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prejudicial. Somos contra o projeto, mas como não pudemos impedir sua aprovação, ao menos garantimos o direito dos trabalhadores”, disse Caio.A transposição dos servidores estaduais para os quadros da União foi outro tema tratado

Brasileia, a tendência é que essas pessoas deixem a cidade mais facilmente. O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, disse que, a partir de segunda-feira, 40 haitianos partirão do município

acordo com a Semfaz, os descontos e parcelamentos poderão ser feitos da seguinte forma: O contribuinte terá direito a 20% de desconto se pagar o IPTU de uma só vez até

Legislativo, são contra todos e quaisquer benefícios que possam ser concedidos aos servidores, desrespeitam os nossos direitos, porém em contra partida recebem todos os benefícios que entendem de direito, como no caso referente a pagamento

desempenho.Se houver problemas com a mercadoria adquirida, mesmo que seja importado, o consumidor tem seus direitos resguardados pelo Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamar é de 30 dias para produtos não ... duráveis e 90 dias para os duráveis.Para exercer seus direitos, principalmente em função da garantia é preciso que o consumidor porte a nota fiscal com os artigos discriminados. Esse documento é indispensável no caso

IPERON – R$ 87.137.000,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS – R$ 10.000.638,00 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE - FUNEDCA – R$ 3.697.598,00 FUNDO DE APOIO À CULTURA DO CAFÉ EM RONDÔNIA

mais de vinte anos de trabalho e com idade avançada, bem como, prejudica o pagamento dos direitos dos servidores, já que os recursos são direcionados para o pagamento da folha de pagamento dos comissionados".Sobre ... aprovado pelo plenário e 6) nomeação da Comissão para verificar a situação dos servidores e os direitos estabelecidos em lei que não estão sendo cumprindo pela Assembleia Legislativa, conforme acordado na reunião realizada em 05/12/2011

esses pagamentos. Ai entrou o esquema de Valter Araújo, que cobrava 40% para essa liberação. Advogados teriam direito a outros 10%. O RONDONIAGORA obteve a confirmação de que pelo menos um desses pagamentos foi feito

pagamento de propina comandado pelo deputado estadual Valter Araújo. Segundo apurou o jornal, ex-deputados estaduais teriam direito a restituição de Imposto de Renda e Valter cobrava cerca de 40% para a Assembléia liberar recursos

apurou a PF, Valter Araújo cobrava até 40% dos valores que ex-deputados estaduais tinham direito. Outros 10% seriam repassados a advogados. Há informação que o ex-deputado Kaká Mendonça teria recebido cerca

foram os últimos a ter acesso ao benefício, uma vez que os da iniciativa privada têm esse direito desde 2009.Com o prazo maior para a entrada em vigor do benefício ao funcionalismo público ... empresa empregadora e não entre o banco e o empregado. Na conta-salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário. No site do Banco ... estaduais e municipais) que têm conta-salário e disse que apoia a portabilidade, que é um legítimo direito do trabalhador. O Bradesco informou apenas que paga salários de 2 milhões de servidores em todo

Elias Gorayeb. Ao serem abordados, a surpresa: todos cursam faculdade. Eduardo e E.A.S fazem o curso de Direito e Frans Bruno cursa Medicina. Aos policiais, Eduardo e Frans Bruno confessaram que praticavam roubos

tornar-se ineficaz se concedida somente no momento do julgamento definitivo da ação aliada a plausibilidade do direito invocado, requisitos que não se verificam neste habeas corpus.“No tocante à suposta ausência do oferecimento

Carreira da Magistratura, ministrado no período noturno, certificará os alunos com o título de especialista em Direito, com foco pedagógico em Direitos Humanos. Ao longo do curso, diversos encontros estão programados com elevadas autoridades

domiciliada na rua Pio XII, Bairro São João Bosco, nesta Capital, apontando como coator o Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho.Aduz a paciente