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nomes de testemunhas para serem ouvidas na Comissão Parlamentar Processante na Assembléia Legislativa de Rondônia, declinaram do direito. Os pedidos de Euclides Maciel e Epifânia Barbosa foram lidos na sessão desta terça-feira e acabaram

caso, que deverão agir com a máxima lisura, sem fins político-eleitorais e levando em consideração os direitos e garantias fundamentais do acusado

prestar contas ao titular último de todo poder estatal: o povo.A decisão do CNMP abstrai o direito da sociedade à informação e à transparência, indo na contramão de convenções internacionais, como o artigo ... discute a aplicação da Lei de Acesso à Informação, o Brasil, como Estado Democrático de Direito, e o CNMP de forma especial devem considerar a liberdade de expressão como um direito fundamental. É ela quem ... interpostos nesta segunda-feira 23, desta vez observando a inafastável proporcionalidade e considerando que a cassação do direito à informação atenta contra a Democracia e a República, que se louvam na permanente busca pelo aprimoramento

qualquer momento, para requerer a revogação da cautelar, apresentando, para isso, suas razões de fato e de direito, bem como juntando a documentação que entender pertinente

princípios científicos evoluem. Para o bem da Humanidade. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

desde a educação infantil até à superior.Outra garantia da lei aos surdos, é que eles têm direito a um atendimento especializado nos órgãos públicos e privados. “ A lei diz que as instituições devem dispor ... sociedade para que a Lei da Libras seja cumprida. Uma maneira de fazer com que os direitos da pessoa surda sejam, finalmente, concretizados. A sociedade precisa saber que Lei é essa, quais suas implicações para ... Libras seja colocada em prática. A APPIS quer também promover uma reflexão específica sobre o direito à educação das pessoas surdas, sendo esta bolíngue, garantir que a sociedade conheça a Lei 10.436, fazer ... surdos e os deficientes auditivos tenham conhecimento dos seus direitos, divulgar as associações ASPVH e APPIS, para que todos tenham conhecimento de suas ações e objetivos e promover a confraternização entre a comunidade surda, professores

forma de comemorar os dez anos de atuação da instituição no interior do Estado de Rondônia – “levando Direito e Cidadania às populações das localidades mais distantes da capital e contribuindo para a melhoria da qualidade

somente quando verificada a regularidade dos pagamentos dos salários dos empregados terceirizados e o cumprimentos dos demais direitos trabalhistas.O documento foi firmado em audiência presidida pelo procurador do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa ... licitude da terceirização.ControleSegundo o TAC firmado, a Emdur deve fiscalizar mensalmente o cumprimento dos direitos trabalhistas pelas empresas contratadas.Já as terceirizadas devem comprovar o cumprimento das seguintes obrigações: pagamento dos seus empregados

reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações (23%)Contra qualquer reforma que tire os direitos dos trabalhadoresRetirada dos LPLs, MPs, decretos contrários aos interesses dos servidores públicosParidade e integralidade entre

saúde fora do Estado. “Talvez não precise dos quatro meses de licença, mas preferi porque não terá direito a remuneração”, disse

preocupar tanto com a qualidade da defesa, uma vez que foi o próprio foragido quem abdicou do direito de indicar (oficialmente) aquele que o interessava mais? Pagando às custas Outro caso interessante é a nomeação

legalidade, moralidade, probidade e da eficiência, dogmas constitucionais que devem ser obedecidos no estado democrático de direito”, justifica

Todo o trabalho fora do Plenário foi coordenado pelo diretor do Fórum Ministro Hermes Lima, juiz de Direito Wilson Gama, que também acompanhou toda a sessão de julgamento. Houve grande procura por senhas para entrada

funcionários. Os trabalhadores passaram a receber os benefícios a partir do último mês. Servidores com direito à adicional de periculosidade recebem 30% sobre o vencimento, enquanto àqueles que têm direito a adicional por insalubridade ganham

para o relatório. O deputado Lebrão lembrou que a cada deputado investigado pela CPP foi dado o direito de apresentar cinco testemunhas. O deputado Lorival Amorim (PMN) adiantou que o rito processual deve ser obedecido ... deputado aqui recebendo mensalão e votando contra o povo, fazendo discurso bonito e por trás roubando os direitos do povo, nós não vamos resgatar a credibilidade desta casa”.Em outro trecho do discurso, Ribamar Araújo