandado por seus assessores e fez um suposto encontro de contas com o órgão. O Ministério Público fez a denúncia e a juíza Silvana Maria de Freitas, da 2ª Vara da Fazenda Pública

Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC) interpôs, na última terça-feira (31), representação junto ao Tribunal de Contas (TCE) requerendo a manutenção da suspensão do pregão eletrônico realizado pelo Estado para atender à Secretaria

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação aos profissionais da área de educação, professores, diretores e responsáveis por estabelecimentos de ensino da rede pública estadual e municipal de Costa Marques, estabelecendo instruções quanto às medidas

Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC) interpôs, na última terça-feira (31), representação junto ao Tribunal de Contas (TCE) requerendo a manutenção da suspensão do pregão eletrônico realizado pelo Estado para atender à Secretaria

naquele pleito e acabou se reelegendo. A ação de impugnação foi impetrada pelo PT e Ministério Público Eleitoral (MPE) e o político já recorreu, mas dificilmente derruba a decisão do juiz Elsi Antônio Dalla Riva

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, obteve decisão liminar junto ao Judiciário, que obriga as empresas de transporte Viação Rondônia Ltda e Real Norte Transportes S/A a promover ... venda de passagens em número superior ao de assentos disponibilizados.A liminar foi concedida em ação civil pública de responsabilidade por danos morais aos direitos dos consumidores, cumulada com obrigação de fazer, proposta pelo Promotor ... prestassem aos consumidores serviços de transporte intermunicipal de melhor qualidade.A ação teve por base Inquérito Civil Público instaurado para apurar diversas reclamações formuladas por passageiros insatisfeitos com os serviços prestados pelas empresas, relatando dentre ... pedido liminar de tutela antecipada concedido pela Justiça, visando uma melhor prestação dos serviços, o Ministério Público de Rondônia espera obter, ao final do processo, a condenação das empresas em danos morais por violação

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia, expediu recomendação ao Prefeito daquele Município para que determine a imediata exoneração de uma servidora efetiva casada com o Secretário Municipal ... ocupa como agente administrativa do Município, por meio de aprovação em concurso público.O integrante do Ministério Público também recomenda ao chefe do Executivo instaurar procedimento para apurar a existência de casos semelhantes

Investigação realizada pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia, identificou que o município de Santa Luzia, por meio de dispensas indevidas de licitação ou licitações fraudadas, adquiria, desde

Governo do Estado quanto pelos candidatos aprovados nos concursos públicos. A recomendação nº 02/2012, do Ministério Público do Estado, que cita que “havendo necessidade de contratar novos agentes penitenciários e socioeducadores, a Sejus reconheça

tramitaram na Casa 587 projetos de deputados, do Governo, do Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Desse total, 286 foram transformados em leis. É assim que vamos continuar trabalhando

Fazenda Pública, concedeu liminar em Ação Civil Pública impetrada contra a Emater de Rondônia e determinou o retorno de todos os servidores contratados pela empresa considerada pública. A motivação para decisão partiu do Ministério Público ... funcionários eram colocados a disposição de outros órgãos, obviamente com salários maiores, burlando a realização de concurso público. Retorno Pela decisão da magistrada, a Emater fica proibida de colocar servidores do órgão à disposição, cessando ... retornarem a EMATER. Em se tratando de empregados que estejam em cargos comissionados de outros órgãos públicos eles devem ser exonerados. Também estão vedadas as contratações de parentes e novas contratações somente com concurso. Para ... mês de agosto isso pode ocorrer e mesmo assim não em horário pago, mas gratuitamente. O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou na história confirmando a tese do cidadão. O caso agora se transformou em representação