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pauta de reivindicações, várias rodadas de negociação foram realizadas. Os trabalhadores em educação reclamam que a administração municipal não vem demonstrando boa vontade nas negociações.No primeiro dia de greve a prefeitura chegou a apresentar

provenientes da síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS).Sem os documentos do filho, que tinham sido extraviados pela administração do presídio, o agricultor foi inicialmente ao cartório Godoy acompanhado da assistente social da Secretaria de Justiça

desconto ou deságio, receber os créditos. Hoje, 14 estados já aceitam a negociação de compensação por via administrativa. Apenas Rondônia, São Paulo, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, que estão entre os maiores devedores

vagas abertas, uma é reservada para candidatos com deficiência. REMUNERAÇÃO Para o cargo de agente administrativo, é necessário ter certificado de conclusão do ensino médio. A remuneração é R$ 3.933,02, já acrescida de benefícios

todas as propostas da categoria foram atendidas pelo governo. De acordo com o secretário estadual de Administração, Rui Vieira, os agentes penitenciários foram os que mais receberam benefícios nesta gestão, pois em menos de dois

não tem peritos, unidades móveis que não funcionam por falta de equipes e número de funcionários administrativos insuficientes.A situação é tão grave que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou em setembro do ano passado

para apreciação e aprovação dos processos. Após a análise e conclusão, os processos serão encaminhados à Coordenação Administrativa e Suporte Técnico da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT), do Ministério do Planejamento ... Orçamento e Gestão (MPOG), para inclusão em folha.Os secretários de Administração do Estado, Rui Vieira e Carla Ito, acharam positivo o número de processos concluídos durante a primeira semana de atendimento ... qualidade e celeridade.Os trabalhos de recepção dos termos de opção estão sendo coordenados pela Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda (Samf), no prédio da Transposição, localizado à Avenida Rio Madeira, 3056, ao lado

presidente o desembargador Adilson Florêncio de Alencar e corregedor, o desembargador Lourival Mendes de Souza. Na sua administração foram instaladas em prédios próprios a Justiça de Guajará-Mirim, Santa Luzia, Vilhena, Ji-Paraná e Ariquemes

decidiram pela greve, os trabalhadores em educação rejeitaram a contraproposta da prefeitura à pauta de reivindicações.A administração municipal propõe a destinação de R$ 300 mil por mês para pagamento do retroativo do quinquênio; alteração

direcionadas ao exercício do controle, acompanhamento e fiscalização da gestão do gasto público e dos atos da administração, mediante intercâmbio da estrutura técnica e físico-operacional, é outro objetivo proposto no termo firmado entre

Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), 31 Carteiras Nacional de Habilitação (CNH), confeccionados seis medidas administrativas por embriaguez a condutores que recusaram a realizar o bafômetro e realizados 291 testes. Nada menos

professores que não possuem curso superior. Transposição O Sintraer comunica a todos os servidores da área administrativa que o Sindicato está negociando com o Governo do Estado a implantação imediata para a folha do mês

Ferro Madeira-Mamoré (EFMM).Conduzido pelo presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, a enorme carreata saiu da concentração em frente ao Centro

administração petista encerrada em Porto Velho no mês de dezembro é apontada pelo Judiciário como culpada pelo caos no setor de transporte coletivo urbano, uma vez que fiscalizava pouco e não tomava decisões que levassem ... empresa circulando, além da concorrência restabelecida” o que é sempre salutar” é possível a adoção das providências administrativas necessárias ao fiel desempenho do contrato”, afirmou. Foi constatado que as poucas fiscalizações, quando existiam, aconteciam após

contra as empresas Três Marias Transporte Ltda. e Transporte Coletivo Rio Madeira, visando a rescisão de contrato administrativo de concessão de serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros. Anota o autor, inicialmente ... demandas, pois entendeu o Parquet que não estava exigindo o cumprimento de cláusulas constantes do referido contrato administrativo de concessão. Salienta ser de domínio público a insatisfação dos usuários do transporte coletivo, matéria ... posteriormente, voltaram atrás e postulam, agora, sejam ressarcidas por eventual perda de exclusividade prevista no contrato administrativo firmado. Informa que foram expedidas notificações pela SEMTRAN com expressa determinação de substituição dos ônibus que não atendam ... concedido. Releva-se, ainda, o grave dano suportado pela população, aferido pelas diversas reclamações realizadas na via administrativa e enraizado na precariedade dos poucos veículos utilizados. Não se pode deixar de destacar as graves infrações ... empresa circulando, além da concorrência restabelecida” o que é sempre salutar” é possível a adoção das providências administrativas necessárias ao fiel desempenho do contrato. Nas audiências públicas (fls. 158/262), todas estas queixas a mais algumas ... rescisão do contrato, conforme a mais abalizada doutrina (Celso Antônio Bandeira de Mello, in Curso de Direito Administrativo, Malheiros, 19ª edição, 2005, p. 701; José Cretella Júnior, in Tratado de Direito Administrativo, vol. III, Forense ... José Cretella Júnior, em seu Tratado de Direito Administrativo, ensina sobre a rescisão:”No segundo caso, a iniciativa da rescisão cabe ao Poder Público concedente, efetivando-se por ato unilateral da administração, mesmo contra ... vontade do concessionário. Verifica-se em dois casos principais: por conveniência administrativa e por inexecução das obrigações assumidas pelo concessionário”. (Editora Forense, p.174) Eventual rescisão, contudo, é matéria para o mérito, não sendo razoável, neste ... obstar a formalização de licitação, ao contrário, todos os fatores recomendam-na, pois se trata de procedimento administrativo inequivocamente burocrático e moroso, especialmente quando se refere a serviço deste jaez, cabendo ressaltar, ainda ... CAUTELAR INOMINADA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. MUNICÍPIO. PROCESSO LICITATÓRIO. RETOMADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAR INDENIZAÇÃO PELOS INVESTIMENTOS NÃO AMORTIZADOS. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO