Busca

Câmaras Especiais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por maioria de votos, concederam o direito de uma candidata aprovada no concurso público para o cargo de policial militar a participar do curso ... formação.Segundo consta no Mandado de Segurança (MS), ação que serve para resguardar direito líquido e certo, que seja negado, ou mesmo ameaçado, por autoridade pública no exercício de atribuições do poder público, uma candidata ... inocência, segue a jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF). Além disso, segundo Walter Waltenberg, o direito líquido e certo da candidata, em prosseguir no concurso público, foi violado. "Uma vez que sua exclusão

relação ao horário de Brasília. Os alunos rondonienses que guardam o sábado sentem-se prejudicados em seu direito de fazer as provas após às 18h de sábado, como estabelece seus preceitos religiosos.Para garantir ... direito destes estudantes, o MPF/RO recomendou à União, por meio do Ministério da Educação (MEC), e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Anísio Teixeira (Inep) que, no sábado, realizem as provas do Enem

período de 1º a 30 de novembro, para o XXIV Exame de Seleção para Estagiários de Direito da Instituição. As inscrições preliminares devem ser feitas pela internet, no endereço eletrônico www.mp.ro.gov.br. As inscrições definitivas serão ... Justiça.O estágio visa proporcionar complementação de ensino e aprendizagem aos estudantes do curso de bacharelado em Direito de escolas oficiais ou reconhecidas, constituindo instrumento de integração em termos de aperfeiçoamento técnico, cultural, científico

Todos os eleitores brasileiros votam na urna eletrônica. Nela é mais fácil, rápido e seguro exercer o direito ao voto. No segundo turno, o eleitor deve escolher entre dois candidatos o de sua preferência

680/2012).Para a direção do Sintero, essa atitude não faz sentido, uma vez que o Plano estabelece direitos e deveres, que deveriam ser implantados simultaneamente. Através do Ofício Circular nº 110, a Seduc determina

meia-noite.O tempo é dividido de forma igual aos candidatos, ou seja, cada um tem direito a dez minutos em cada programa. A regra para a propaganda eleitoral está prevista na Lei das Eleições

creche municipal. Circunstância essa que legitima o Ministério Público a acionar o Judiciário para fazer valerem os direitos consagrados no termos do artigo 210 do Estatuto da Criança e do Adolescente

despacho publicado no Diário da Justiça dessa quarta-feira, 24 de outubro de 2012, o juiz de direito Francisco Borges Ferreira Neto, convocado para compor a Corte do TJRO, decidiu manter presa uma mulher acusada

fatais e sobreviventes que perderam os documentos até a efetivação de plantão de magistrados para concessão de direitos, ou a requisição de bens móveis e imóveis necessários para atendimento de situação grave e emergencial.Assim

voluntário, fica obrigado o associado à imediatamente quitar o total dos débitos eventualmente remanescentes, reservados os seus direitos legais da associação de cobrança judicial ou extrajudicial no caso de inadimplência. Caso haja alguma dúvida quanto

precisa fazer a cirurgia, em razão da mutilação sofrida, como resultado retirada do câncer localizado na mama direita.A Promotora de Justiça ressalta que a Lei nº9.797/99 dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora

trabalhadores em educação, incorpora gratificações, cria outras gratificações, atualiza a tabela salarial e garante uma série de direitos.A lei prevê um prazo de 120 dias para a implantação, a partir da data

cidadania".As representantes do grupo gay ressaltaram mais essa conquista, que consideram relevante para a garantia dos direitos LGBT. "Vossa Excelência exerceu com inteligência e sabedoria o seu trabalho, o de interpretar, proteger e fazer ... aplicar a Constituição, demonstrando que a ausência de lei não significa a ausência de direitos".O desembargador Miguel Monico lembrou que a obrigação do julgador é resguardar "os direitos fundamentais do cidadão, sem distinção

cerca de 19 anos sem promoção. Prejuízos reais aos servidores da Polícia Civil que tem o direito de promoção, mas não pode gozá-lo.Gerou-se mais uma bola de neve

coibir. A não apresentação delas torna os dois candidatos no mínimo omissos. Não pertence a eles o direito de esconder o que sabem um do outro. Se há provas, precisamos saber exatamente o conteúdo.Mais