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risco de ser fechado por falta de recursos. Ainda segundo os acadêmicos, a reitoria está negando o direito a manifestação. “O hospital veterinário será fechado provavelmente porque os salários dos professores estão sendo reduzidos drasticamente

infundada do atual presidente, Denis Roberto Baú, que deu uma demonstração de total arbitrariedade ao suspender sem direito a defesa prévia três sindicatos que compõe a Federação. Em um ato unilateral, desrespeitando os membros ... artigo 15, em seus parágrafos quarto e quinto do Estatuto da Federação, Denis Baú suspendeu os direitos de filiados de três importantes sindicatos que compõe a Federação no último dia 21.Os sindicatos das Indústrias ... Diretoria e Conselho de Representantes e que após tal aprovação os Sindicatos a serem suspensos teriam o direito da Ampla Defesa e o Contraditório, conforme preceitua o Estado Democrático de Direito. Infelizmente mais ... próprio presidente que deveria atender a solicitação dos sindicatos e entregar a documentação requerida, conforme é direito de todos os filiados”, finaliza Pinheiro

trecho seguinte, em virtude do pouco tempo entre o desembarque e o novo embarque, não tem direito à indenização decorrente de danos morais, pois não se ateve à observação dos horários correspondentes ao check ... Câmara Cível do TJRO. A empresa aérea recorreu do julgamento de 1º grau, que concedeu o direito à indenização para a cliente da companhia que viajava de Campo Grande a Cuiabá, no primeiro trecho

sido regulamentado, pois está insculpido na Lei 1041/2002. Finalmente, a matéria traz simplesmente os reajustes de direito de todo o funcionalismo publico e concedido pelo Governo, o que não é questionado pela categoria Policia Civil

pelo necessário.  Porto Velho - RO ,  terça-feira, 20 de novembro de 2012 . Enio Salvador Vaz   Juiz de Direito

reivindicações.. O Detran tem quase dois mil servidores, mas só 375 são filiados ao sindicato com direito a voto. Do total de eleitores, 232 estão em Porto Velho e 143 atuam em diversos municípios ... apelo aos servidores do Detran para que participem da vida do sindicato, que façam valer o seu direito de escolher a nova diretoria, e compareçam aos locais de votação para validar o pleito. “Queremos

isso indeferiu (negou) o pedido liminar. "Para uma melhor análise dos autos, solicitei informações ao Juízo direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Machadinho D¿ Oeste", decidiu o relator.Com decisão semelhante, no outro

serão repassados por especialistas no assunto, entre os quais, o professor e advogado Jair Santana, mestre em Direito do Estado e com obras publicadas sobre temas ligados à administração pública. Ele abrirá o evento ... Tribunal de Contas como motivador do desenvolvimento econômico-social regional sustentável Expositor: Jair Santana Mestre em Direito do Estado 11h 2º Painel: Gestão pública integrada Expositor: Paulo Curi Neto Conselheiro

nesta segunda, com a publicação no Diário da Justiça haveria publicidade.O desembargador entendeu como fundamental o direito de greve, mas afirmou na decisão que a população precisa ser assistida. Disse que mesmo ... quando há 100% do efetivo da polícia em atividade, os cidadãos já enfrentam dificuldades para ver seus direitos protegidos. Requer a concessão da liminar para determinar que os servidores grevistas retornem imediatamente ao serviço ... valor de R$ 50.000,00. No mérito, requer a procedência dos pedidos. DECIDO. A greve é um direito constitucionalmente reconhecido a todos os trabalhadores, cuja previsão se encontra

composta por 18 membros, segundo o Artigo 15 do Estatuto. E no Parágrafo 5º, as entidades tem direito a audiência para apresentar sua defesa, antes da tomada de qualquer decisão de penalidade. “Nosso estatuto

sindicatos fundadores da entidade. Através de uma carta datada de 21 de novembro, a Fiero retirou os direitos de filiados do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia (Sinduscon) de forma “arbitrária ... ocorridas no dia 04 de outubro deste ano. Além do Sinduscon, o presidente da Fiero suspendeu os direitos de filiados de mais três sindicatos, exatamente aqueles que entraram na justiça reclamando do processo eleitoral.Chagas

seis réus pode ultrapassar meio milhão de reais, além da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e outras punições

todo custo manter-se no poder, a qualquer custo praticando atos repudiados em qualquer Estado de direito”, salienta o advogado José Cristiano Pinheiro, um dos advogados da ação.O tumulto e as acusações contra ... votado. “Ora é notório que o presidente do sindicato tem a preferência de votar, e caberia o direito ao voto do suplente somente se o titular tivesse manifestado sua intenção de não votar”, destaca ... pleito: um suplente de outro sindicato que queria votar no lugar do presidente teve negado o seu direito ao voto. “Ora como podem os réus agir de duas formas distintas para casos idênticos? É claro

pois seu nome havia sido negativado por uma instituição bancária. A sentença foi proferida pelo juiz de direito Jorge Luiz dos Santos Leal, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Porto Velho