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secretários estaduais de educação entregaram nesta segunda-feira (3), em conjunto, ao Ministério da Educação (MEC), uma proposta de readequação do Novo Ensino Médio. Para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a revogação ... institui o Novo Ensino Médio é “completamente inviável”. A entrega do documento foi feita em audiência pública transmitida online.   Diante das especificidades tanto regionais quanto de oferta do ensino no país, o Consed defende

alegou que a reunião com embaixadores teve objetivo de "desmoralizar instituições" brasileiras em âmbito internacional. O Ministério Público Eleitoral também se posicionou pela condenação e entendeu que houve abuso de poder político. Em manifestação

exigida de ensino médio completo ou de curso técnico equivalente, realizado em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), idade mínima de 18 anos, dentre outros requisitos que constam no edital. Procedimentos para ... Noções de Direito Administrativo, legislação e ética e sigilo profissional. O prazo de validade do presente Concurso Público será de dois anos, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período

eventos, que ocorreram de 20 a 24 de junho, foram marcados por visitas guiadas ao Ministério Público do Trabalho, ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ... Comissão junto com a diretoria da Subseção de Ariquemes, também realizou visitas ao Ministério Público do Trabalho e às Varas do Trabalho da Cidade. Rodrigo Borges, presidente da Comissão, comentou sobre o significado destas visitas

pelo juiz de direito Audarzean Santana da Silva, coordenador da operação, que também tem participação do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública Estadual. Esse procedimento foi repetido, até agora, 160 vezes ... pelo rio, fora o custo. O promotor de Justiça Júlio Tarrafa explica que a atuação do Ministério Público, como fiscal da lei, é uma garantia a mais para o devido processo legal nas ações, especialmente

Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira (27), em Brasília, o resultado da chamada regular da segunda edição de 2023 do Sistema de Seleção Unificado (Sisu). A matrícula dos selecionados deverá ser feita entre ... Sisu disponibilizará 51.277 vagas em 1.666 cursos de graduação, de 65 instituições de educação superior. Segundo o ministério, o certame contabiliza 305.797 inscritos e 578.781 inscrições em cursos ofertados. A diferença se deve ao fato ... cursos. O Sisu reúne, em um sistema eletrônico gerido pelo MEC, as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil. A maioria delas, oferecida por instituições federais (universidades e institutos

obrigadas a submeter-se aos mesmos, com o pagamento de propina. Foi constatado ainda, que os servidores públicos investigados cobravam 10% sobre o valor das ordens de serviço dos empresários, que seriam vítimas do esquema ... Polícia e os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público", disse. Ele também afirmou que "do ponto de vista formal, os processos inseridos no sistema da SGP estavam

Médici, Urupá, Nova Mamoré, Buritis, Guajará-Mirim e Porto Velho, com objetivo de combater desvios de recursos públicos cometidos por associação criminosa. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão. A ação, realizada em conjunto ... Geral da União (CGU), Tribunal de Contas de Rondônia, Receita Federal do Brasil e GAECO, do Ministério Público do Estado, mobilizou cerca de 60 policiais federais. A equipe cumpriu buscas nas prefeituras de Ji-Paraná

direitos de meninas e meninos no Brasil.  A capacitação acontecerá das 8h às 17h, no Ministério Público do Esatdo de Rondônia, localizado na rua Jamari, nº 1555, bairro Olaria, reunindo cerca de 100 profissionais, entre

financeira, a matassem. A vítima morreu com três tiros na cabeça, o que, segundo argumentou o Ministério Público, demonstrou a clara intenção de executá-la. Outro aspecto que teria levado a polícia a chegar até

apurar suposta utilização indevida de máquinas da Prefeitura em propriedade privada da região da Comara, o Ministério Público identificou a existência de elementos mínimos capazes de atribuir à prefeita de Guajará-Mirim, Raissa da Silva ... removidos da chácara por servidores públicos após cessadas as diligências policiais e sem qualquer comunicação à Delegacia. Na ação civil pública proposta contra os dois, foi requerida, pelo Ministério Público, a procedência da ação

intuito de fomentar o setor produtivo, mesmo com as dificuldades impostas com as orientações do Ministério Público de Rondônia, já que a Expocol cobrou ingressos para entrada do show.  A própria Seagri fez intervenção junto

aquele sofrimento” e mágoa que guardava do tempo em que estudou no colégio. O secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Teixeira, disse que, em depoimento, o autor dos disparos confirmou não ter vínculo ... havia efetuado um ataque com faca em uma outra escola, no passado, e foi denunciado pelo ministério público. Na época, a polícia militar foi acionada, mas ele fugiu. Terceiro ataque O tiroteio no Colégio Estadual ... escolas. As informações podem ser feitas por WhatsApp, pelo número (61) 99611-0100.  O Ministério da Justiça e Segurança Pública também dispõe de um canal para receber denúncias de violência escolar.   As informações enviadas

República no Município de Vilhena com a Procuradoria da República em Rondônia. Na prática, o Ministério Público Federal passaria a funcionar apenas na capital para atender toda a demanda do estado. A OAB alega ... população de Vilhena e região teriam que se deslocar para Porto Velho para acessar serviços do Ministério Público Federal (MPF). Esse deslocamento representaria não apenas um inconveniente, mas também uma barreira para muitos cidadãos

Saúde; Profissionais de Enfermagem; Hospitais Públicos; Decisões Judiciais Descriptors Right to Health; Nurse Practitioners; Hospitals, Public; Judicial Decisions Descriptores Derecho a la Salud; Enfermeras Practicantes; Hospitales Públicos; Decisiones Judiciales Submetido  06 de março ... conclusõ de curso “O direito à saúde e o déficit de profissionais de enfermagem nos hospitais públicos: uma análise das decisões do poder judiciário de Rondônia”, defendido em 2022, no Curso de Graduação em Direito ... Como citar: Ramos LS. O direito à saúde e o déficit de profissionais de enfermagem nos hospitais públicos: uma análise das decisões do Poder Judiciário de Rondônia. Enferm Foco. 2023;14:e-202341 RESUMO  Objetivo ... pelo Poder Judiciário de Rondônia, referente aos pedidos de provisão de profissionais de enfermagem para os hospitais públicos, com vistas a identificar qual tem sido a fundamentação predominante na litigância.  Métodos: O procedimento adotado ... Poder Judicial de Rondônia, relativas a las solicitudes de provisión de profesionales de enfermería para los hospitales públicos, con el fin de identificar cuál ha sido la fundamentación predominante en la litigación.  Métodos: El procedimiento ... principio de legalidad. INTRODUÇÃO A saúde é direito fundamental social, a ser implementado mediante políticas públicas, conforme previsto no art. 6º da Carta Magna. É nesse encadeamento que o Sistema Único de Saúde foi criado ... gratuito, a toda a população.  A saúde pública brasileira sobrevive em um cenário estabelecido entre o dever satisfativo do estado e a execução de políticas públicas deficientes. A insuficiência de recursos humanos para o desenvolvimento ... saúde e desenvolvendo os cuidados elementares à manutenção da sua vida.  No ano de 2020, o Ministério da Saúde publicou um relatório sobre congestão e superlotação dos serviços hospitalares de urgências revelando que o cenário ... saúde, o Governo do Estado decretou, por meio do Decreto nº 15.640/2011, estado de calamidade pública nos serviços hospitalares públicos do estado, alegando os graves riscos para a preservação da vida humana.(4)  Neste