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estupro, não havendo razões para duvidar da palavra da vítima, de forma que as provas contidas no processo são suficientes para manter a decisão condenatória de 12 anos de reclusão. Apelação Criminal

Município de Porto Velho (PGM) para abertura de sindicância e, se for o caso, instauração de processo para adotar outras medidas administrativas cabíveis, conforme determina a lei, mas sempre primando pelo direito ao contraditório

execução do Ministério Público; instaurar, de ofício ou por provocação dos demais órgãos da Administração Superior, processo disciplinar contra membro da Instituição, presidindo-o e aplicando as sanções administrativas, na forma da Lei. Além disso

não estarem presentes os motivos para a prisão preventiva do estudante.No entanto, para o relator do processo, desembargador Valdeci Castellar Citon, a revogação da prisão cautelar só ocorrerá quando a medida não preencher ... requisitos legais previstos no art. 312, do Código de Processo Penal, seja porque inexiste prova de materialidade do crime ou indícios suficientes de sua autoria ou, ainda, por não existirem razões concretas a autorizá

Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) divulgou edital no Processo Seletivo VESTIBULINHO - 2014, 2ª chamada - ingresso no 1º semestre de 2015. CLIQUE AQUI E CONFIRA O LISTÃO A matrícula deve ser realizada nos dias ... locais previstos, ou não apresentar a documentação exigida, perderá o direito à vaga e será eliminado do Processo Seletivo – Vestibulinho 2014. Para efetuar a matrícula, o candidato, ou procurador legalmente constituído, deve apresentar original

Edital de Matrícula – VESTIBULINHO, de 24 de fevereiro de 2015 - 2ª CHAMADA  PROCESSO SELETIVO - VESTIBULINHO - 2014 - INGRESSO 1º SEMESTRE DE 2015.A Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, torna público que as matrículas dos candidatos ... classificados no Processo Seletivo VESTIBULINHO -2014, 2ª chamada - ingresso no 1º semestre de 2015, serão realizadas pelaDiretoria de Registro e Controle Acadêmico – DIRCA e Secretarias de Registro e Controle Acadêmico - SERCAS do interior ... candidatos aprovados no Processo Seletivo Vestibulinho 2014 deverão obedecer ao disposto no  Edital Nº 001 de 17 de novembro de 2014 e no presente Edital, para efetuarem suas matrículas, obedecendo a exigências legais e munidos ... ocasião da mesma, quaisquer dos documentos exigidos, PERDERÁ O DIREITO À VAGA e será eliminado do Processo de Seletivo – Vestibulinho 2014.b)  Na impossibilidade de comparecimento do candidato classificado à Matrícula, esta poderá ser feita

Estado, gabinetes de deputados estaduais, entidades bancárias e tribunais, os prefeitos dão andamento a projetos e processos de diversas áreas. Nessas idas a Porto Velho, os gestores verificam deferimentos, protocolam solicitações e se reúnem

professores que não seja lutar pelos seus direitos. Após a manifestação desta quarta, o SINPRO iniciará o processo legal de deflagração de greve por tempo indeterminado, conforme o previsto na Lei 7.783/89, a qual

LISTA DOS MOTORISTAS QUE AINDA NÃO DERAM ENTRADA NA SOLICITANÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE 30 SALARIOS MINIMOS DO PROCESSO QUE ESTA EM PRECATORIO DA ISONOMIA, DIREITO ESSE POR IDADE DE 60 ANOS OU MAIS

caso na próxima sessão (hoje). Como não o fez ele terá que apresentar motivos e o processo pode ser adiado para a próxima semana. O desembargador Roosevelt Queiroz e o juiz eleitoral Juacy Loura Junior

populares.Para a professora Marilsa Miranda de Souza, o debate aborda "uma temática polêmica que remete ao processo de repressão do Estado às lutas sociais por direitos fundamentais e às campanhas para liberdade de camponeses

recursos público através de compra irregular de combustível sem licitação.O pedido de instauração de uma Comissão Processante foi aprovado por 6 a 4, com votos favoráveis dos vereadores Débora Pereira (PMN), Geraldo da Vitória ... Nelci Vardan (PTB).A denúncia foi protocolada pelo ex-secretário Rui Martelli e será encaminhada à Comissão Processante, que também foi definida e será formada pelos vereadores Debora Pereira (presidente), Neuci Verdan (relatora) e Trovão ... licitação em um posto de gasolina local. Ainda de acordo com a denúncia, Raniery teria montado um processo com dispensa de licitação para efetuar o pagamento. O ex-secretário foi além e afirmou que, funcionários

processo judicial, o magistrado julga levando em consideração as provas produzidas por ele (de ofício) ou pelas partes. Não lhe é dado o direito de decidir com sua consciência, mas de acordo com sua convicção ... defesa do profissional. Como sobredito, o juiz julga de acordo com as provas produzidas nos autos do processo, e uma conduta registrada com suficiência e clareza pode ser a diferença entre a absolvição ... não pode relegar as informações registradas no referido documento (princípio da verdade real, que também informa o processo civil). Parece óbvio (e, é) o que vou dizer, mas é importante que o médico ... principalmente envolvendo condutas médicas, a lembrança supracitada não é desmedida e muito menos impertinente. Quem já foi processado e questionado em sua atividade profissional sabe o que estou dizendo. Infelizmente, a consciência das partes não ... valor probante em um processo judicial, e se a verdade real (ou ideal) nem sempre é alcançada, só nos resta a verdade jurídica (com todas as suas limitações) como instrumento de pacificação social. Logo

Estão abertas as inscrições para o VII Processo Seletivo de Estagiários de Nível Superior do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), visando atender a sede da instituição, em Porto Velho, e as Secretarias Regionais

gasolina do Posto Amazonas sem licitação. Para garantir o pagamento, o chefe do Executivo montou um processo com dispensa de licitação. Na época, segundo o ex-secretário, os funcionários da prefeitura e até particulares retiravam