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pela primeira vez a Assembleia Legislativa pagou pecúnias, que são as gratificações que os servidores estatutários têm direito a cada cinco anos de trabalho, como determina a lei. Além disso, prossegue a construção da sede ... eleito para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Cipa). Assim, começou a lutar pelos direitos de trabalhadores, impedindo que ônibus em mal estado continuassem sendo utilizados. Hermínio conta que na época

Porto Velho. “Como o paciente fora intimado para comparecer em tal ato e, principalmente, considerando seu direito à audiência como corolário lógico e inarredável da garantia fundamental do contraditório e da ampla defesa, ele compareceu ... juiz foi devidamente intimado a comparecer à audiência e o fez no exercício de seu pleno direito.O artigo 217 do Código de Processo Penal (CPP) prevê que “se o juiz verificar que a presença

referem-se aos cupons dos meses de junho, julho e agosto. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico que é emitido automaticamente pelo sistema da secretaria de Estado de Finanças (Sefin

parágrafo único, do Código Penal, o réu pediu no TJRO o direito de responder o processo em liberdade. Porém, em seu despacho publicado no Diário da Justiça dessa quarta-feira, 26 de dezembro ... emprego lítico. Segunda ela, o réu detém essas condições e que por tais motivos, tem o direito de responder o processo em liberdade. Alegou ainda que, a manutenção da prisão causa constrangimento ilegal

trabalhadores precisam receber seus salários. Não podem entrar o ano novo sem receber o que é de direito. Em hipótese alguma iremos tolerar esta situação”, observou

compras, esclarecendo que “O valor de várias notas, que somados chegam a R$ 100, dão direito a um bilhete eletrônico para concorrer. As pessoas podem acompanhar seus bilhetes no site do programa”.Restituição de crédito ... fins lucrativos cadastrada no Programa, a qual poderá receber os créditos a que o doador teria direito, bem como participar dos sorteios de prêmios.Uma central de atendimento está disponível através

rodoviária de Porto Velho e tive três sonhos que foram realizados: sair do Ceará, ser bacharel em Direito e agora ser empossado deputado”, detalhou.Na solenidade, o deputado Jean Oliveira disse que a saúde

química, engenharia sanitária e geografia; analista de gestão e negócios nas áreas de administração de empresas, contabilidade, direito, economia, pedagogia, psicologia, serviço social e analista de sistemas. Para os cargos de nível médio as vagas

Território Federal de Rondônia passará a constituir a Polícia Militar do Estado de Rondônia, assegurados os seus direitos e vantagens. Art. 38 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Brasília

serve de referência para os demais sindicatos do país: “para estimular que os servidores reclamem seus direitos na Justiça, nós arcamos com as despesas para a realização do exame que identifica a presença do produto ... exposição ao DDT, valor este que os advogados estimam estar aquém do direito dos servidores. “Como já dissemos, o caso em si já é uma vitória, vez que os servidores estavam totalmente sem esperanças

valor será duplicado, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspensão do direito de dirigir por um ano. Em caso de infração, o texto determina que a carteira do motorista e os documentos ... passam a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 165.  ..................................................................... .............................................................................................. Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado ... indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas. ....................................................................................” (NR) “Art. 306.  Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ... obtida mediante teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova. § 3o  O Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes

proposituras, projetos, indicação, emendas constitucional e principalmente pelo amplo trabalho desenvolvido na presidência da Comissão de Direitos Humanos do Poder Legislativo.Em 2011, o relatório da 8º legislatura de atividades do Poder Legislativo também destacou ... como melhor atuação de representantes do interior do Estado.Para o deputado Euclides Maciel a Comissão de Direitos Humanos teve papel importante nos últimos meses em defesa da vida humana. “Conseguimos com grande agilidade

esquerdo do site do TJRO, em seguida, na opção "Julgados da Justiça de Rondônia", ou, do lado direito da página, no banner "Julgados TJRO". No link estão disponíveis dos julgados 2007, 2008 e 2009.Antes

penas previstas no artigo 12, III, da Lei 8.429/92: perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil até cem vezes o valor de sua remuneração

estão recebendo um ‘presente de grego’ no Natal e precisam do nosso apoio, para terem assegurado um direito que não deveria depender de mais nenhuma decisão”, explicou Glaucione. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio