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deve ficar por pelo menos 1 ano. A informação é da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos. A secretaria apontou que ele é "considerado de alta periculosidade e acumula penas altas. Entre ... até o aeroporto também teve apoio da Polícia Federal e a Infraero.A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso informou que, mês passado, 11 reeducandos foram transferidos para o presídio Federal ... ainda fica preso por mais 360 dias, de acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).O embarque aconteceu no aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, na manhã de hoje

demais parlamentares de indicação nesse sentido e que vai garantir ações repressivas para a garantia dos direitos da mulher. “A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e da Família é uma necessidade urgente que precisa ... Ouro Preto atende solicitação de movimentos sociais, como os Conselhos Estadual e Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, Centro de Defesa dos Direitos da Mulher, Casa-Abrigo, entre outros que atuam no combate

desinteresse do Governo Estadual em efetivar a promoção dos policiais, que esperam há 19 anos, por esse direito. Disse ele, que outros sindicatos da Polícia Civil também aderiram ao movimento grevista.Os dirigentes sindicais reclamaram

Moraes é natural de Araguaína (TO), mas reside em Rondônia há mais de duas décadas. Mestre em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais, faz parte do quadro da Procuradoria Geral do Estado

necessárias para alertar as autoridades. Mas, se não aceitarem nossos recursos administrativos, a legislação brasileira nos dá direito de irmos à Justiça — afirmou Paranhos

fragilidade quando firmaram os contratos de prestação de serviços advocatícios. Os MPs lembram que, neste caso, o direito à indenização por danos morais e materiais deve servir para que as famílias atingidas pelos desbarrancamentos consigam

farão duas provas objetivas. As matérias comuns a todos os cargos são Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Direito Constitucional e Direito Administrativo. Além delas, os concorrentes às vagas de técnico de suporte e técnico administrativo ... Financeira, e os candidatos às funções de analista de infraestrutura e analista administrativo, a perguntas sobre Direito Financeiro e Conhecimentos de Economia Brasileira Contemporânea. Será aprovado o candidato que obtiver, pelo menos, 40% dos pontos ... texto será sobre Conhecimentos Específicos. Já para as funções de ensino médio e médio/técnico, sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo ou Conhecimentos básicos de Administração Orçamentária e Financeira. A aprovação estará condicionada à obtenção

atendimento é feito por meio do sistema da Justiça Itinerante. São atendidas causas dos juizados especiais, de direito de família e registros públicos, desde o dia 7 de novembro. De acordo com o juiz ... relativas a registros públicos, como correções em certidões de nascimento, casamento ou óbito. Além de questões de direito de família, para homologar separações, justificar uniões já existentes ou discutir pensões ou visitas para os filhos ... parte da capacitação feita pela Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron). De acordo com o juiz de Direito Antônio Robles, um dos avaliadores da Emeron, os candidatos a magistrados trabalharam e ajudaram na Semana

devendo perder o cargo público de Diretor da Divisão de Administração do Estádio, ter os direitos políticos suspensos e inda ficar proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais

agressor. Vamos tratar as prerrogativas no âmbito institucional e coletivo para promover o respeito a este direito a todos os advogados no Estado”, desabafa Andrey.Exemplos diversos e bastante repudiados pelo candidato de desrespeito ... advogados acabem atuando em causa própria, muitas vezes recorrendo ao próprio judiciário para tentar ter seus direitos restabelecidos”, afirmou o advogado Jucimaro Bispo Rodrigues, também de Espigão. Criar sub-comissões das prerrogativas no interiorComo ... Judiciário jamais vai levantar esta bandeira. “A Ordem precisa estar de espada na mão para garantir esse direito, e eu garanto que estarei lá defendendo todos vocês para juntos iniciarmos um novo tempo, onde magistrados

São Paulo (SP) e no retorno às atividades foi demitida. Josiane alegou ainda que nem mesmo o direito de indicar um substituto, dia 28 de agosto, para realizar o trabalho de divulgação foi aceito pelo ... sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde (…), comprovando assim que a autora da reclamação cumpriu o mandamento constitucional, e jamais poderia

enquadramento dos servidores contratados até 1987. O Sintero já prepara ações judiciais para garantir os direitos de todos os servidores.Uma ação visa garantir o enquadramento com salário federal retroativo ao dia 11 de novembro

enquadramento dos servidores contratados até 1987. O Sintero já prepara ações judiciais para garantir os direitos de todos os servidores.Uma ação visa garantir o enquadramento com salário federal retroativo ao dia 11 de novembro

Gomes da Cruz Rocha e Vinícius Jácome, haja vista ser uma ingerência inconcebível e que fere o direito da cidadania”.A afirmação é do advogado Ivan Machiavelli, comentando a Ação impetrada pelos MP Estadual ... podem tratar da questão levantada, o cliente e o advogado. A ninguém mais pode ser dado o direito de interferir, haja vista haver um contrato, com agente capaz, objeto lícito e forma prescrita

atendimento a este pedido cautelar incidental, diante da situação posta ao Juízo, o MM Juiz de Direito Dr Carlos Roberto Rosa Burck, em regime de plantão, proferiu decisão na qual determinou a intimação de todos