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impetrado por Glicério Bitencourt Queiroz.Outra decisão do TCE nesta quinta-feira, foi sobre a consulta feita pela Câmara Municipal de Nova União, a respeito do pagamento de horas-extras para servidores comissionados. O Pleno acompanhou

Rondoniense dos Municípios, AROM."Nesse momento de início de mandato, em que muitos prefeitos e presidentes de câmaras estão pela primeira vez nesses cargos, assim como os nossos técnicos, esse Encontro vem em boa hora ... gestores e técnicos municipais é um ponto fundamental para a redução de custos operacionais de prefeituras e Câmaras. "Não poderíamos contratar uma consultoria independente, pelo alto custo e pelo desconhecimento do nível técnico dos instrutores

fazem jus as mesmas verbas remuneratórias previstas aos ativos”. Com este entendimento, os magistrados da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, por maioria de votos, reformaram decisão do 1º grau, e deram ... equipamento, diárias e transporte.O relator da Apelação Cível, juiz Glodner Luiz Pauletto, convocado para atuar na 1ª Câmara Especial, votou pela manutenção da decisão do juiz de 1ª instância. "Em que pese às alegações

Mesa Diretora havia decidido tornar públicos os dados dos comprovantes das despesas divulgando no portal da Câmara o nome da empresa, o número da nota fiscal e o valor pago pelo deputado ... transparência no uso do dinheiro público.As informações dos dados estarão disponíveis no portal da Câmara a partir de abril e não serão retroativas, segundo decisão da Mesa. Ontem, o primeiro secretário, deputado Rafael Guerra ... Justiça ou Receita Federal, por exemplo, o que poderá ser identificado pelo CNPJ. A Mesa da Câmara decidiu abrir os dados, pressionada pela suspeita de irregularidades na prestação de contas do deputado mineiro Edmar Moreira

partido, o PTB, deputado Jovair Arantes (GO), para discutir o texto enviado pelo Governo Federal à Câmara. O propósito das emendas, segundo o parlamentar, é contribuir com a regularização fundiária – posse da terra - na Amazônia

pelos laticínios, mas que deverá incorporar futuramente outros segmentos da sociedade, como distribuidores e consumidores. A Câmara Setorial do Leite de Rondônia, do qual faz parte além dos produtores e da industria vários órgãos governamentais

Tiziu Jidalias fez duras críticas ao senador Valdir Raupp e a senadora Fátima Cleide, a Prefeitura e Câmara de Porto Velho. "Não tenho procuração do senador Raupp, mas pelo fato de ser do mesmo partido ... mandato que tem honrado Rondônia", enfatiza Pereira. "No que se refere a Prefeitura e a Câmara causa espanto, já que o Deputado pertence ao PMDB que participa da Administração Municipal, inclusive ocupando a vice prefeitura ... Secretarias, como também possui vereadores na Câmara de Porto Velho, caso o Deputado tenha alguma denúncia contra os poderes municipais deveria apresentar-las ao Ministério Público para não correr o risco de prevaricar, um comportamento

petista, Tácito Pereira. O PSDC revidou e sobrou para o prefeito Roberto Sobrinho, acusado de domar a Câmara Municipal da Capital. A democracia que pregam para os outros não usam no seu governo, visto ... Prefeitura de Porto Velho tem se notabilizado, justamente, por tornar a Câmara Municipal uma espécie de “anexo” do Executivo visto que não somente colocou nela o presidente do próprio partido, como os vereadores da gestão ... governo, visto que o PT na Prefeitura de Porto Velho tem se notabilizado, justamente, por tornar a Câmara Municipal uma espécie de “anexo” do Executivo visto que não somente colocou nela o presidente do próprio ... governo do PT demonstre a transparência que prega e isto deve começar pelo posicionamento da Câmara que aplaude um prefeito que foge nas ocasiões em que é cobrado, como o faz com seu silêncio sobre ... espécies de bolsas que reelege uma administração que deixa a cidade completamente abandonada. É indispensável que a Câmara Municipal cumpra o papel de fiscalizando administração do prefeito.Partido Social Democrata Cristão Edigar Nilo Tonial (Presidente

consulta, feita pela Câmara Municipal de Nova União, sobre a possibilidade de pagamento de horas extras aos ocupantes de cargos em comissão, é um dos 15 processos que serão relatados na segunda sessão ordinária

presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho, José Hermínio (PT), lamentou as “insinuações” de parte da imprensa a respeito dos contratos firmados entre a Casa de Leis e algumas empresas. Ele se mostrou irritado ... Tribunal de Contas e o Ministério Público por conta própria. É rotina”, disse o presidente da Câmara, recebendo apoio dos colegas Marcelo Reis (PV) e Pastor Delson (PV). Até o vereador Cláudio Carvalho

seguindo com eventos diários até a terça-feira. As reuniões acontecem na quadra do OSEM, próximo a Câmara Municipal. De acordo com a comissão de organização, o Viva Cristo 2009 tem a presença do padre

discurso no plenário da Câmara na manhã desta sexta-feira, o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) parabenizou o governo pelo envio à Câmara da Medida Provisória nº 458, que dispõe sobre a regularização fundiária ... frente e dizendo que esta medida provisória é importantíssima”, registrou. A discussão da nova Medida Provisória na Câmara dos Deputados está prevista para começar já na próxima semana

transporte de leite à comunidade, na sede da prefeitura municipal . À noite, Raupp e Marinha receberão da Câmara de Vereadores de Ariquemes, o título de Cidadão Honorário do Município. O autor da propositura ... vereadores na legislatura passada.Na terça-feira, os parlamentares retornarão a Brasília para retomar os trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal

Ariquemes (RO), teve seu habeas corpus, com pedido de liminar, negado por unanimidade de votos, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, durante sessão de julgamento ocorrida na manhã de hoje ... primário, com bons antecedentes, residência fixa e emprego lícito.Para o relator e presidente da Câmara Criminal, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, o argumento utilizado pela defesa, sobre o excesso de prazo para o encerramento

Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia julgou nove mandados de segurança impetrados contra o resultado do concurso realizado no final de 2008. Por unanimidade, a Câmara decidiu anular as questões nºs