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Roberto Sobrinho encaminhou a Mensagem n. 12/2010 aos membros do Poder Legislativo, acompanhada do Projeto de Lei n. 04, onde menciona que "a aprovação do Projeto de Lei, ora apresentado a esta Casa Legislativa, reveste ... categoria dos taxistas, dos transportes escolares, transportes turísticos e fretamento do Estado de Rondônia." (fl. 141). O Projeto de Lei n. 04, de 20/04/2010, foi aprovado pela Câmara Municipal e transformado ... comum, as vias e praças, as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo, não poderão ter sua destinação alterada pelo loteador, desde a aprovação do loteamento ... desta Lei. Pela leitura desses artigos, chega-se à conclusão de que certas áreas definidas em projeto de loteamento (áreas verdes e áreas institucionais: espaços destinados aos equipamentos urbanos e equipamentos comunitários e espaços livres ... tampouco serem doadas pelo Município, primeiro porque há, a priori, destinação estabelecida pela lei e pelo projeto do loteamento, nos termos os artigos 4º e 17 da Lei 6766/79, resultando, portanto, ser irregular sua desafetação ... federal nesta matéria, ou seja, não lhe compete modificar áreas cuja destinação foi estabelecida no projeto de loteamento, nem tampouco, desobedecer os requisitos do artigo 4º da lei de Parcelamento do Solo Urbano, sob pena ... atinja sua finalidade, procedendo-se as demolições necessárias; PROVIDENCIE meios necessários à implementação de projeto destinado a revitalização da área verde do Conjunto Habitacional Santo Antônio indicada nos autos. Em caso de descumprimento dessas medidas

pesados (22 já foram entregues), equipados com carreta, grade, roçadeira e distribuidor de calcário, como parte do Projeto Calha Norte, coordenado pelo Ministério da Defesa, no valor de R$ 5,5 milhões, recursos garantidos ... garantir lucro em torno de R$ 2 mil”, argumentou, informando que também para dobrar a produção, encaminhará projeto de lei à Assembleia Legislativa propondo o financiamento de tratores com juros pagos pelo Estado. A entrega ... primeiros a receber as chaves das mãos do governador foram os agricultores, Fátima Rosa, presidente do Projeto Jequitibá, que congrega 86 associações, e tem como foco a produção de frangos e macaxeira; e Francisco Lopes

então tomar uma decisão sobre o caso. Saulo Moreira, conhecido por Saulo da Renascer porque mantém um projeto social eleitoreiro com o mesmo nome, havia sido alertado pela direção do PDT para não votar ... para a comunidade. O show do cantor das multidões, segundo Saulo, sempre foi um sonho acalentado pelo projeto Renascer. Ele só não esclareceu a fonte do pagamento do cachê do cantor, avaliado

categorias iriam certamente reclamar o mesmo percentual, o que inviabilizaria o Estado, suas contas e seus grandes projetos

Oeste, atendendo um anseio antigo da população.Para o deputado Neodi, a Promotoria de Machadinho é um projeto antigo, que começou a ser amadurecido durante o seu primeiro ano de mandato de prefeito. Durante

garantir o aporte de recursos financeiros da União para o custeio das ações de saúde. Pois o projeto define o porcentual que a União deverá aplicar em saúde, trazendo significativo acréscimo de recursos para

presidente em exercício, deputado José Hermínio (PSD-Porto Velho), garantiu ao chefe do Executivo que colocaria o projeto das OS em pauta, mas preferiu atender o pedido de vistas da deputada estadual Ana Dermani ... Nova Mamoré), a “Ana da 8”, que disse precisar de tempo para “analisar” melhor o projeto. Como ela tem 48 horas, o projeto das Organizações Sociais ficou para a próxima terça-feira. O deputado estadual ... presidente da Assembléia por não honrar o acordo firmado mais cedo com o Governo. O projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sofreu emendas pedidas pelos dirigentes dos sindicatos dos médicos

presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, vereador Eduardo Rodrigues (PV), convocou reunião com o secretário de Projetos e Obras Especiais, professor Israel Xavier, e os representantes da Egesa, responsável pelas obras dos viadutos

Militar, o Governo de Rondônia deu um passo importante na manhã desta terça-feira para aprovar o projeto de implantação das Organizações Sociais nas unidades de Saúde. A matéria passou pela Comissão de Constituição ... deve seguir ainda hoje para apreciação do plenário da Casa de Leis. Na CCJ, o projeto sofreu alterações, contemplando mudanças pedidas pelo sindicato dos servidores e dos médicos, preocupados com a disponibilidade dos funcionários ... disposição da Sesau com vencimento proporcional ao tempo de serviço, além do tempo de vigência do projeto em 5 anos e não mais sem data indeterminada

presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), prefeito Laerte Gomes (Alvorada D’oeste), para tratar do projeto de construção da nova sede do sindicato naquele município, em terreno doado pela própria prefeitura. Laerte colocou ... assessoria à disposição dos sindicalistas que em reunião prévia acertou os detalhes do projeto arquitetônico que será elaborado pelos engenheiros e arquitetos da AROM.PRESTÍGIONa reunião com a equipe técnica os diretores já começaram ... projeto, informando as divisões da sede e o número de salas para facilitar o atendimento aos filiados.Daniel disse que “A prefeitura de Alvorada está colocando todo o seu apoio logístico Á disposição do Sindsef ... Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal foi recebida pelo deputado federal Anthony Garotinho, relator do projeto de lei (PL) 549/09. A entidade apresentou documentos elaborados por sua subseção do Dieese que aponta os quatro ... parlamentar acompanhe o voto dos relatores das comissões que o antecederam e rejeite o projeto que coloca em risco avanços necessários e importantes para a administração pública

Prefeitura de Porto Velho, fez um levantamento dos principais locais que encontram dificuldade tráfego e elaborou um projeto que trará mudanças significativas no trânsito e vai melhorar a qualidade de vida da população.“Em breve ... apresentaremos ao prefeito Roberto Sobrinho este projeto de intervenções positivas no trânsito. Nele prevemos a implantação de dois novos corredores de ônibus, um deles será na Rua Duque de Caxias, para desafogar a Carlos Gomes

serviços de limpeza, alimentação e lavanderia que agora terão que ser licitados nas unidades de Saúde. O projeto das Organizações Sociais também passa pelos planos da dupla. Kaká está condenado a 8 anos de prisão

faculdade Uniron, para verificar in loco as instalações que o Estado irá alugar para implantar o projeto “Ensino Médio Renovado”, que tem por objetivo conciliar o ensino regular e cursos profissionalizantes aos alunos da rede

Cassol e pelos prefeitos sobre a situação dos assentados e garantiu apoio às prefeituras, bastando encaminhar os projetos ao ministério para que as parcerias sejam fechadas no início do próximo ano. Segundo Florence, está

governador Confúcio Moura (PMDB) fechou acordo nesta quarta-feira com a Assembléia Legislativa para aprovar o projeto de gestão compartilhada da Saúde com as Organizações Sociais sem fins lucrativos. Dos parlamentares presentes a reunião ... problemas das unidades hospitalares do Estado.Pelo acordo, os deputados votarão a extinção de todos os projetos anteriores para o setor, inclusive acabando com o Serviço de Apoio à Saúde Pública do Estado de Rondônia