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varas criminais e de execução penal; garantia do devido processo legal - revisão das prisões; e reinserção social - Projeto Começar de Novo.Nos mutirões realizados em 16 estados foram detectados dificuldades de toda ordem como casos

arrecadação do Município e nos gastos com folha de pagamento.Sobrinho prometeu enviar à Câmara Municipal um Projeto de Lei concedendo um realinhamento de salários para todos os servidores no percentual

milhões em patrocínios da Honda nas categorias Super Liga, Racing Festival, Copa São Paulo, Projeto Internacional, Kids, entre outras competições. Rondônia tem se destacado no cenário nacional com a competição de pilotos no circuito nacional

estabelecimento. A secretária apresentou um plano de trabalho para reforma do prédio. Em concordância com o projeto de reforma apresentado, o prefeito Valcir Silas Borges, decidiu assinar o termo de compromisso proposto pelo Promotor

direção do Sintero vem mantendo participação ativa em todas as discussões visando à elaboração do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020.Durante dois dias ... aplicado na prática”, disse.Claudir, como representante dos trabalhadores em educação, defende a elaboração de um projeto de lei que traga expressamente em seu texto a valorização dos trabalhadores em educação, com o pagamento ... salários dignos e condições adequadas de trabalho.A proposta de texto para o projeto de lei traz, em seu artigo segundo, dez desafios para a educação. Entre eles, a ampliação do investimento em educação pública ... Fórum Nacional de Educação, do qual faz parte o Sintero através da CNTE, também defende no projeto de lei a extinção do analfabetismo, a expansão da educação profissional, a democratização e expansão da oferta

cerca de mil trabalhadores rurais em manifestação ao redor do Congresso Nacional pedindo agilidade na aprovação do projeto que modifica o Código Florestal Brasileiro. Raupp disse desejar que a aprovação seja breve na Câmara

15hs, na Câmara Municipal, a plenária vai debater as reivindicações e a apresentação de leis e projetos para resolver os problemas apontados na região.“A Itinerante vai aproximar o Legislativo ainda mais da população ... fortalecer essa interação. Com este objetivo é que foi reativado o projeto Assembléia Itinerante, que iniciará em Cacoal e depois vai à Vilhena, em maio”, informou o presidente da Casa, Valter Araújo

Capitania dos Portos em função do grande fluxo de embarcações, assim que as usinas entrarem em operação.Projeto garante ICMS para ROO presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rodrigo Rolemberg, assumiu o compromisso público

adiantada e já tem 50% dos trabalhos concluídos. O importante para nós, agora, é fazer aprovar o projeto do ICMS Verde para que Rondônia consiga manter empregadas as pessoas que trabalham aqui e em Jirau

cultural, de interação da academia com outros setores da sociedade, realizado por meio de ações, como programas, projetos, cursos, assessorias, consultorias e serviços”, salienta. Na opinião da professora, essas atividades representam uma abertura da academia ... interdisciplinares, como estrutura teórico-metodológica, para o trabalho dos atores do processo de ensino-aprendizagem e os projetos de extensão, sejam de grande relevância para inclusão social, pois entendemos que as práticas de extensão interligam

Governo Federal não tenha interesse na valorização do servidor. Até no Congresso Nacional, segundo ele, tem projeto de Lei congelando o salário do funcionalismo federal. Por isso, o novo presidente do Sindsef entende

maior aproximação dos tribunais com os seus servidores, melhorando a prestação jurisdicional, buscando parcerias para ações e projetos do Judiciário, cobrando demandas da categoria, etc. Até o momento o CNJ sequer sinalizou a possibilidade

Assembléia Legislativa derrubou o veto ao projeto de lei que garante a isenção da taxa para retirada da segunda via de documentos emitidos pelos órgãos públicos estaduais, quando o motivo do extravio for furto ... roubo.O projeto que é de autoria do deputado estadual Jesualdo Pires (PSB) garantirá a população de Rondônia a gratuidade da taxa para 2ª via para os documentos de carteira de habilitação, carteira de identidade ... furto ou roubo se dará através da apresentação da ocorrência policial emitida pelas delegacias. O texto do projeto também exige que nas dependências das secretarias e demais órgãos públicos estaduais seja afixado cartaz informando

Emenda 29. Durante o evento, os prefeitos tiveram a oportunidade de debater assuntos ligados à liberação de projetos com representantes da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal. Os gerentes ente bancário ouviram questionamento dos participantes ... tange o processo de análise dos projetos por parte dos técnicos. A AROM cobrou mais celeridade do setor, para não prejudicar o andamento das obras dos municípios. Outra questão levantada na reunião foi o cancelamento

sigla e preparar a legenda para as eleições de 2012, atraindo novas lideranças e consolidando o projeto de candidatura própria nos principais municípios do Estado. Hoje, o PSDB está organizado em 52 municípios, dos quais