Busca

Estadual que atuam em Porto Velho (RO) e nas demais comarcas.Fernando Gonzaga Jayme é graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1999 e 2003), possui mestrado e doutorado da mesma instituição ... graduou. Atualmente é professor adjunto da UFMG e membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito constitucional, direitos humanos, direito processual civil e direito ... internacional dos direitos humanos

não pediu encarecidamente pela Transposição de nossos servidores? Uso eleitoreiro A outra notícia que Fátima Cleide queria Direito de Resposta foi contra artigo da jornalista Ivonete Gomes, alertando a sociedade sobre o possível uso eleitoreiro

Comissão de Direitos Humanos - CDH da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia inicia nesta terça-feira (21 de agosto), a partir das 8h30min em sessão que deve acontecer no plenário e aberto ao público ... esperado com muita expectativa por contrariar a versão oficial de incêndio. O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, deputado Padre Ton (PT), também participou da reunião.Para o deputado Euclides Maciel ... forma reservada por familiares de presos e pessoas ligadas ao Sistema Prisional aos membros da Comissão de Direitos Humanos, os sete detentos mortos no incêndio da Colônia Penal, na verdade foram assassinados e a ordem ... demora ou pouco caso, na remoção deste detento.Todos os fatos preliminares já colhidos pela Comissão de Direitos Humanos da ALE, foram repassados ao deputado federal Padre Ton (PT), vice-presidente da Comissão de Direitos

fundamentalmente promover a valorização da pessoa idosa e a conscientização familiar quanto às suas necessidades e direitos – disse

trabalho.FamíliaDe acordo com o juiz Johnny Gustavo Clemes, que coordena o trabalho, as demandas de Direito de Família sempre são apresentadas em grande número pela população. Grande parte dessas questões são simples, como ... primeira vista pareça uma questão particular, a busca pela paz e a garantia de que os direitos dos menores de 18 anos serão respeitados fazem com que o MP atue nesses processos e participe

primeira instância. Confira a íntegra: Trata-se de Reexame Necessário da sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho que concedeu parcialmente a segurança postulada por Nancy Fontinele ... salarial ou indenização compatível com esse período. A sentença julgou o pedido parcialmente procedente para garantir o direito da impetrante a remuneração percebida no cargo de Chefe de Gabinete enquanto perdurar a condição de gestante ... durante os cinco meses de licença, sem ter, contudo, direito a permanência no cargo (fls.40/45). A Procuradoria de Justiça em seu parecer (fls. 52/55), manifesta-se pela manutenção da decisão de primeira instância ... apelante, na data de 03/12/2011, estava gestante de aproximadamente 32 semanas. Com efeito, servidora pública gestante tem direito a estabilidade provisória, consistente na impossibilidade de dispensa arbitrária ou sem justa causa desde a confirmação ... comissionado, conforme plenamente pacificado pela jurisprudência:ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. CARGO EM COMISSÃO. LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. GESTANTE. DIREITO À INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. 1. Servidora pública temporária, ocupante de cargo de livre nomeação, exonerada ... quando o Mandado de Segurança é impetrado, na origem, antes da emergência do direito à indenização, que consistia em pedido subsidiário da recorrente, para permanecer no cargo. Precedente ... CARLOS VELLOSO, DJU 09.05.2003. 4.Recurso Ordinário parcialmente provido, apenas para assegurar o direito à percepção da indenização substitutiva (RMS 25.274/MG, Rel. ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 29/11/2007, DJ 17/12/2007 ... termos do art. 10, II, b, do ADCT, a servidora pública gestante, mesmo comissionada, tem direito, desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto, à estabilidade provisória, não sendo exigida prévia comunicação ... pagamento dos salários mensais do período da estabilidade, por constituir omissão ilegal e ofensiva a direito individual, líquido e certo, assegura àquela a correção pela via do writ. 3) O mandado de segurança não ... análise desta Corte, originando a seguinte ementa:Ação de cobrança. Cargo comissionado. Gestação. Exoneração. Impossibilidade. Estabilidade provisória. Direito a verbas pretéritas. A servidora pública gestante, mesmo ocupante de cargo comissionado, tem direito, desde a confirmação

Justiça Eleitoral em Rondônia garantiu o direito do RONDONIAGORA de informar seus leitores sobre o processo político no Estado. Duas representações exigindo “Direito de Resposta”, apresentadas pela candidata Fátima Cleide (PT), foram negadas pela 21ª ... pelo advogado Elianio Nascimento e as teses acolhidas pelo Ministério Público Eleitoral, que deu parecer negando os “Direitos de Resposta” e o juiz, que não viu abusos. O jornal e seus jornalistas, segundo o advogado ... informações precisas e seguras sobre o assunto, detalhou que não houve qualquer informação mentirosa que gerasse o “Direito de Resposta” e que entre a versão de Fátima Cleide e da Folha de S.Paulo, o RONDONIAGORA ... benefício a Fátima Cleide. Confira a seguir as decisões judiciais na íntegra:REPRESENTAÇÃO N. 55-47.2012.6.22.0021 ASSUNTO: DIREITO DE RESPOSTA REPRESENTANTE: COLIGAÇÃO JUNTOS PARA FAZER MAIS REPRESENTADO: RONDONIAGORA COMUNICAÇÕES LTDA Vistos e etc...,A Coligação ... JUNTOS PARA FAZER MAIS" , regularmente representada nos autos (fls. 15) representou pelo DIREITO DE RESPOSTA em face da empresa RONDONIAGORA COMUNICAÇÕES LTDA, igualmente já qualificado na inicial, aduzindo, em síntese, que o representado publicou ... Resolução TSE nº 23.367/2011), de modo que, não havendo preliminares, passo à análise do reclamado direito de resposta. E, neste ponto, convém preambularmente consignar que a resposta tem por finalidade restabelecer a verdade, sendo ... pelo expoente nacional do Partido dos Trabalhadores. Disto não se desincumbiu a representante, o que frustra qualquer direito de resposta. Nem mesmo a resposta que se pretendeu divulgar (fls. 13) com o aval judicial contesta ... efetivamente a reportagem eletrônica e impressa. Houve, portanto, mero exercício do direito de informação, não havendo ofensa à honra da candidato, não se podendo esquecer de que ninguém está mais sujeito à críticas ... autos conste, JULGO IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO proposta por COLIGAÇÃO "JUNTOS PARA FAZER MAIS" , não concedendo o reclamado direito de resposta. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos moldes ... Intime-se e CUMPRA-SE. Porto Velho/RO, 17 de agosto de 2012.REPRESENTAÇÃO N. 56-32.2012.6.22.0021 ASSUNTO: DIREITO DE RESPOSTA REPRESENTANTE: COLIGAÇÃO JUNTOS PARA FAZER MAIS REPRESENTADA: RONDONIAGORA COMUNICAÇÕES LTDA Vistos e etc...,A Coligação

água com oito metros de profundidade. Após a abertura das comportas da barragem, vimos a margem direita toda desbarrancar. Tanto que a Santo Antônio Energia começou a colocar pedras em toda a região para minimizar

número não reduziu no entanto a exposição dos grandes partidos. A petista Fátima Cleide, por exemplo, terá direito a quase 24 minutos na programação de rádio e televisão, somados os dois horários disponíveis nas emissoras

efeitos suspensivos ao Recurso Eleitoral n. 636-22.2012.6.22.0002, assegurando-se até o julgamento do mencionado recurso, o direito do requerente à utilização da denominação escolhida para a campanha eleitoral de 2012, qual seja, "DR. CARLOS ... único elemento do sistema, coexistindo com todas as demais normas. Aduz que a fumaça do bom direito, está prevista no artigo 12 da Lei n. 9.504/97, norma a partir da qual se projetam efeitos ... isonomia, igualdade e impessoalidade.Em sede liminar, impõe-se de início analisar a fumaça do bom direito, a qual se consubstancia na plausibilidade da pretensão deduzida, no caso, numa análise perfunctória da questão, vislumbro ... nominal, defere-se o pedido do primeiro que o tenha requerido (Súmula nº 4 do TSE)" (in Direito Eleitoral Descomplicado - Ferreira, RJ, 2012 - pág. 287).Em que pese o artigo ... candidato no registro de candidatura.Nesse contexto, entendo que se faz presente a fumaça do bom direito (fumus boni iuris).Quanto a urgência na concessão da medida, também, verifico estar presente, porquanto a sentença determina ... trazidos com a inicial, constantes do apenso a estes autos, e presentes os requisitos da plausibilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo da demora na obtenção do provimento principal (periculum in mora), arrimado

nível médio terá 50 questões, das quais 20 de conhecimentos específicos e 30 de noções de Direito. As provas para técnico judiciário terão duração de 3 horas; candidatos a analistas terão meia hora a mais ... oficiais de justiça, psicólogos e assistentes sociais têm vagas distribuídas pelas comarcas. As especialidades em Direito (10 vagas), Arquitetura (1), Engenharia Civil (1), Elétrica (1) e Mecânica (1), Fisioterapia (1), Análise de Sistemas (4), Administração ... período de validade do concurso, que, inicialmente é de dois anos.Para os cargos de analista processual (Direito), das 10 vagas, uma é reservada para candidatos com deficiência física, restando 9 para livre concorrência. Também

acelerado pela construção das ensecadeiras em 2009 e que interrompeu o fluxo de água pela margem direita do rio. Afirma ainda que esse assoreamento é fato da dinâmica hidrosedimentologica do rio, frente à nova forçante

Caerd na última quarta-feira.O documento desenvolvido pelo Sipam indica que ′o assoreamento da margem direita do Madeira que afeta a captação da Caerd é fruto da dinâmica hidrosedimentológica do rio frente à nova

asfalto, como carros, caminhões, ônibus e motocicletas. No Brasil, todos os pedestre, passageiros e motoristas têm direito à indenização do Seguro DPVAT nos casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médico-hospitalares comprovadas

instalações do Sebrae/RO, à avenida Campos Sales, 3421, Olaria, das 8h às 12. Os participantes terão direito também a duas visitas de técnicas de duas horas em seus empreendimentos. São 20 vagas apenas.De acordo