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Ministério Público do Trabalho (MPT) no Acre ingressou na segunda-feira, 17, com ação civil pública contra o município de Rio Branco, a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), as empresas T.O.S. Obras e Serviços Ambientais ... Limpebras Engenharia Ambiental por transporte irregular de coletores de lixo.Na ação civil pública, o MPT quer proibir a Prefeitura, a Semsur e as empresas de permitirem que garis sejam transportados irregularmente. O MPT pede ... acordo com o procurador-chefe do MPT em Rondônia e Acre, Marcos G. Cutrim, autor da ação, “a Semsur e as empresas de coleta de lixo se recusaram a assinar termo de ajuste de conduta ... contato direto com o lixo e sem o uso de equipamentos básicos de proteção individual", enfatiza.A ação civil pública (n. 0010127-46.2014.5.14.0404) tramita na 4ª Vara do Fórum Trabalhista de Rio Branco

monitoramento do acusados e, na manhã desta terça, no momento em que eles chegaram foram surpreendidos pela ação policial. A droga foi encontrada em um compartimento dentro do apartamento apenas para armazenar o produto até

Público do Estado, em parceria com o Ministério Público Federal, a ingressar, em julho de 2012, com ação civil pública na Justiça Federal para impedir o Ibama de conceder Licença de Operação para ... previstas no artigo 129, da Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias, por meio de inquérito civil e ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses

Judiciário garante a posse do imóvel a entidade dirigida pelo sindicalista Francisco Pinheiro. Existe uma outra ação na 9ª Vara Cível, onde entre outras situações, a direção do Sindsaúde alega irregularidades nas assembleias, mas nada

Moradores e usuários da BR 319 na margem esquerda do Rio Madeira denunciam a ação desumana de proprietários de uma empresa de guincho, que estão se aproveitando da desgraça alheia para aumentar os lucros. Diante

concessão de tutela antecipada, ou seja, para determinar providências imediatas antes mesmo do julgamento final da ação, como determinou o juízo da 3ª Vara Cível da capital.A ação (0011169-44.2013.8.22.0000 Agravo de Instrumento

forças da Polícia Civil para constranger e perseguir lideranças políticas em Rondônia. Cassol detalhou a ação de delegados e agentes da Polícia Civil, coagidos pela cúpula da Segurança Pública, para acabar com os eventuais adversários

Diário da Justiça desta sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014. Da sentença cabe recurso.Na ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, o cliente disse que seu relógio

diretora-executiva do Centro Multidisciplinar Movidos pelo Amor , Marxlene Bezerra Vieira e a presidente Associação Wesleyana de Ação Social (AWAS) da Igreja Metodista Wesleyana Central, missionária Áurea Dulce Feitosa Bezerra estarão em Cuiabá (MT) participando

ginásios de esporte não estão recebendo ajuda médica, alimentação e nem água potável. A secretária de Ação Social de Porto Velho, Josélia Ferreira, não apareceu para dar explicações

reconhecimento. No primeiro Band Solidária que aconteceu no bairro Primavera centenas de pessoas foram beneficiadas com a ação. O evento teve como objetivo promover a solidariedade e a inclusão social. Profissionais de órgãos públicos, associações ... Segundo Patrick Soares, diretor da TV Meridional Band, o evento contou com 100 voluntários que trabalharam na ação que ofereceu diversos serviços, entre eles, cortes de cabelo, orientação sobre o bolsa família, curso de artesanatos

Defesa Civil local e a prefeitura de Porto Velho, a fim de formular um plano de ação específico para atender os desabrigados. - O nível do Rio Madeira subiu 17,10 metros nas áreas próximas

pertences.A apelação criminal 0009742-74.2011.8.22.0002 foi julgada na sessão do último dia 6/2, em ação ingressada pela defesa de dois acusados da prática de roubo qualificado nas proximidades da rodoviária de Ariquemes. Eles foram

medida adotada pelo MP tem como base apuração do próprio Ministério Público que culminou no ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, contra um servidor e um vereador de Ariquemes, em decorrência

Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) ajuizou ação de civil pública, com pedido de liminar, para que o Estado viabilize gratuitamente o exame de investigação de paternidade aos assistidos que recorrem à DPE e não ... levantamento.O defensor público Marcus Edson de Lima, coordenador do Núcleo de Ações Coletivas (NEAC), autor da ação, informou que mesmo a Defensoria encaminhando a solicitação, o Estado não assume essa despesa, contrariando