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impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), contra ato da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da procuradora-chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional em Rondônia, objetivando garantir o cumprimento ... Dimis Costa, determina que as autoridades coatoras garantam atendimento prioritário e audiências com os procuradores da Fazenda Nacional, no horário de expediente, independentemente de agendamento prévio, requerimento ou preenchimento de formulário ou quaisquer outros tipos ... procuradores ou de ter uma simples vista ou carga de processos na PGFN, aliás, um problema nacional em razão de diversos atos administrativos internos. Assim, após um apurado estudo feito pelo conselheiro José Manoel Pires ... agendamento”, asseverou o magistrado na sentença.Segundo o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, o ato da Procuradoria Nacional da Fazenda em restringir o atendimento, fere sobremaneira as prerrogativas dos advogados, e a decisão assertiva ... solicitaram cópia da decisão para utilizar como referência para ações idênticas em seus respectivos estados.O procurador nacional adjuntos de Prerrogativas do Conselho Federal, Raul Fonseca parabeniza o TDP da OAB/RO pela eficiente atuação ... Seção Judiciária de Rondônia do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, reconheceu que as agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), devem garantir atendimento prioritário e diferenciado as advogados do Estado em julgamento favorável

trabalhando de maneira precária”, observa o presidente da Fiero.O projeto tramita há dezessete anos no Congresso Nacional e sua aprovação representa maior segurança jurídica, à medida que virá substituir a legislação para o setor ... universo de 12 milhões de trabalhadores, hoje regidos pela Súmula nº 331 do TST.Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que 54 % das empresas do segmento industrial utilizam serviços terceirizados

juiz entendeu que seria inapropriada a visitação nas celas, ainda mais com a determinação do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, que proíbe a revista vexatória. Nós não temos máquina de raios-x na entrada

situação precária de moradia. “Não podemos permitir que submetam os nomes das famílias ao Ministério da Integração Nacional, porque senão, essa ação de entrega dos imóveis vai atrasar, prejudicando as pessoas que aguardam há bastante

violência. Vive-se hoje numa cultura de violência de segregação, de intolerância e preconceitos. A OAB Nacional é contra a redução da maioridade penal sob o argumento de que o Estado deve cumprir suas funções

Brasil – Seccional de Rondônia – em face da União, Estado de Rondônia, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) Município de Porto Velho, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sócioeconômico e Turismo (SEMDESTUR) e Superintendência Estadual

sonegação fiscal. Uma lista com nomes de agentes fiscais assassinados no Brasil foi divulgada pelo Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (SINDIFISCO) - crimes que permanecem sem resposta e que, em alguns casos, a investigação ... Esse crime também permanece sem resposta. A morte de Robson Luis resultou em Moção aprovada pela Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO) solicitando providência das autoridades policiais de Rondônia para identificar e punir os culpados pelo

feitos com verba do Governo Federal e contrapartida da Prefeitura. A ação faz parte de um programa nacional que visa a reestruturação da rede pública de educação Infantil, criado pelo governo federal (MEC e FNDE

projeto foi um dos escolhidos para receber apoio do Criança Esperança, que beneficiou em todo território nacional mais de 45 mil pessoas

pele cedida pelo Banco de Pele Humana de Porto Alegre (RS), que integra o Sistema Nacional de Transplantes”, explica a especialista. A pele doada chegou em fatias muito finas acondicionadas em embalagem lacrada. Segundo Flávia

setor público federal.Em nota, a direção sindical informou ainda que a paralisação segue orientação da executiva nacional e que tem ainda como bandeira, a valorização dos servidores federais.Durante três dias, os servidores irão

Estado de Goiás que nos últimos quatro anos tem se mantido na dianteira do crescimento econômico nacional, mesmo diante de um cenário macroeconômico de forte retração. Dados consolidados e estimativas do PIB referentes ao período ... reforma tributária que se encontra em discussão, não pode prejudicar o crescimento econômico dos Estados da fronteira nacional, principalmente Rondônia.Outro exemplo lembrado pelo parlamentar é a Zona Franca de Manaus que foi prorrogada

Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), recebe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no próximo dia 16, às 9h, as novas instalações da Escola Municipal de Ensino Fundamental

formação política.Agora, a parlamentar que é a única representante do PSDB de Rondônia no Congresso Nacional, quer ampliar esse conhecimento político para a comunidade em geral e tem como meta fortalecer em Rondônia ... instituto Teotônio Vilela tem como papel promover estudos, seminários, palestras e debates sobre a realidade nacional, com objetivo de formular políticas públicas coerentes com o ideário da social – democracia: respeito aos princípios democráticos, responsabilidade fiscal

Avenida dos Imigrantes, 4137, Setor Industrial, Porto Velho. Pauta: 1- Informes; 2 - Análise e Aprovação da Pauta Nacional de Reivindicação dos Trabalhadores do Setor Elétrico