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ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como consequência, ficam anuladas as condenações proferidas.O ministro ordenou que os casos sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão foi tomada ... Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do primeiro caso em que Lula foi condenado, o do triplex. “Aplico aqui o entendimento majoritário que veio se formando e agora já se consolidou no colegiado

audiência. Aquele que faltar a audiência vai ser multado em mais de R$ 700, fora a possível condenação. No Centro da cidade, um restaurante foi fechado. O estabelecimento estava aberto, além do horário limite

governador Marcos Rocha explicou que manteve a mesma reclassificação dos municípios após parecer de equipe técnica. Também condenou os que não respeitam as regras, classificando como uma maioria que "não compreendeu a seriedade

conta, inclusive com fornecimento de cartão ao cliente, o Banco Bradesco, em Ji-Paraná, foi condenado por danos morais porque impediu o cliente da referida portabilidade de receber seu salário que estava depositado no banco ... personalidade e o dever de o banco-réu indenizar.Para o magistrado que sentenciou, o valor monetário da condenação é “um componente punitivo e pedagógico, que certamente refletirá no patrimônio da empresa causadora do dano como

concreta da conduta e a periculosidade do agente) e o fundado receio de reiteração delitiva, diante de condenações penais anteriores e de ações criminais em curso por outros delitos.Com relação à alegação

O Sintero tomou conhecimento do Projeto de Lei, de autoria do deputado Eyder Brasil (PSL

Araújo. Em dezembro de 2.013 foi afastada do Parlamento por seis meses e no ano passado, acabou condenada por corrupção pela Justiça Estadual. Ela também foi condenada pelo TRE rondoniense

tenha sido executado com duas armas de fogo de calibres diferentes. Ele foi capturado, julgado e condenado à morte pelo tribunal do crime. O jovem foi humilhado até o momento da execução”, detalhou a delegada

confirmou a sentença do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, que condenou ao Estado de Rondônia, por negligência médico-hospitalar, a indenizar um estivador que ficou incapacitado para

acordo a Polícia, Wiliam gostava de ostentar nas redes sociais. Ainda segundo a Polícia, caso seja condenado pode pegar mais de 100 anos de prisão. O foragido foi encaminhado para o sistema prisional, onde ficou

pandemia do novo coronavírus. O projeto altera o Código Penal para aumentar a pena para quem for condenado por dano qualificado, relacionado à vacina e insumo contra a covid-19. A punição será aplicada para

juiz da Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho - RO, Luis Antônio Sanada Rocha, condenou Antônio Rodrigues de Lima, 58, pela prática do crime de tráfico interestadual de entorpecente. Mesmo ... atenuante da confissão, o acusado foi condenado a uma pena de 13 anos e 5 meses de reclusão, mais o pagamento de 1342 dias-multa. Ele foi preso em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal ... nefasto vício, por ações de traficantes de varejo como no caso”.De acordo com a decisão, o condenado deverá iniciar o cumprimento de sua pena em regime fechado. Embora caiba recurso, a sentença determina

deflagrada na manhã desta sexta-feira (29) em dez municípios de Rondônia, colocou 47 criminosos na cadeia, condenados por diversos crimes. Durante a operação, os policiais conseguiram localizar e prender 10 criminosos em Porto Velho

pandemia causada pela Covid-19, sejam taxados de fraudadores".O secretário-chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves condenou a forma como a denúncia foi divulgada e entende que houve uma situação midiática, “sem qualquer noção ... disse que o assunto estaria encerrado, e que “percebeu que não havia má fé” Fernando Máximo também condenou a forma que as acusações foram ao ar, sem que o Governo pudesse se pronunciar

identificada e presa na BR-364. Já na cidade de Ji-Paraná, o motorista de um caminhão, condenado por homicídio, foi recapturado; junto a ele ainda foi encontrada uma porção de droga ilícita para consumo