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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja decretada a indisponibilidade dos bens do prefeito de Alto Paraíso, Romeu

aplicação da lei penal e garantir a ordem pública. O acusado ainda deve esperar a instrução da ação, que também será julgada no mérito (ação principal). Enquanto isso, permanece preso. Foram pedidas mais informações

esquema criminoso tentou fraudar o vestibular, mas, devido à eficiência da Polícia Federal, toda tentativa da ação foi desfeita e a fraude não pôde ser consumada. Desta forma, garantiu-se a lisura do processo seletivo

ação conjunta, entre polícia Militar e Polícia Civil, apreendeu na manhã desta segunda-feira, no município de Urupá, 262,65 quilos de pasta base de cocaína, jogada de um avião. A droga foi encontrada

qual trabalhará dia e noite na recuperação de rodovias.Moura falou também do projeto de habitação popular, ação que o governo do Estado não fazia há vinte anos, desde que foi extinta a Rondopoup

são enviadas ao pleno do Judiciário e se aceitas as denúncia, os inquérito passam a ser uma ação penal. São examinados os requisitos de admissibilidade da inicial acusatória, como a justa causa para instauração ... ação: possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e legitimidade de partes. Segundo assinalou o desembargador Sansão Saldanha, na primeira acusação formal contra Valter Araújo, a possibilidade jurídica do pedido, quanto a seus aspectos penais ... descrito como crime no ordenamento vigente. O interesse de agir refere-se à necessidade e utilidade da ação penal, visto que, existindo uma das causas extintivas da punibilidade, a inicial deverá ser rejeitada. Veja como

Dalton foi realizada com a presença de militantes do partido, assim como membros dos movimentos da Ação da Mulher Trabalhista (AMT), da Juventude Socialista (JS) do PDT de Rondônia e da imprensa em geral ... importância dele à frente da disputa do pleito de 2012”, acrescentou Marli Mendonça, presidente da Ação da Mulher Trabalhista (AMT). Para Célio Lopes, presidente estadual da Juventude Socialista do PDT, a escolha do partido

passado.Segundo o TJRO, os processos desencadeados pela Operação Termópilas em 18 de novembro de 2011, numa ação conjunta de investigação feita pelo Ministério Público e Polícia Federal, têm continuidade e serão instruídos para julgamento

importância dele à frente da disputa do pleito de 2012”, acrescentou Marli Mendonça, presidente da Ação da Mulher Trabalhista (AMT).Para Célio Lopes, presidente estadual da Juventude Socialista do PDT, a escolha do partido

ação conjunta do Poder Judiciário, por meio do Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Porto Velho e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi realizada na capital rondoniense, com intuito de combater

participam em Recife, nesta quinta-feira (24) e sexta-feira (25), do 5º Diálogo Regional – Inovação social, ação pública e coesão social: desafios e estratégias”. O encontro é uma ação do Escritório de Coordenação

meninas que vendem balinhas nas esquinas e trabalham como guardadores de carros também ficam vulneráveis a ação dos pedófilos. Este ano, a campanha adotou o lema “Vamos acabar com o Trabalho Infantil, em defesa

recursos das decisões de primeiro grau devem ser decididos inicialmente pela Justiça local... Ótima notícia A  ação do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas (Sindcontas) foi fundamental para a decisão da corte de proibir

decisão foi tomada no julgamento de uma questão de ordem suscitada na Petição (PET) 3030. Nesta ação, que chegou ao STF como pedido de abertura de inquérito (INQ) e foi reautuada como petição ... determinação do relator, ministro Marco Aurélio, o MPF pediu a instauração de ação civil pública contra o ex-deputado federal e um deputado estadual, juntamente com ex-dirigentes da Empresa de Navegação do Estado ... detentores de cargo público não teriam direito ao foro por prerrogativa de função no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2797) proposta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Assim, os parágrafos ... declarar válidas todas as decisões judiciais prolatadas com base nesses dispositivos, até a data do julgamento da ação. O ministro Marco Aurélio, voto discordante no julgamento, reafirmou hoje em sua posição, contrária à modulação

Governo também se comprometeu a não considerar faltas no período de greve, além da extinção da ação principal que o próprio governo havia protocolado contra os grevistas.A audiência havia sido convocada pela magistrada