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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, realizou reunião com representantes do Município de Vale do Anari, no último dia 06, em que foi garantido o isolamento

informes da Capital Federal, não se viu a ex-senadora tocar no assunto. Poderia vir a público defender sua proposta inicial, que aliás, contemplava todo o funcionalismo hoje enganado. Como era Justiça seja feita: Fátima ... texto beneficiava diretamente quem interessava: todos aqueles que lutaram pela criação do Estado como servidores públicos. A proposta inicial era essa: “Artigo 89. Os integrantes da carreira policial militar do ex-território federal de rondonia ... prestando serviço àquele ex-território na data em que foi transformado em Estado, bem como os servidores públicos, civis e militares, admitidos por força de lei federal ou estadual, mas que foram custeados pela União ... pela AGU. Aliás, os sindicatos acham que o veto é uma ação orquestrada entre a AGU, os ministérios e o Planalto. Confúcio pediu 15 dias para apresentar uma nova proposta, e quer que o governo

base na Lei Complementar 135 (Ficha Limpa). A instituição Kanindé, dirigida por Rosália, firmou convênio com o Ministério da Cultura para realização de festival de música, dança e grafites no valor ... diretora, da instituição. A prestação de contas de verbas oriundas do erário é rotina da Administração Pública e deriva dos princípios contidos na Constituição Federal.Em Colorado e em Cabixi, por exemplo, o MPE pediu

Ministério Público Eleitoral emitiu uma recomendação para que todos os candidatos de Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã D′Oeste, bem como as coligações e os diretórios dos partidos políticos, entreguem listas contendo

juíza Márcia Cristina Rodrigues Masioli, da 25ª Zona Eleitoral de Ariquemes, envolvendo representação feita pelo Ministério Público contra o candidato a prefeito Adelino Follador. A denúncia era que o pretendente à Prefeitura de Ariquemes estava

também trouxe o médico Marcelo di Bonifácio, que é membro da Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação, para que em conjunto com técnicos da secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (Sesau ... estado de Rondônia. “Não existe interesse do Ministério da Educação em retirar o credenciamento de nenhum estado”. Segundo ele, “a falta de infra-estrutura nas unidades públicas da saúde é um problema nacional e acaba

realização de exames radiológicos individuais em usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) motivaram o Ministério Público de Rondônia a ajuizar ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Administração Estadual adote ... apresentando dificuldade em prestar um serviço adequado e suficiente diante da demanda.O integrante do Ministério Público cita o caso de um paciente que chegou a ser encaminhado pela Rondoclin para outra empresa, em razão ... destacar a importância dos exames para o início do tratamento dos pacientes.Diante da situação, o Ministério Público requer que, ao final, a ação seja julgada procedente, sendo o Estado condenado à adoção das providências

Ministério Público de Rondônia firmou termo de compromisso e ajustamento de conduta com os representantes das coligações e os candidatos concorrentes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador dos municípios de Costa Marques

Ministério Público de Rondônia, através da 1.ª Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, após reuniões realizadas com o Conselho Regional de Farmácia e de informações obtidas através da Vigilância Sanitária Municipal, expediu recomendação

rejeição em cima de um prefeito que sai da gestão com várias ações impetradas pelo Ministério Público, no entanto, não será o único problema da ex-senadora rondoniense. O assunto nem deveria constar da pauta

governador do Estado, seria beneficiado. E mesmo assim se tiverem sido contratados através de concurso público. Servidores de empresas públicas (CAERD, CERON, BERON) ficaram de fora. Esses pareceres foram motivados pelas alterações realizadas no Decreto ... regulamentação, exigidas por sindicatos e parlamentares. Da versão original, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento atendeu o pleito para garantir a Transposição de empregados das estatais, garantia aos aposentados, a exclusão

regulamentar que inove à lei, em especial no que toca à divulgação nominal dos vencimentos dos servidores públicos.Ao fim postulou pela concessão in limine da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, de forma ... questão da litispendência, o juízo solicitou à Autora informações sobre eventual representatividade da CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL – CSPB sobre os servidores do TRE-RO, tendo em vista existência de processo judicial em trâmite ... possibilidade de participação nos negócios públicos, mais precisamente no que concerne ao controle dos atos estatais.Vislumbra-se que a vontade da lei é trazer à Administração Pública ares de transparência, facilitando ao indivíduo ... respeito pelos valores mais caros da nossa sociedade, sem, contudo, tolher o acesso a informações de interesse público. Assim, no entender desse órgão pretoriano, não existe mácula legislativa a ponto de violar o princípio ... qualquer previsão no sentido da obrigatoriedade de divulgação de relação nominal dos salários e proventos dos servidores públicos.Desta feita, esse juízo entende que a referida norma não padece de inconstitucionalidade aparente, cabendo, porém, avaliar ... atos regulamentadores aos parâmetros por ela delineados. Inicialmente, faz-se mister ressaltar que a divulgação dos gastos públicos dos membros do Poder Judiciário encontra-se regulamentada pela Resolução CNJ 102/09, com redação dada pela Resolução ... servidor à sua remuneração vai além do controle imposto à Administração Pública (legítimo) e passa para a esfera da curiosidade pública. Acerca do princípio da intimidade, vejamos a transcrição abaixo:O direito à intimidade ... serviço do interesse público, que, este sim, está acima de quaisquer pessoas. Prepostos da sociedade, que os mantém e legitima no exercício das suas funções, devem os agentes públicos estar permanentemente abertos à inspeção social ... controle da Administração Pública caso a divulgação dos vencimentos dos servidores públicos não seja feita através identificação nominativa dos salários. Em outras palavras, a divulgação pública da remuneração do funcionalismo público sem a identificação nominativa ... forma da lei, e, após o decurso do prazo de contestação, encaminhe-se os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista estar configurada a hipótese delineada no art. 83, III, do CPC. Intime

registro de candidatura de Francisco de Assis Neto foi impugnado pelo Partido dos Trabalhadores e pelo Ministério Público, sob o fundamento de que permitir a candidatura configuraria o exercício de terceiro mandato, vedado pelo

Câmara dos Deputados, cujo relatório constatou que houve abuso por parte das autoridades policiais, do Ministério Público e do Judiciário. Para a CDHM há uma clara intenção de criminalizar o movimento que defende a Reforma

Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOP-PPA) abre na próxima terça-feira, dia 7 de agosto, o período de inscrições para o II Concurso Cultural