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julgamento de um recurso especial, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O réu foi condenado 14 anos e seis meses sob acusação de ter matado o ex-prefeito de Candeias do Jamari, Francisco

processos estudados, ajuizados entre 1997 e 2019, 40 foram julgados, dos quais 31 terminaram em condenação. No total, 69 contêm relatos de violência doméstica anterior, apenas 23 dos quais anotados na folha de antecedentes criminais

apresentada pelo prefeito foi de que o dinheiro que seria destinado ao Consórcio SIM, fruto de uma condenação em primeiro grau referente a demora de concessão de um aumento em 2017, seria destinado para

Alcione Cabral de Sales. Ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado para o presídio. Condenado a 4 anos ele é acusado de ter sequestrado um empresário no dia 15 de agosto do ano passado

disposição da Justiça na Unidade Prisional Avançada de São Francisco do Sul, no Norte de Santa Catarina. Condenado a 4 anos de prisão, há ainda mandado de prisão preventiva contra o agente, acusado

homens, presidido pelo juiz Áureo Virgílio Queiroz, do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho, condenou Francisco Ralfe Rocha a 15 anos de reclusão, sob acusação de ter matado, a pauladas, Marcelo Rodrigues

acusado sustentou que não existe fundamentação legal para manutenção da prisão porque, em caso de uma eventual condenação, o regime será diverso do fechado, pois a pena ficará entre 15 dias e 3 meses. Porém

sociedade do Estado de Rondônia, representada por 5 homens e duas mulheres, condenou Willian da Silva de Paula pela prática do crime de tentativa de homicídio qualificado contra vítima Dionei de Souza Pereira. O julgamento ... presente como testemunha. A defesa do acusado disse que vai ingressar com recurso por achar injusta a condenação.O réu ingeria bebida alcoólica e ouvia música no dia do crime, na madrugada

perda dos direitos políticos de um servidor público do município de Vale do Paraíso. Ele foi condenado sob acusação de falsificar documento público para favorecer, em licitação e pagamento, uma empresa da iniciativa privada.O servidor ... condenado a um ano e dois meses de reclusão, mais 10 dias-multa, porém, o juízo de 1º grau não determinou a perda dos direitos políticos, “considerando que houve substituição da pena privativa de liberdade ... meses.Segundo o voto do relator, desembargador Eurico Montenegro, “a suspensão dos direitos políticos constitui efeito automático da condenação criminal, nos moldes do art. 15, III, da Constituição Federal, independentemente da menção na sentença condenatória”.Ainda ... substituída por serviços comunitários, não impede a suspensão dos direitos políticos, entretanto quando transitar em julgado a condenação, isto é, quando não couber mais nenhum recurso contra a sentença condenatória.Ao finalizar o voto

durante criticada nesta sexta-feira (7) pela Academia Brasileira de Letras (ABL), que emitiu nota para condenar o que considerou como “gesto deplorável que desrespeita a Constituição Federal. Segundo documentos divulgados em redes sociais, houve

Após dez horas de julgamento, o réu Railson Rodrigues da Costa foi condenado à pena de doze anos de reclusão, em regime inicial fechado, por ter matado José Francisco Gomes da Silva com vários tiros ... sobre a responsabilidade que recai sobre os jurados. “Os senhores serão os responsáveis por decidir sobre a condenação ou absolvição dos acusados de crimes dolosos contra vida, sejam eles tentados ou consumados”, ressaltou. Dentre ... acusado. Em seguida iniciou o debate entre a acusação e a defesa. O Ministério Público requereu a condenação de Railson. Já a defesa, manifestou-se pela absolvição alegando que o réu agiu em legítima defesa ... recurso que dificultou a defesa da vítima.Durante a réplica, a acusação ratificou o pedido de condenação do acusado e rebateu as teses deduzidas pela defesa, em especial a tese do homicídio privilegiado. Na tréplica ... teses já defendidas.Encerrado os debates, o conselho de sentença reuniu-se para a votação e decidiu pela condenação de Railson pela prática delitiva prevista no art. 121, §2º (homicídio qualificado), II e IV, do Código

vítima tenha tempo de defender-se.”, afirmou o magistrado, destacando ainda a vida pregressa do acusado, com condenações por homicídio, violência doméstica e homicídio

região de Unaí (MG), episódio conhecido como a Chacina de Unaí. Os envolvidos nos assassinatos foram condenados, mas 16 anos depois ainda estão recorrendo da sentença em liberdade

passado, quando foi demitido do cargo. Em 2017 se envolveu em uma ocorrência policial e foi condenado pela Justiça e preso

constatado que havia um mandado de prisão contra Fagnei pelo crime de assalto a mão armada com condenação definitiva. Ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Central de Flagrantes