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famílias tem renda igual ou superior à R$ 144,00 per capita, e não tem direito ao Bolsa Família, mas participam de outros programas como o Pronatec, Benefício de Prestação Continuada e da Redução

Diário da Justiça desta quinta-feira, 25 de julho de 2013, foi proferida pelo juiz de direito Jorge Luiz dos Santos Leal, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Porto Velho (RO). A empresa

Machadinho é de 22 de agosto de 2000. Mas a medida não foi suficiente para dar direito ao auxílio transporte. Foi necessário lutar pela criação da Lei Municipal nº 1.117, de 16 de abril ... transporte aos servidores que trabalham em Machadinho. “É certo que o benefício do Auxílio Transporte é um direito conquistado pelos servidores públicos estaduais, através da Lei Complementar nº 68, de 09/12/1992”, diz outro trecho

realizava seus atendimentos na Unidade Básica de Saúde BNH”, explicou o texto da assessoria de imprensa.Sem direito a defesaO que estranha, na opinião dos vereadores de Ji-Paraná, é a forma sumária como ... médico Douglas Fogiatto foi demitido. Não houve processo administrativo e o direito a ampla defesa e ao contraditório foram completamente desrespeitados. Curioso é que a demissão foi feita logo após o médico postar

absoluto e intransigente, é com os princípios e valores da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito, inclusive e neste momento em especial com as prerrogativas atribuídas à cada um dos Órgãos e Poderes ... Constituição Federal atribui ao Poder Judiciário o exame dos conflitos sociais e garante ao cidadão o direito à ampla defesa e ao contraditório pelos meios e sob as regras adequadas, previstos no sistema jurídico

todos, e devemos aguardar com a devida cautela o encerramento das investigações. No Estado Democrático de Direito prevalece o sistema de freios e contrapesos, em que se distribui aos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário

Comissões de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Assembleia Legislativa de Rondônia serão acionadas pelo vereador Anderson da Exceller (PSD) para inspecionar e exigir providências para combater a negligência

situação dos acampados, mas de medidas concretas para garantir suas sobrevivências e o respeito aos seus direitos”, diz nota pública encaminhada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).A empresa, que é a responsável pela construção ... famílias que participam do movimento, convocando mais atingidos para virem para frente da empresa lutarem por seus direitos. Queremos que a Santo Antônio Energia se comprometa em respeitar os direitos dos atingidos pelo lago

fora dos autos e ao abrigo de sua instituição, não contribui para o aprimoramento do estado de direito e revela uma prática reiterada e aleivosa de atacar o Poder Judiciário do Estado de Rondônia ... jurisdição, com a instauração de eventuais procedimentos administrativos, cíveis e criminais, revela desprezo pelo estado democrático de direito e assume postura arbitrária e truculenta, incompatível com os altos desígnios que são reservados pela Constituição Federal

descuidar do respeito devido às instituições, aos agentes políticos e públicos, ao Estado Democrático e Constitucional de Direito e especialmente as prerrogativas dos membros do Ministério Público, notadamente a independência funcional de qualquer dos seus ... integrantes.A AMPRO, outrossim, externa seu repúdio a insinuações feitas pela Juíza de direito Sandra Silvestre, ao pretender vincular indevidamente o nome do Procurador-Geral de Justiça a pessoa investigada na Operação Apocalipse sem respaldo ... admiração ao trabalho sério e compromissado desenvolvido pelo Procurador de Justiça Ivo Scherer, grande estudioso do direito constitucional, área na qual possui mestrado e doutorado, que sempre atuou pautado em sua convicção jurídica e entendimento

Cacoal e Ariquemes.Na Capital, participaram acadêmicos de dez áreas do conhecimento humano: Administração, Biblioteconomia, Biologia, Contabilidade, Direito, Engenharia Florestal, Pedagogia, Psicologia, Sistemas de Informação e Serviço Social. Já para as regionais, fizeram as provas ... estudantes de Contabilidade e Direito. O exame foi realizado no último dia 7 de julho

ganho real de salários, descartada pelo ministro e por Colasuonno. O impasse envolve também a retirada de direitos trabalhistas dos trabalhadores contratados a partir de 30 abril desse ano, como a redução da participação

abelha, retornou para a cidade e morreu instantes depois devido a gravidade de ferimentos na coxa direita, que foi atingida com disparo de tiro. Segundo a Polícia, o adolescente estava acompanhado dos tios, que desapareceram

Brasília acompanhando o andamento dos processos que beneficiam os soldados da borracha que afirmam violação dos direitos humanos e tentam desde 2002 recuperar parte dos prejuízos causados a categoria.Carioca comentou que o apoio ... Capixaba (PTB-RO) que está como coordenador da bancada de Rondônia e entende que este é um direito que já deveria ter sido assegurado.Carlos Magno já apresentou requerimento na Câmara dos Deputados para ... Disposições Constitucionais transitórias da Constituição Federal - Concedendo aos Seringueiros (Soldado da Borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial e pensão especial, dentre outros para que seja inclusa na pauta da ordem ... plenário da casa.O Vice-Presidente do Sindicato informou que o processo de indenização pela violação dos Direitos Humanos sofridos nos seringais da Amazônia durante a década de 40, tramita em Brasília e aguarda parecer

pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) quanto à possibilidade de servidor ocupante de cargo exclusivamente comissionado ter direito à licença-prêmio, após cinco anos ininterruptos e sem ausência de serviços prestados ao Estado.No voto ... serviços ao Estado como comissionado e, posteriormente, tomou posse como efetivo, por meio de concurso público, ter direito a computar o período anterior (cargo em comissão) para fins de licença-prêmio.Sobre o assunto