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elaborar leis.O deputado Euclides Maciel (PSDB) disse que não observa o Tribunal de Contas entrando com ação contra as usinas hidrelétricas, que estão alagando a cidade. “Agora, quando é para resolver a situação

tutela, suspender licença ambiental concedida por meio de processo ambiental aparentemente regular.Com o julgamento, a ação popular segue trâmite regular na Vara da Fazenda Pública, até ser julgada no mérito. O objetivo das pessoas ... ingressaram com a ação judicial é suspender a licença ao Município de Porto Velho, conjuntamente com a empresa Concessionária de serviços públicos de limpeza urbana ¿ Construtora Marquise S/A, para instalar na capital um Centro ... longa data, desde 1996, quando o Ministério Público de Rondônia e Clube dos Trinta S/C interpuseram a Ação Civil Pública nº 0051814-07.1996.8.22.0001, a qual se encontra atualmente em fase de cumprimento de Sentença

presas.Portanto, os servidores não podem ser penalizados por inconseqüência daqueles que deram causa a uma ação criminosa.“Muitos servidores estão doentes, envelhecendo e uns até já morreram. Não queremos que esse pagamento seja “post ... chamados pela 2ª Vara do TRT/RO para a certificação e veracidade das procurações emitidas aos advogados da ação para poder liberar o pagamento de quem tem direito. Amir disse que houve problemas nesse processo 2039/89

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Saúde em Rondônia (Sindsaúde), Caio Marin, e seus

pena de o responsável responder por ato de improbidade administrativa.A liminar foi obtida por meio de ação civil pública sob a alegação de que o local é destinado a eventos com som ao vivo ... reforma para tratamento acústico, mas ela foi confirmada e tornada definitiva até o julgamento do mérito da ação.Poluição SonoraDe acordo com a Promotoria do Meio Ambiente, o combate à poluição sonora será

anos, fez o transporte de numerários da agência daquele município para outras localidades.De acordo com a ação judicial, o funcionário foi contratado em fevereiro de 1999 para a função de escriturário, mas no período

obstáculos, havendo, no entanto, a obrigação de reparo, no caso de necessidade.Conforme a decisão, concedida em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Shlaimar Christian Priester Marques, os funcionários terão o compromisso ... não, mesmo que seus moradores neguem acesso, podendo, para tanto, solicitar apoio da Polícia Militar.Na ação civil pública, o Promotor de Justiça argumenta que os municípios de Porto Velho, Rio Branco e Cuiabá são

não existe qualquer elemento probatório de que o paciente possa vir a transtornar o bom andamento da ação penal, após as informações da Vara de Delitos Tóxicos da capital e de parecer contrário dado pelo

suspeito é um “novato do interior”.De acordo com Cleidson, ele começou a filmar a ação da COE quando os policiais jogavam bombas de efeito moral na direção de populares. O tenente não teria gostado

fundação recebe iniciativas que combatam os diversos tipos de discriminação e a violência institucional, aquela cometida por ação ou omissão do estado, suas delegações e/ou por empresas, nas mais diversas áreas dos direitos humanos

Bairro Nacional e Baixa da União. O prefeito Mauro Nazif (PSB), através da Secretaria Municipal de Ação Social, determinou a transferência do valor de R$ 180,00 para “ajudar” no pagamento do aluguel das famílias

superintendente de um banco do porte do Banco do Brasil, defenestrado de sua posição através da ação direta de trabalhadores e empresários, seja “convidado” pelo governo a ocupar uma posição de enorme importância institucional

Santos e Elias do Nascimento Santos. Eles estavam em suas residências e não resistiram a prisão.A ação foi coordenada pelos delegados Ana Oliveira e Rafael Costa e Silva com o apoio de integrantes

Ministério Público do Estado de Rondônia e o Ministério Público Federal ingressaram com mais uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja anulada a audiência pública, realizada no dia 18 de dezembro ... realizadas audiências nas demais comunidades remanescentes ou, ao menos, em alguns centros, permitindo que todos participem.Na ação, os integrantes dos MPs Estadual e Federal pedem também, em caráter liminar, que o Ibama não conceda

mais uma palestra de conscientização a pessoas que cometeram delitos de trânsito, como embriaguês ao volante. A ação engloba processos dessa natureza que tramitam também na 1ª e 3ª varas criminais.Intitulada "Direção e Álcool