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possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita ... Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência

valor total da condenação está sendo apurado pelo setor de cálculo da Vara. Da decisão cabe recurso. (Processo

estaduais 8.954, 8.955, 9.043 e 9.044, todos do ano 2000. O acompanhamento de todas as etapas do processo da transposição, pelos procuradores, foi decisivo, segundo Juraci da Silva, para que a transposição de milhares ... servidores se tornasse realidade e começasse avançar, como por exemplo, a divulgação da 14ª ata com processos deferidos e indeferidos pela Comissão Especial. “O artigo da lei cita o decreto daquela época e assegurou

Básico (PMSB) e Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Esses pontos farão parte do processo de revisão do Plano Diretor do Município de Porto Velho, que é realizado a cada dez anos

secretário da Sejus, Marcos Rocha, uma das maneiras de diminuir a superlotação nos presídios é humanizar o processo de cumprimento de pena e estabelecer audiências de custódia.“As audiências de custódias são implantadas em poucos

meta de implantar o Processo Judicial Eletrônico em 100% das unidades cíveis até dezembro de 2015 e já tendo completado esse índice nos Juizados Especiais de todo o estado e nas varas de Porto Velho

envolvendo a prova aplicada aos candidatos a conselheiros tutelares de Porto Velho que participam da eleição do processo seletivo unificado, marcado para acontecer dia 4 de outubro de 2015. Ao ser questionado pelos vereadores Everaldo ... Criança e do Adolescente (CMDCA) a quem caberia, inclusive, a fiscalização de todos os atos do processo de seleção. Na segunda-feira 10.08, a presidente do CMDCA, Marinete Conceição, será ouvida pelos membros da CCJR

terça-feira (4), alertou os demais parlamentares sobre a condição, que ele disse considerar preocupante, relativa ao processo de controle de gastos do Executivo Municipal.Segundo o deputado, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada ... tona recentemente na Câmara Municipal e pode trazer sérios problemas ao município. O deputado lembrou-se do processo licitatório para a aquisição de tubos estruturados em PVC aberto pela Secretaria Municipal de Administração (Semad

parlamentar. A empresa vencedora da obra é a SL Construtora Norte Sul Comércio e Serviços Ltda. O processo estava travado há vários meses prejudicando a segunda etapa da construção do posto de Saúde. O vereador

Aélcio Costa (PP) e Jean de Oliveira (PSDB) aprovaram requerimentos determinando que o governo entregue todos os processos julgados no TATE nos últimos anos.“As denúncias que chegam a essa casa são muito graves. Nós

obrigados a cobrar todas as questões de documentação, de inadimplência, e o procurador só dá continuidade ao processo de convênio se receber tudo o que a legislação está pedindo”, afirmou a técnica. A reunião também ... Seduc-RO, ficou firmado o comprometimento da secretaria em informar a Arom sobre o andamento nos processos do transporte escolar e futuras discussões serão bem-vindas.PAGAMENTO DO FITHA E CONVÊNIO COM A SEFIN

frente pediu falência. Por meio da Secretaria de Projetos e Obras Especiais a Prefeitura está elaborando novo processo licitatório. Por enquanto, realizamos serviços emergenciais para aliviar a situação dos moradores, mas as obras deverão continuar ... Madeira-Mamoré, explicou que ao Município recai realmente a maior responsabilidade, mas que é preciso entender certos processos, como no caso da iluminação, por exemplo, em que a Emdur precisaria abrir toda a parte subterrânea ... Barroso. Isso aconteceu mesmo não havendo nenhuma proposta de inversão para essa rua. Isso paralisou todo o processo e seus recursos de noventa milhões, que tem prazo para serem utilizados. Mas estamos judicializando e esperamos

favor dos ocupantes do bairro Universitário, localizado na zona leste da Capital, solicitando para que o processo de reintegração de posse, marcada para a segunda,10, seja suspenso de imediato, e que o pleito seja ... reintegração de posse coletiva, a fim de preservar os direitos sociais dos ocupantes. Em análise pormenorizada do processo, a Defensoria Pública constatou que na condução do cumprimento da reintegração não foram esgotados todos os meios ... designado para acompanhar o caso. Esta é a segunda vez em que a Defensoria Pública intervém no processo. No início do ano, o Núcleo Especializado em Ações Coletivas (NEAC) da instituição conseguiu, por meio

inovar e criar condições necessárias para a manutenção e o crescimento do nosso negócio. A Fecomércio neste processo é parceira do comerciante e juntos vamos superar os obstáculos e crescer”, observou o presidente do Sistema

poder personalíssimo dos governantes militares a um elevado nível de institucionalização dos poderes dirigentes. O aperfeiçoamento dos processos eleitorais de massa e o ingresso nas carreiras públicas mediante concurso foram, aos poucos, conferindo legitimidade ... justiça abrindo mão dos princípios e mecanismos da justiça que moldam as nossas maiores expectativas. Precisamos investigar, processar, julgar e punir os culpados. Mas não podemos fugir, um passo sequer, dos parâmetros estabelecidos pelos direitos ... modelo para a construção de um estado melhor, sem corrupção, mas que não abra mão do devido processo, do mais amplo direito de defesa possível, da dignidade humana, do livre exercício das prerrogativas do advogado