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questão da publicidade médica irregular já concorreu para a cassação do registro profissional – e, conseqüentemente, o direito de continuar exercendo a atividade – de dez médicos nos últimos oito meses. A declaração é do terceiro vice ... Fortes ao proferir a palestra ‘Publicidade Médica: Responsabilidades Éticas e Jurídicas’ no encerramento do I Fórum de Direito Médico e Judicialização da Saúde, realizado pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia na terça e quarta ... Judicialização da Medicina - Prós e ‘Contras - Pontos de Equilíbrio’ abriram o segundo dia do Primeiro Fórum de Direito Médico e Judicialização da Saúde’, no auditório do Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero ... Ministério do Planejamento, em Brasília ‘que teria morrido por omissão de socorro médico’.O I Fórum de Direito Médico e Judicialização da Saúde recebeu cerca de 300 inscritos. Durante o evento, foram ministradas palestras, mesas

entre servidores da Justiça, magistrados, promotores de justiça e defensores públicos, além de acadêmicos do curso de Direito da Avec

excepcional que só deve ser concedida quando patente a presença do "fumus boni iuris" (fumaça do bom direito) e do "periculum in mora" (perigo na demora), o que não vislumbra no caso "sub judice".Segundo ... autoridade apontada como coatora. "Por esse motivo, indefiro o pedido de liminar, determinando que o Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho preste as informações o mais breve possível", concluiu

estudante e comprovante de idade. Quem comprar uma camiseta do VEC, por R$ 40,00, terá direito a um ingresso para o jogo. Mulheres e sócios-torcedores pagarão R$ 5,00 pelo bilhete comprado

disso, “até porque não se pode admitir o bis in idem”, opina Marcos Ramayana, escritor, professor de direito eleitoral e procurador da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro, na obra Direito Eleitoral (Saraiva), citando Uadi ... Lammêgo Bulos, em Curso de Direito Constitucional (Saraiva). Nova Mesa Diretora Acontece a partir das 9 horas desta quarta-feira a definição dos novos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia. Após

empresas que não cumprirem poderão sofrer medidas disciplinares, que vão de suspensão até a cassação do direito de funcionamento. Na manhã desta terça-feira (29), o adjunto participou de uma reunião com o presidente

atividade policial e do poder investigatório exercidos pelo Ministério Público implica enfraquecimento do Estado Democrático de Direito e prejuízo da defesa dos direitos e garantias individuais, mostrando-se inconstitucional por violar essas cláusulas pétreas”, afirma ... baseada no diálogo com o cidadão e com a sociedade civil organizada, contribui para a garantia dos direitos humanos nas ações policiais, para a identificação de irregularidades, desvios e abuso no poder da polícia

dirigidas à populações específicas e em geral. Estão sendo realizadas campanhas de massa, intervenções educativas, garantia de direitos humanos, acesso ao diagnóstico do HIV em 100% das unidades de saúde da rede pública municipal

investigado pelo Ministério Público. Há sérias e graves denúncias sobre uma lista mensal de quem teria direito a licença prêmio na Seduc. Servidores garantem que tem gente ganhando dinheiro. No acordo que acabou suspendendo

quarta-feira, dia 23. Dalton, além de jornalista, é graduado em Administração, professor universitário e bacharelando em Direito. A cerimônia de oficialização da pré-candidatura de Dalton foi realizada com a presença de militantes

servidores esperam que com essas duas manifestações o governo federal se sensibilize e agilize a transposição, um direito garantido na Constituição Federal.Se, ainda assim, o governo não iniciar a transposição, outros atos públicos

sede, na Capital. Dalton, além de jornalista, é graduado em Administração, professor universitário e bacharelando em Direito.O nome de Dalton di Franco é tradicional na Capital devido à sua longa carreira na área

temáticas relacionadas à Geração de Trabalho e Renda, Habitação Popular, Segurança Alimentar, Economia Solidária e Garantia de Direitos para as populações vulneráveis, destinados aos municípios, entidades e sociedade civil a fim de prepará-los para

pedófilos. Este ano, a campanha adotou o lema “Vamos acabar com o Trabalho Infantil, em defesa dos direitos humanos e da justiça social”. O tema está de acordo com a proposta da Organização Internacional

lembraram que, em setembro de 2005, o STF decidiu que ex-detentores de cargo público não teriam direito ao foro por prerrogativa de função no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2797) proposta pela