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qualquer forma, queremos reiterar aos nossos filiados que nossa entidade não medirá esforços para garantir seus direitos.A DIRETORIA DO SINDSEFVeja abaixo cópia do e-mail enviado para a Dra. Vera do Ministério da Saúde

autor da ação pediu a reparação dos cofres públicos, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por até oito anos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o Estado

sustentando que o paciente não utilizou arma e confessou o crime sexual.Na sentença, o juiz de direito Franklin Vieira dos Santos escreveu que, a materialidade do delito (roubo) está comprovada, pois o réu

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propiciando àqueles que por um motivo ou outro não conseguem ir até o Judiciário para requerer seus direitos garantidos na Carta Maior do seu País, a Constituição Federal", concluiu.O desembargador Alexandre Miguel, o qual ... concretos, não se olvidando do senso de justiça. Afinal, todos nós, professores, magistrados, enfim, os operadores do direito, independentemente das suas atribuições no âmbito do Judiciário, queremos alcançar o ideal de "justiça justa

mérito do HC.Juiz NaturalA Constituição Federal no artigo 5º, inciso 37, estabelece como garantia e direito fundamental do cidadão não ser julgado por juiz ou tribunal de exceção, ou seja, um julgamento montado ... servido como testemunha; tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão; ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral

resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente”.O Brasil é signatário da Convenção sobre Direitos da Criança, promulgada pelo Decreto 99.710/90. Assim, se se tratasse de caso transnacional, seria da Justiça

compra e comercialização de bois criados ilegalmente, às custas de devastação florestal, trabalho escravo e violação de direitos indígenas nesses três Estados. Nas ações, pede-se o pagamento de indenização pelos danos ambientais à sociedade

bolsas para os servidores da Secretaria Municipal oferecidas por essas instituições, as quais, em contrapartida, teriam direito à utilização das unidades de saúde para estágio de seus acadêmicos.Para a Promotoria, não há qualquer previsão

previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92, em especial a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, proibição de contratar com o Poder Público, dentre outros.RecomendaçãoVisando

registrado que em se tratando de liberdade, o perigo da demora está evidente pela própria natureza do direito, havendo que se demonstrar somente a probabilidade do direito alegado, ou seja, o chamado fumus boni iuris ... artigo 44 da Lei 11.343/06, que impedia a concessão de liberdade neste tipo de crime, esse direito tem sido efetivado rotineiramente.O acusado foi preso em flagrante delito, com cerca de 25 gramas

acabou vitimando fatalmente Bruno Rocha de Souza, 28 anos, com uma facada na perna do lado direito desferida pelo próprio irmão, Antônio Márcio Rocha de Souza, 32 anos. Bruno, que era deficiente físico, perdeu muito

Justiça, Relações Exteriores, trabalho e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Além de verificar o problema fronteiriço, cada órgão terá uma função na regularização ... aqui pelo Acre. Essas medidas serão anunciadas em um momento mais oportuno”.O secretário de Justiça e Direitos Humanos do governo do Acre, Nilson Mourão, entende que o problema e a necessidade da participação

alcance da decisão [nas ADIs], “não se justifica que os Tribunais locais retrocedam na proteção dos direitos já reconhecidos em juízo”.Segundo informou a OAB ao Supremo, em sua petição nos autos das duas ADIs

semestreCacoal - Administração - 2º semestreCacoal - Ciências Contábeis - 1º semestreCacoal - Ciências Contábeis - 2º semestreCacoal - Direito - 1º semestreCacoal - Direito - 2º semestreCacoal - Engenharia de Produção - 2º semestreGuajará-Mirim - Administração - 1º semestreGuajará ... semestrePorto Velho - Ciências Sociais - 1º semestrePorto Velho - Ciências da Informação (Biblioteconomia) - 2º semestrePorto Velho - Direito - 2º semestrePorto Velho - Direito - 1º semestrePorto Velho - Educação Física - 1º semestrePorto Velho - Enfermagem