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Maior” (compartimento fechado, sem grades, onde deve haver as mínimas condições de higiene, segundo a OAB Nacional), direito do preso, por ser advogado. Assim, ele deixa o Presídio Pandinha e a companhia de seu chefe ... também questionava o fato de Mário Sérgio ter sido colocado no Pandinha. O STF deu validade ao direito dos profissionais do Direito. No caso da inexistência da “Sala de Estado Maior”, a prisão deve

deve haver as mínimas condições de higiene, segundo a OAB Nacional). O STF deu validade a esse direito dos profissionais do Direito. No caso da inexistência dessa sala, a prisão deve ser domiciliar. Nelson Canedo

homem que teria ateado fogo numa mulher. A sessão deverá ser presidida pelo juiz de direito José Gonçalves da Silva Filho. Na ocasião, membros da sociedade constituirão o corpo de jurados, também chamado por Conselho

juíza." "Eu a conheço de alguns anos, ex-aluna, ex-advogada, ex-assessora de desembargador, professora de direito, pós-graduada. Por tudo isso estou, ou melhor, estamos confiantes que Vossa Excelência será uma grande

medida".Ainda segundo o desembargador, todos aqueles que se enquadrem nos padrões da lei, devem requerer o direito na Justiça com documentos que provem sua condição. Paulo Mori disse ainda que com a morte

disse o assessor de Comunicação da Polícia Civil.O mandado de prisão foi expedido pelo juiz de direito Hugo Torquato a pedido do delegado Cristiano Basto, da Delegacia de Brasileia. No mandado, o juiz

também confessou ter agredido o repórter com um soco no rosto, causando-lhe uma lesão no ouvido direito, conforme ficou comprovado em laudo emitido pelo legista João Dimas da Silva, do Instituto de Criminalística

adoção não é apenas um "ato de caridade", mas um acolhimento para a garantia de direitos dessas crianças e adolescentes. Segundo o corregedor, o objetivo é equipar as Comarcas e suas equipes técnicas para melhor

diretor do Hospital de Base para que sejam adotadas medidas com o objetivo de garantir os direitos dos pacientes internados na ala Psiquiátrica do HB. As recomendações foram expedidas pelo Promotor de Justiça Ivanildo ... seja instaurada sindicância para apurar as irregularidades apontadas em inspeção realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, secional Rondônia (OAB/RO) na semana passada.De acordo com o Promotor ... Porto Velho. Foi com base nos documentos repassados pelo Ministério Público de Rondônia que a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RO realizou a inspeção na ala psiquiátrica do HB, encaminhando esta semana um ofício

jurídico à população dos Distritos de Abunã e Izidolândia. Na última quarta-feira (02/04) os acadêmicos de Direito da FARO  participaram de uma reunião com o Major Alberto Ramos e a Tenente Almeida, no auditório ... explicações técnicas da operação Curare V. De 05 a 08 de abril, os acadêmicos do curso de Direito da Faculdade de Rondônia - FARO, juntamente com o Comando de Fronteira – RO, irão prestar atendimento jurídico gratuito

parar na corte internacional de justiça e até hoje o presidio é monitorado pela Comissão de Direitos Humanos e a Organização dos Estados Americanos - OEA. O treinamento faz parte da formação de um novo grupo

entanto, o presidente do Tribunal, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior,  a fim de que sejam garantidos os direitos daqueles que não estão participando do movimento, bem como em garantia ao direito à propriedade, por cautela

redimensionaram a pena para 29 anos, a ser cumprida em regime fechado. Também foi negado o direito de trabalhar durante o dia. O jovem, que na época tinha 20 anos, foi preso em Porto Velho

A deputada estadual Glaucione Rodrigues (PSDC) participou esta semana de reunião com os mototaxistas do

Município de Ji-Paraná, Sr. Nilton César Rios, o presente mandado de segurança objetivando seja assegurado o direito de eleição da mesa diretora, sendo aduzido em síntese que: 1. os impetrantes foram eleitos no pleito ... questão aventada na inicial, e não debatida pelos informantes e MP, foi a inobservância da proporcionalidade partidária, direito assegurado pela CF/88. Sabe-se que a regra da proporcionalidade não exige precisão matemática, podendo o Poder ... para resguardar princípio constitucional violado. Daí o partido político, representado por seus vereadores, é titular do direito líquido e certo de se ver representar junto a composição da mesa diretiva do legislativo local. Reconhecendo como ... Intimem-se. Ji-Paraná-RO, quarta-feira, 3 de abril de 2013. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito