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desses mandados tem relação direta com a fuga de Araújo, uma vez que ele prejudica a ação da Justiça. Na terça-feira, o ex-deputado cassado por corrupção obteve salvo conduto no processo originário

Todos os valores referentes ao precatório da ação da isonomia dos servidores federais do ex-território, liberados pela Justiça do Trabalho através de alvará, foram devidamente repassados aos respectivos credores, conforme comprovam as prestações ... prestações de contas comprovando que os professores e técnicos receberam os valores que lhes eram devidos.A ação da isonomia, de autoria do Sintero, teve início em 1989. Depois de tramitar por 17 anos, teve ... sendo paga a primeira parte aos professores federais do ex-território.A segunda parcela da mesma ação foi paga aos professores em 2009. Os pagamentos foram efetuados aos professores sem qualquer problema, e a comprovação ... Trabalho, com transferência direta para as contas individuais dos servidores, sem sequer passar pelo Sintero, autor da ação.Orientado pela jurisprudência, conforme disse a ministra Eliana Calmon, em sua entrevista, o Sintero chegou a questionar ... ficou tumultuado porque a própria Justiça quebrou a substituição processual e permitiu que vários advogados entrassem na ação, permitindo, inclusive, que a advogada Elisiane levantasse valores. Enquanto apenas o Sintero atuava com a sua assessoria

para o fortalecimento de políticas estruturantes de fortalecimento da agricultura familiar.O Grito da Terra é uma ação de massa dos trabalhadores(as) rurais, instituído para servir de espaço permanente de discussão e negociação

Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia do Oeste, obteve liminar em ação cautelar preparatória que afastou temporariamente dos cargos públicos os Secretários Municipais de Fazenda, Educação, Chefe de Gabinete ... realizadas buscas e apreensões na sede da Prefeitura, da autoescola Carvalho e do autoposto Novo Horizonte.A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho após inúmeras denúncias da população de Novo Horizonte

segundo protesto está previsto para acontecer em Rondônia mesmo, mas, segundo os sindicalistas, a ação visa parar um dos maiores projetos energéticos do País: as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira

requisitados os servidores necessários da Secretaria de Estado da Justiça.A condenação do Estado é resultado de ação proposta pelo Promotor de Justiça Alan Castiel Barbosa em dezembro de 20120. Na ação, o integrante

semana, a juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, aceitou o prosseguimento da Ação Civil Pública intentada pelo Ministério Público contra Roberto Sobrinho por propaganda com nítidos interesses eleitoreiros durante ... dizer que a Lei de Improbidade Administrativa não deveria ser aplicada a agentes políticos. Queria arquivar a ação, mas não colou. A juíza buscou julgados do STJ, para ao final afirmar: “Assentada a aplicabilidade ... antes mesmo de deixar o poder, Roberto Sobrinho já tem problemas judiciais de sobra: é a quarta ação civil pública que responde em menos de dois anos. Nada a divulgar Uma ação de improbidade administrativa ... pode ter seus atos vedados ao público. A toda poderosa Miriam exige segredo de Justiça na ação

Franco ressalta que, caso a recomendação não seja integralmente cumprida no prazo de seis meses, será ajuizada Ação Civil Pública para impor à Administração Pública Municipal obrigação de fazer consistente em cumprir os atos recomendados

são acusados empresários corruptos, agentes públicos e os operadores fiéis do foragido Valter Araújo. Essa é a ação penal mais avançada no âmbito do Judiciário estadual, o que sugere que até o final ... Silva, Rômulo da Silva Lopes e Esmeraldo Batista Ribeiro alegam falta de justa causa para a ação penal. Todos são acusados de formação de quadrilha. Onda andarás Outra ação penal em estágio avançado ... recebido cerca de R$ 30 mil para apresentar um parecer encomendado pelo bando, entre outras acusações. A ação só não avançou mais porque o procurador não foi encontrado para ser notificado. Isso no mês

Justiça em Guajará-Mirim, com atribuições na área da Educação e da Infância e Juventude, ajuizou Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido de liminar em face do Estado de Rondônia, Município ... empresa Rondonorte, objetivando garantir o transporte escolar de crianças e jovens da zona rural do município.A Ação foi proposta pelo Promotor de Justiça substituto Eider José Mendonça das Neves, e tem por base procedimento

culpabilidade não poderia ser usada para agravar a dosimetria da pena. A consciência de que a ação era condenável se enquadraria como elemento do próprio do crime. Por meio de habeas corpus, pediu

meio de habeas corpus, um agente penitenciário federal conseguiu o trancamento da ação penal instaurado pela 3ª Vara Criminal da comarca de Porto Velho. Com a decisão, ocorrida por maioria de votos durante sessão ... Porto Velho", concluiu.VotaçãoO voto do desembargador Valter de Oliveira para conceder o trancamento da ação penal foi acompanhado pela desembargadora Ivanira Feitosa Borges. Para a magistrada o agente penitenciário federal tem autorização para

emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00, para aquisição de ônibus escolar. A verba é uma ação parlamentar dos deputados Euclides Maciel (PSDB) e Jesualdo Pires (PSB) e atendera a necessidade do transporte

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, ajuizou ações

público realizado pela a Prefeitura e a Câmara Municipal de Alto Paraíso, o Ministério Público ingressou com ação cautelar pedindo a imediata suspensão do certame, cujas provas foram aplicadas no dia 15 de fevereiro ... para preenchimento de diversos cargos públicos.Na ação cautelar, o MP pede ainda a concessão de busca e apreensão, com auxílio de força policial, nas sedes da Prefeitura, da Câmara e do Instituto de Apoio ... mesma sala e não houve obediência ao critério de se distribuir os candidatos por ordem alfabética.A ação cautelar inominada e de busca e apreensão preparatória foi ajuizada pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques