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causa de compromissos assumidos anteriormente em relação às eleições deste ano, nós vamos buscar nosso direito junto ao TSE disse o presidente. O PEN precisa de um prazo de 90 dias após a publicação

sempre se manifestou e usou as ferramentas que lhe são conferidas para garantir o Estado Democrático de Direito, porém ela não vê essa postura na atual gestão. “Acredito que só promovendo essa aproximação

recheado de multas e fica impedido de ter acesso ao crédito bancário e aos seus direitos como cidadão”, disse. Neodi denunciou que a Força Nacional está na região de Machadinho do Oeste e tem tratado

fato levou o Brasil e o Estado de Rondônia a serem julgados perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Desde então, o organismo internacional vem acompanhando as ações administrativas

Público do Trabalho (MPT) em Rondônia abriu concurso para seleção de estagiários na áreas de Arquitetura e Direito. As inscrições estão abertas até o dia nove (09) de novembro, no período ... Velho. O concurso destina-se ao provimento imediato de uma (01) vaga para estudantes do curso de Direito e uma (01) vaga para os estudantes do curso de Arquitetura, bem como as demais que vagas ... Trabalho da 14ª Região. Para se inscrever, o estudante deverá comprovar estar regularmente matriculado em curso de Direito, bem como de Arquitetura, com frequência efetiva, e ter cursado pelo menos 40% da carga horária

meio ambiente e à saúde pública, eleitorais, de abuso de autoridade, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; contra a vida

desenvolvidas, sem descurar da não destinação prioritária de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção dos direitos de pessoas idosas, o que constitui atentado contra a legislação que tutela os interesses desse segmento social

Não enganei a ninguém, não me apossei de nenhum valor que não fossem honorários advocatícios, meus por direito. No processo da isonomia, especificamente, meus honorários foram de 6%. Minha história na advocacia é marcada pela

suspende o desconto previdenciário dos servidores públicos aposentados. Ambas as PEC’s têm por objetivo resgatar direitos justos dos servidores públicos, Teto Único de Ministros do Supremo Tribunal para todos os poderes, e Suspensão

isso conduz á presunção precoce de culpa, fatos que os advogados e todos combatemos no Estado de Direito. Acatamos a determinação judicial da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, mas entendemos

convite e a certeza de que efetivamente serei uma voz ativa na defesa do Estado Democrático de Direito, que somente se faz por meio de profissionais sérios, independentes, qualificados e automaticamente respeitados justifica meu ingresso ... presidente, e Veralice Veris, candidata a vice.Professora universitária com vasto conhecimento científico em várias especialidades do Direito, atuação nas áreas cível, tributária, trabalhista, fiscal, administrativa e tantas outras, com atuação em todas as esferas

como motivador do desenvolvimento econômico-social regional sustentável e terá como expositor o advogado e mestre em Direito do Estado, Jair Eduardo Santana, professor de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

contra o mesmo. O Ministério Público Estadual, em seu parecer, opinou para que não fosse dado o direito ao acusado.Em seu voto, a desembargadora Ivanira Feitosa Borges, decidiu que os argumentos utilizados pela defesa

falecimento de um de seus valorosos filiados. Trata-se do advogado Claudimir Catiari, professor do Departamento de Direito do campus da Unir Porto Velho e coordenador do bacharelado em Segurança Pública.Claudimir Catiari

valor do dano provocado ao ente público, no valor mínimo de R$ 100 mil, suspensão dos direitos políticos por prazo determinado e a proibição de contratar com o Poder Público