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setor que fique responsável por este assunto e que monitore os trabalhos; buscar informações quanto a Ação movida pelo Ministério Publico contra o Município quanto aos lixões construídos em Ji-Paraná em anos anteriores; solicitar

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-secretária de Estado da Educação, Irany Freire ... Jacy Paraná, pois estas delegações não estiveram presentes na fase Regional Mamoré.Sendo reconhecida a procedência da ação, o MP pede que o Juízo aplique aos réus as sanções previstas no inciso

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa de da Probidade Administrativa, ajuizou ação civil pública contra três funcionárias públicas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), por terem acessado, em abril ... Judith Cavalcanti Capitão Lavor.De acordo com o Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior, autor da ação, em uma das ocasiões, Dinorá Rosa Lima e Áurea de Sá Oliveira acessaram o sistema Renach

mesmo dia.Em parceria com a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron), a ação acontece, além da capital, nos municípios de Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena, Guajará-Mirim e Rolim de Moura

mesmo alguma coisa pela saúde pública rondoniense. Os novos tempos do Governo da Cooperação, como métodos de ação e decisões governamentais precisam estar alinhados em todas as suas esferas, sob pena de representarem nada mais

frente da Assembleia Legislativa lavar as calçadas contra os desmandos do ex-presidente Valter Araujo (PTB). A ação surtiu efeito e o Valter foi cassado”, disse Hermínio.Segundo o presidente da Assembleia, “eu gostei

assim Servidores da Polícia Civil estavam indignados com a notícia publicada no RONDONIAGORA sobre a ação da isonomia. Segundo eles, o que foi decidido pela Justiça é que apenas os casos em que os requerentes ... foram demitidos por não terem sido aprovados em concurso público têm direito aos depósitos do FGTS. A ação foi impetrada pelo Governo de Roraima, mas o Governo de Rondônia entrou no caso como interessado

faixa, que atenda aos anseios dos servidores, conforme afirmou o presidente. Ele também reiterou o compromisso de ação em favor dos servidores destacando a decisão do pagamento dos retroativos dos anuêniosOs secretários estaduais, sensíveis

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, propôs ação civil pública contra Daniel Alves de Souza, ex-presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Rondônia (Asdefron ... celebrado entre a entidade e Governo do Estado, no valor de R$ 65 mil, em 2000.Na ação, o Ministério Público de Rondônia requer o sequestro de bens e contas bancárias de Daniel Alves ... apurado por perícia judicial.De acordo com o Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior, autor da ação, o convênio nº 104/PGE/2000 entre Estado e Asdefron, no valor de R$ 65 mil, foi pago ... empresa não exercia mais suas atribuições, como informou a Receita Federal”, argumenta o Promotor de Justiça na ação, destacando que tal ato constitui ato de improbidade administrativa.Por esses motivos, o MP requer a condenação

Rondônia orienta os empresários a abrir normalmente seus estabelecimentos, enquanto o Supremo Tribunal Federal não julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3940 que pede a suspensão de sua eficácia em todo o Estado.A decisão ... não respeitar essa liberdade religiosa”, complementou.LEGISLAÇÃOAinda não há uma definição da Corte Suprema quanto a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI-3940, impetrada pela Confederação Nacional do Comércio - CNC, questionando a Lei estadual ... dezembro de 2001 que criou o Dia do Evangélico em Rondônia. A Ação da CNC foi consequência de uma denúncia formal da Fecomércio-RO.Impetrada em agosto de 2007, a ação tem como relator ... Adin tramita com o número 3940 e já tem Parecer favorável da Procuradoria Geral da República. A ação está conclusa desde 2010 e aguarda inclusão na pauta de julgamento pelo Eminente Relator.FERIADOS

acatou embargos de declaração apresentados pelo Governo e determinou a exclusão de servidores admitidos após 1.998 na ação da isonomia dos servidores da Polícia Civil de Rondônia. A categoria briga desde aquele ano pelo benefício ... competência exclusiva do Governador do Estado”. Na decisão, a magistrada determinou que fossem excluídos dos cálculos da Ação, todos os que tiveram ingressado no serviço público após 24 de abril de 1998. Sobre o acordo ... Policiais Civis. Servidores que tenham ingressado em outra carreira, via concurso público, durante o trâmite da ação, também não podem ter isonomia.A magistrada também destacou que já há uma Lei, beneficiando servidoresCONFIRA

cidade, inclusive na própria prisão. Eles têm sala de aula, biblioteca e instalações adequadas. Atualmente a ação é coordenada pela juíza Márcia Regina Gomes Serafim.Para o diretor do Fórum, Cristiano Mazzini, a iniciativa demonstra

Estado do Mato Grosso a promotora de Justiça, Ana Luiza Peterlini e Paulo Borges, Coordenador do Instituto Ação Verde e Marli Ferreira, coordenadora do Departamento de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, representou o Estado

Federação: Ceará, Rio Grande do Norte, Rondônia, Amazonas, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A ação policial prevê o cumprimento de mandados de prisão preventiva nos estados do Ceará (15), Rio Grande do Norte

Portaria do Juizado da Infância e do Adolescente.O Ministério Público de Rondônia, por meio de ação civil pública, obteve também, liminarmente, que fosse declarada a inconstitucionalidade dos artigos 3º e 6º da Lei Municipal