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Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra o prefeito de Alto Paraíso, Romeu Reolon, secretários e servidores municipais, e um empresário do ramo funerário pela prática de improbidade administrativa ... Fatos - Em novembro de 2011, o empresário do ramo funerário Moisés Augusto Itajubá compareceu ao Ministério Público e relatou que no mês de outubro de 2011 havia comparecido à Prefeitura de Alto Paraíso para apresentar ... Antes da ocorrência do processo de licitação, o prefeito de Alto Paraíso também tentou utilizar o Ministério Público para tentar legalizar a contratação de uma empresa para fornecimento de urnas funerárias ao município

extraordinário para os servidores públicos federais. A avenida Presidente Dutra ficou lotada de funcionários públicos que foram protestar contra a política salarial do governo. Daniel Pereira disse que esse dia foi ímpar na história ... brincando de fazer greve. Várias caravanas vieram de diversos municípios do Estado para participar de importante ato público. Os servidores unificados em todo o país e principalmente em Rondônia se uniram com os servidores ... agosto. Pressão da categoria deve aumentar O Ministério do Planejamento encaminhou um ofício (veja aqui) nesta segunda-feira às entidades sindicais representantes dos servidores públicos federais informando que todas as reuniões agendadas estão canceladas ... setor público, o governo adota discursos contraditórios. Enquanto insiste em dizer que o momento é de austeridade e só apresentou proposta oficial aos docentes - inclusive rejeitada pela maioria da categoria - o ministério já divulgou ... Fica claro que o discurso de austeridade, portanto, aparece apenas quando o diálogo envolve servidores e serviços públicos. Até o momento o governo tem se mostrado pouco sensível às reivindicações apresentadas pela categoria. Encarando

Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-secretária estadual de Educação, Marli Fernandes de Oliveira Cahulla, a empresa Rondonorte Transporte e Turismo, e Roniele Cabral ... cumprimento do serviço, as quais foram confirmadas em vistorias realizadas em conjunto pelo Detran e Ministério Público, entre elas ônibus em desconformidade com a lei de trânsito, com luz de placa queimada, estepe furado, placa

Ministério Público de Rondônia firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para regular as cavalgadas e as exposições agropecuárias de Alvorada do Oeste e Urupá. Seguindo-se o entendimento observado em outras comarcas, não será

teve o pedido de registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. Ele havia sido impugnado pelo Ministério Público, que identificou que Jaderson estava filiado há menos de um ano na legenda, como manda

ocorrência, em 3 de fevereiro foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os Ministérios Públicos Estaduais e Federais, o IBAMA, o IPHAN, o Município de Porto Velho, as Coordenadorias Estadual e Municipal ... Militar e a empresa Santo Antônio Energia S.A., construtora da usina. O TAC define obrigações dos órgãos públicos e da empresa referente às famílias atingidas, as ações de mitigação ambiental e a restauração de patrimônio ... juiz volta atrásNo dia seguinte (26), o MAB esteve reunido com Renata Baptista, Procuradora do Ministério Público Federal e repassou informações sobre a situação das famílias do bairro Triângulo, alertando sobre as implicações

Polícia Civil, Ministério Público, Polícia Militar, Prefeitura e Conselho Tutelar se uniram e trabalharam juntos durante a cavalgada de abertura da 27.ª Expoagro de Rolim, realizando a operação Resgate. A operação tinha como objetivo ... adolescentes.Durante o desfile, que durou cerca de duas horas, 29 menores foram conduzidos ao Ministério Público por estarem ingerindo ou portando bebida alcoólica ou outras substâncias entorpecentes. Dois foram levados ao Pronto Socorro

Ministério Público Eleitoral ingressou com sete representações para que a Justiça Eleitoral determine a exclusão da variação nominal de candidatos às eleições municipais em Porto Velho, que utilizem nomes de entes públicos. As representações

competência profissional da cirurgiã plástica Flávia Lenzi e equipe” e acrescentou que “o apoio do Ministério Público, TCE e Sesau foram decisivos para a compra da matriz dérmica, cujo resultado está aí. A criança volta

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra os servidores estaduais Ruy Carlos Freire Filho e Sérgio Alves Teixeira e o empresário Chaules Volban Pouzzebon, acusados de participação ... pelo Ibama, entre outros delitos.As fraudes foram apuradas em inquérito civil instaurado em 2008 pelo Ministério Público Federal, o qual originou a Operação Savana, deflagrada pela Polícia Federal. Considerando que os fatos criminosos descritos ... peças do MPF também revelam atos de improbidade administrativa, o Ministério Público de Rondônia as reproduziu em sua ação, visando à responsabilização civil dos servidores estaduais envolvidos na organização criminosa.Na ação, subscrita pelo Promotor

voto é consumado, tese acatada pelo juiz eleitoral. A decisão ainda cabe recurso do Ministério Público

Tribunal Superior Eleitora (TSE) informa que nem mesmo ações contra candidatos ou coligações existam. Até o Ministério Público Eleitoral (MPE) parece apenas observar. Propaganda No entanto, a atividade dos fiscais da Justiça Eleitoral e mesmo ... constar na lista negra do Tribunal de Contas da União (TCU) como mau gestor. O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia apresentado impugnação, mas o registro saiu. Agora apenas o pedido de Atalíbio Pegorini (PR) ainda

foram indeferidos pelo Juiz Marcus Vinícius dos Santos de Oliveira, atendendo as impugnações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral. Os motivos são praticamente os mesmos: irregularidades no momento de cadastramento dos responsáveis pelas coligações e ainda

categoria. O dia 31 foi o prazo que a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento apontou como provável, mas não certo, para apresentar respostas concretas do governo à pauta dos servidores ... Trabalhadores (CUT) repudia veementemente a publicação do decreto governamental 7777 que prevê a substituição dos servidores públicos federais em greve por servidores estaduais e municipais. Tal medida atropela o processo de diálogo

CARMEM RONCONI, Candidata a Vice-Prefeita Advogado(s): Bruno Santiago Pires, OAB/RO nº 3482 FINALIDADE: Tornar PÚBLICA a sentença proferida nos autos em epígrafe, a qual segue transcrita abaixo para conhecimento. “Trata-se de Pedido ... Vice-Prefeito para as Eleições Municipais de 2012 de Monte Negro.No curso do processo o Ministério Público Eleitoral impugnou o pedido de registro do candidato a prefeito, alegando que ele ostenta contra si condenação ... Prefeita não houveram impugnações. O candidato a Prefeito foi notificado e relativamente à impugnação apresentada pelo Ministério Público, apresentou contestação alegando que realmente foi condenado porém não há que se falar em incidência do disposto ... moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, que são os princípios constitucionais norteadores de toda a Administração Pública (art. 37, caput da CF), inclusive do processo eleitoral. Esses princípios constitucionais são considerados fundamentais à medida ... administradores e também dos administrados. Exatamente por isso, um cidadão comum só pode ser aprovado em concurso público se ele se submeter à prova seletiva (legalidade), em iguais condições com os demais candidatos (impessoalidade), onde ... Rondônia tem sido palco de tantos escândalos envolvendo políticos acusados de irregularidades em licitações, desvio de verbas públicas, compra de votos e outras irregularidades, bem como, devido ao fato de que nunca se viu tantos ... Complementar nº 64/90 constitui uma consequência do fato objetivo da rejeição de contas públicas, não implicando retroatividade da lei ou violação à coisa julgada. Precedente.3. As irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado ... superior ao disposto no art. 29-A, I, da Constituição Federal e contratação de pessoal sem concurso público - são insanáveis e caracterizam, em tese, atos de improbidade administrativa (arts ... Vice-Prefeito para as Eleições Municipais de 2012 de Monte Negro. No curso do processo o Ministério Público Eleitoral impugnou o pedido de registro do candidato a prefeito, alegando que ele ostenta contra si condenação ... Progressista também impugnaram o registro de candidatura de José de Assis pelo mesmo motivo declinado pelo Ministério Público Eleitoral e também porque o candidato teria condenação por órgão colegiado junto ao Tribunal Regional Federal