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sobrevenha legislação que indique a base de incidência do adicional. "Neste caso está reconhecido o direito do servidor em recebê-lo, o que, implicará no pagamento retroativos desse adicional", decidiu o magistrado.Renato Mimessi explicou ... pagamento do adicional de insalubridade por parte do Poder Público em determinado período assegura ao servidor o direito dos retroativos, quando comprovado que sempre exerceu as mesmas atividades, independentemente da elaboração de laudo pericial

amanhã em audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tratar do decreto de transposição dos servidores públicos de Rondônia. O documento já passou pelas assessorias técnicas do órgão, inclusive jurídica, faltando apenas

favor todos os direitos funcionais.Em seu voto, o desembargador Alexandre Miguel destaca que a dispensa destas servidoras quando grávidas e durante o período de vigência da licença-maternidade deve ser feita em harmonia ... Federal, embasado na linha de raciocínio protecionista à maternidade e ao nascituro, já reconheceu a aplicabilidade aos servidores públicos da estabilidade provisória à gestante. "Nossa Corte segue o mesmo entendimento do STF. Servidora pública gestante

Justiça desta segunda-feira, 04/03.Segundo consta nos autos, Ricardo Amaral Alves do Vale adquiriu, enquanto servidor da Justiça Federal, vantagem pessoal denominada quintos, na razão de 3/5, relativos aos períodos aquisitivos de 16/06/97 ... 14/06/00. O pagamento foi autorizado pela Justiça Federal, porém não implantado tendo em vista que o servidor já não mais fazia parte dos quadros de servidores daquele Poder.Ricardo Amaral foi nomeado para o cargo ... vantagens pessoais, insuscetíveis de serem retiradas do patrimônio de seus beneficiários, mesmo quando do ingresso do então servidor público federal no serviço público do Município de Porto Velho", explicou.Ainda de acordo com o juiz ... convocado Francisco Prestello, existe entendimento pacificado no sentido de que a transposição do servidor de um ente para outro não caracteriza violação dos princípios federativos e da autonomia. "O STJ possui jurisprudência ... servidores têm direito adquirido à manutenção das vantagens pessoais incorporadas em um determinado cargo público e transpostas para outro cargo, também, público, ainda que seja de outra Unidade da Federação", concluiu

vereador Martinho Rodrigues Primo e o servidor do Poder Legislativo de Presidente Médici, Neivan Soares Brás foram indiciados pela Polícia Civil sob a acusação dos crimes de estelionato e falsificação de documento público. O objeto ... Presidente Médici vereador, Hailton Artioga (PTB) confirmou o caso da adulteração do cheque, envolvendo Martinho e o servidor, Neivan Soares Brás. Artiaga disse que foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada pelos vereadores

SEGUNDA Já ao leitor do Rondoniagora que se identifica como Rui Carlos Pereira, que perguntou se sou servidor público e insinuou que levo uns caraminguás para bajular poderosos neste espaço, esclareço: não sou do serviço

comando de uma organização sindical. Em cerimônia concorrida, ele foi empossado na presidência do Sindicato dos Servidores Federais de Rondônia (Sindsef), entidade que congrega mais de 13 mil filiados e presente em 20 municípios.Daniel ... sindicato para o enfrentamento”, disse Daniel, lamentando que o Governo Federal não tenha interesse na valorização do servidor. Até no Congresso Nacional, segundo ele, tem projeto de Lei congelando o salário do funcionalismo federal ... região amazônica. Rondônia e o Pará estão na vanguarda defendendo as ações em favor dos ex-servidores da Funasa. O caso será levado a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização dos Estados Americanos

Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados (FENAJUD) emite nota sobre novo horário de atendimento dos órgãos da Justiça:ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 88 DO CNJ SOBRE CARGA HORÁRIA DO JURISDICIONADOA posição ... atendimento ao jurisdicionado em dois turnos de 6 horas, porém não em detrimento dos direitos dos servidores que têm garantido uma jornada de 6 ou 7 horas.Porém, enquanto diretor de comunicação da entidade, respaldado ... fica-nos a preocupação de em que termos será efetivamente garantido esse horário com a escassez de servidores nas unidades cartorárias. Terão os tribunais condições de suprir as unidades judiciais sem prejudicar a jornada ... trabalho dos servidores - implicaria contratar mais servidores - ? Como fica a situação dos servidores que têm garantido por lei uma jornada de 6 horas em turno único ou até mesmo daqueles servidores que dispõem de jornada ... novo § 3º do Art. 1º da Resolução 88?2. Da garantia da jornada de trabalho dos servidores- Conforme se depreende de levantamento feito pela FENAJUD na semana passada junto aos sindicatos, dos 26 estados ... postos de trabalho, como, aliás, recomendam os organismos nacionais e internacionais de trabalho.3. Da valorização do servidor- A redução da jornada de trabalho além de ser beneficamente melhor no aspecto da saúde do trabalhador ... graduações ou especializações. A busca pela qualidade do serviço para o cidadão passa necessariamente pela qualificação dos servidores, algo que poucos tribunais têm o cuidado de fazê-la, e oportunizar o servidor ao estudo ... assuntos que julgamos oportunos discutir com o Conselho buscando uma maior aproximação dos tribunais com os seus servidores, melhorando a prestação jurisdicional, buscando parcerias para ações e projetos do Judiciário, cobrando demandas da categoria ... Federa o Art. 93-A para que por iniciativa do STF se crie um estatuto nacional dos servidores do Judiciário. Entendemos que a PEC 190 e a redação do estatuto será a oportunidade de encontrarmos

entidades classistas do funcionalismo público. Os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero) e Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde) foram chamados pela própria Maria de Fátima para assinar os contratos logo após ... questionando sobre a legalidade do decreto escolhendo a MultiMargem para cuidar da consignação dos servidores. No Sintero, o lançamento custa R$ 0,50, segundo Claudir, mas os bancos que emprestam dinheiro, a exemplo ... aquisição de imóvel residencial de consignatário; II - prêmio de seguro de vida III - previdência complementar do servidor IV - mensalidade de entidades de classe, associações, clubes e cooperativas de consumo para servidores públicos estaduais

Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) – auxiliados por servidores da Usina Hidrelétrica Jirau – estão fazendo, neste momento, uma inspeção surpresa ao local, para averiguar se procede

janeiro de 2011, autorizando a firma a fazer as transações financeiras com os mais de 40 mil servidores públicos de Rondônia,  e o registro na Jucer, passaram-se pouco mais de 50 dias. A MultiMargem ... secretário de Saúde, Alexandre Muller, e alçar ao cargo o adjunto José Batista da Silva, conhecido pelos servidores como “carrasco dos demitidos

setembro de 2009, determina que, “respeitando o limite da jornada de trabalho adotada para os servidores, o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público deve ser de segunda a sexta-feira ... Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009, apenas quanto à jornada de trabalho de seus servidores, fez com que houvesse uma multiplicidade de horário de expediente dos órgãos jurisdicionais;CONSIDERANDO que há vários ... seguinte redação:§ 3º Respeitado o limite da jornada de trabalho adotada para os servidores, o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público deve ser de segunda a sexta-feira

estabelecimento comercial, se existem autos de infração lavrados e quais foram os motivos. Por onde passam, os servidores entregam ao responsável pelo local um termo de visita. Palestra Como forma de agregar força no combate

cerimônia prestigiada por representantes de movimentos sociais, servidores públicos e pelo membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara Federal, o deputado Carlos Magno (PP - RO), participou na tarde dessa ... algumas coisas, demonstrando que gosta de trabalhar com planejamento estratégico, em seu discurso afirmou que todos os servidores serão chamados a colaborar, isso demonstra sua humildade de trabalhar”, concluiu Carlos Magno

informática da JF. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o grupo criminoso era constituído por diversos servidores da SFA/RO, envolvendo inclusive a cúpula do órgão fiscalizador no Estado. Empresários e funcionários das empresas beneficiadas também ... empresas frigoríficas, laticínios e curtumes. A prática criminosa envolveria protecionismo ilícito e troca de vantagens escusas para servidores integrantes do esquema e também para atender interesses de outras pessoas ligadas à quadrilha. Para garantir pleno ... Superintendência, diz o MPF que o grupo de acusados abriu uma temporada de perseguição a alguns servidores, através de remoções e transferências indevidas, adotadas por Orimar Martins da Silva, então Superintendente do órgão, atingindo