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Eleições (9.504/97) assegura a participação de candidatos dos partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados, facultando aos veículos a possibilidade de convidar os demais candidatos.As regras para o debate devem ser estabelecidas

Pública de Porto Velho, Keila Alessandra Roeder. Patrícia é cunhada do vereador Alan Queiroz e atuava na Câmara da Capital como procuradora. Foi a Justiça para tentar manter-se no cargo, mas no entanto ... Decisão. Patrícia Ferreira de Paula Feder impetra o presente Mandado de Segurança Preventivo contra o Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, pretendendo impedir que sua exoneração ocorra em decorrência da aplicação da Súmula Vinculante ... dispõe sobre nepotismo. Aduz, em síntese, que em janeiro de 2007 foi nomeada Procuradora da Câmara Municipal e que está na iminência de ser exonerada em razão da Recomendação feita pelo Ministério ao Presidente ... Câmara Municipal de solicitando adequação à Lei do Nepotismo. Diz que é esposa do irmão do Vereador Alan Queiroz e que não pode ser considerada parente por afinidade, consoante organograma disponibilizado pelo TJRO. Pede

vereador José Hermínio (PT), presidente da Câmara, disse nesta terça-feira que já cumpriu a decisão da Justiça, exonerando os parentes dos vereadores. Hoje, ele esteve reunido com vários parlamentares, comunicando a decisão, publicada ... Casa, acabando com o nepotismo na esfera municipal, mas a matéria foi arquivada. “Não considero que a Câmara de Vereadores de Porto Velho tenha cometido abuso nesta questão”, entendeu o presidente

Porto Velho determinou a demissão de um grupo de 45 parentes de vereadores que eram mantidos na Câmara Municipal mesmo após a edição da súmula vinculante que proíbe familiares em cargos públicos a não ... parentes no cargo fere o princípio da impessoalidade. Na determinação, alem da demissão do grupo, a Câmara também não pode contratar nenhum parente de seus membros. Confira a decisão:AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... MELO; KRUGER DARWICH ZACHARIAS; FRANCISCO CAÇULA DE ALMEIDA; SILVIO NASCIMENTO GUALBERTO; PATRÍCIA FERREIRA DE PAULA FEDER E CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO. Vistos.Tratam os autos de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, donde ... alega a existência de nepotismo na Câmara Municipal de Porto Velho. Há pedido de liminar para a suspensão imediata do exercício dos cargos públicos comissionados, de confiança ou função gratificadas, de servidores nas condições configuradoras ... MEDIANTE DESIGNAÇÕES RECÍPROCAS, VIOLA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.), concedo a liminar na extensão pedida, para: a) determinar à Câmara de Vereadores, na pessoa de seu Presidente, para que suspenda imediatamente do exercício dos cargos públicos comissionados ... reais) para cada nomeação em desconformidade com essa determinação judicial. c) notifique-se o presidente da Câmara Municipal para que cumpra essa decisão, informando o Juízo no prazo máximo de 10 dias, com remessa

dedica a visitações aos distritos da Capital e diz que cumpriu seu dever como presidente da Câmara. “Fizemos muito em nossa cidade, mas há muito o que fazer ainda e é por isso que decidimos

câmera fotográfica e um vídeo, apreendida com integrantes da Liga dos Camponeses Pobre (LCP) comprovam a versão da Polícia sobre as atividades ilegais do bando. Pelo que apurou o Batalhão Ambiental, de acordo

desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guede, membro da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, acompanhado dos desembargadores Valter de Oliveira e Ivanira Feitosa Borges, manteve integralmente a sentença condenatória, proferida pelo juízo

Câmara dos Vereadores de Porto Velho prestou homenagem ao Conselho Regional de Administração de Rondônia e Acre na sessão de terça-feira, dia 9,. A homenagem partiu do presidente da casa de Leis, vereador José ... exercício da entidade, Nivergílio Pereira agradeceu a todos os vereadores, e em especial ao presidente da Câmara, vereador Hermínio Coelho, por lembrar do dia do Administrador. O Administrador é comemorado dia 9 de setembro

Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia rejeitou, por unanimidade, o recurso de apelação movido pelos advogados João Closs Junior, Giuliano de Toledo Viecili, Manoel Ribeiro de Matos Junior, Flávio Bruno Amâncio Vale Fontenelle ... comunidade local, especialmente perante o corpo de advogados da OAB/RO". O valor da indenização foi mantido pela Câmara sob o argumento de que, embora ofensivo, o artigo não teve maior repercussão de ordem moral, visto ... decisão, como forma de restituir a parte ao estado anterior à ofensa.De acordo com a decisão da Câmara, "o arbitramento da indenização decorrente de dano moral deve ser feito caso a caso, com bom senso

arrancou e, interceptado pela polícia federal, constatou-se que era João Batista Gonçalves (Cabo João) – presidente da Câmara Municipal de Vilhena, Glécia Ranny Alves, secretária de João, e de mais três eleitores, em um veículo

presidente da Câmara de Cacoal, vereador Luiz Carlos Katatal (PTB), enviou oficio a Secretaria de Obras cobrando esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos do FITHA – recursos liberados pelo Governo do Estado para recuperação de estradas

deputado federal, Michel Temer, líder nacional do PMDB na Câmara dos Deputados, realizará no próximo dia 16, uma palestra na Associação Vilhenense de Educação e Cultura. O deputado abordará “Os 20 anos da Constituição

pediu “licença para entrar em vossos lares” e falar das propostas para Câmara Municipal. Um professor do PTB disse que “você me conhece”, como se cada um dos 370 mil habitantes da cidade soubesse quem

unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia reformou a sentença de primeiro grau de Ji Paraná e julgou improcedente a ação de indenização impetrada pelo ex-bispo, Antônio Possamai contra ... Vara Cível decidiu pela condenação. Os argumentos foi rebatidos pelo juiz Edenir Sebastião da Rosa, da 2ª Câmara, relator do caso, seguindo entendimento apresentado pela defesa.A intenção de Possamai era provar que sofreu danos morais ... DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 2ª Câmara Cível 100.005.2007.006433-0 Apelação Cível Origem : 00520070064330 Ji-Paraná/RO (5ª Vara Cível) Apelantes : Rondoniagora Comunicações Ltda ... pessoa, o que descaracteriza o abuso da liberdade de imprensa (Apelação Cível n. 1.0024.04.456870-7/001, 13ª Câmara Cível do TJ/MG, Rel. Elpídio Donizetti. j. 15/3/2007, unânime, Publ. 13/4/2007). (gn)Finalmente, considerando não se tratar ... voto.PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 2ª Câmara CívelData de distribuição : 08/07/2008 Data de julgamento : 20/08/2008100.005.2007.006433-0 Apelação Cível Origem : 00520070064330 Ji-Paraná/RO (5ª Vara Cível) Apelantes : Rondoniagora Comunicações Ltda. e outros ... pejorativa, mas meramente referencial. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e das notas

forma como comanda a campanha eleitoral em TV e Rádio ele não consegue eleição além da Câmara de Vereadores, de onde saiu, aliás devido a inexperiência política em acreditar nas velhas raposas do circulo eleitoral