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Braga, o coordenador-geral de Meio Ambiente do Incra, Carlos Eduardo Portella Sturm, o ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Domingos Sávio Dresch da Silveira, o representante da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República ... Vítimas de Santa Elina (Codevise) realizou uma mobilização em Brasília, negociando com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República providências para as vítimas, ocasião em que apresentou uma nova relação

PROCON lembra também que é importante exigir a nota fiscal ou um recibo equivalente, pois é um direito do consumidor e um dever do fornecedor, caso o consumidor estiver cadastrado no Programa nota Legal ... direito de pedir de ter o CPF inserido na nota fiscal, assim concorrerá vários prêmios e benefícios.Confira as Principais Dicas para uma boa Compra de Final de Ano:Perfumes e cosméticos - Na rotulagem destes

Gonçalves de Araújo Rocha, ela conduzia uma moto pela D.Pedro II e deu sinal para entrar a direita com destino a Campos Sales, mas foi atingida por um coletivo da Empresa Rio Madeira. A mulher

entendeu que certas categorias de servidores, que prestam serviço público, estão privadas do exercício do direito de greve em razão da essencialidade, o que é justificado pela preservação da coletividade. Às fls. 83/87, o Estado ... sempre a presença de dois requisitos, quais sejam, o perigo de dano e a fumaça do bom direito. O douto Juiz Plantonista verificou a presença de ambos os requisitos e deferiu a liminar impondo obrigação ... decisão judicial. Ocorre que a complexidade da questão se avulta no caso dos autos, pois versa sobre direitos constitucionais fundamentais, seja dos servidores, seja da população em geral. Por esta razão, diante do poder geral

isso necessita da ajuda do poder público.Para o relator, a relevância do pedido está demonstrada no direito à saúde conferido, indistintamente, a todos, sendo dever do Estado proporcionar o acesso às ações ... desembargador Eurico Montenegro. "O que, seguramente, lhe resultará prejuízo, e revela, em tese, a fumaça do direito e o perigo na demora". A decisão, do dia 2 de dezembro, foi publicada na edição desta segunda

medicina traz em si elevados interesses ligados à pessoa humana. Assim, para o médico exercer seu direito à liberdade profissional há que necessariamente respeitar certos critérios impostos pela ordem vigente. No que tange a assistência ... critério, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional, o médico tem o direito de renunciar ao atendimento, desde que comunique previamente ao paciente ou a seu representante legal, assegurando ... médico, numa análise mais acurada infere-se que o mesmo tem por objetivo imediato preservar o direito do paciente de ser atendido com segurança e plenitude. Ora, se houve uma greta na relação médico-paciente ... melhor atendam aos interesses do paciente, mesmo que seja este o gerador da dissensão. Observemos que o direito do médico à renúncia só surge quando o paciente der causa à perda da confiança, sendo vedado ... assistir o doente. Como por exemplo, quando este for portador de moléstia crônica ou incurável. Emergindo o direito e decidindo renunciar a assistência, deve o médico comunicar a decisão ao paciente ou seu representante legal ... Código Penal, além das sanções civis e éticas eventualmente reclamadas. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

transportes coletivos desta via e alargar, sinalizar na horizontal e vertical e proibir o estacionamento do lado direito da Duque, que será no mesmo sentido da Carlos Gomes”, disse o secretário Cláudio.Ele conta

Integrantes da comissão especial “Urso Branco”, constituída no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Presidência da República e representantes do governo do Estado estiveram reunidos no auditório do Ministério Público ... Estadual para tratar do “Pacto somando esforços para o enfrentamento das questões relativas a lesões de direitos humanos no sistema penitenciário”.A secretaria de Estado da Justiça, Miriam Spreáfico explicou que o pacto foi dividido

cada R$ 100 em compras registradas, o consumidor tem direito a um cupom eletrônico que é retirado no próprio site, que dará direito a concorrer aos prêmios em espécies. Os prêmios passam a ser distribuídos

janeiro de 2010, diversos eventos de assinatura de distribuição de bens e serviços para pessoas jurídicas de direito privado, através de assinatura de convênios com associações sem finalidade econômica ou lucrativa em todo Estado.Alegou

arrasta há anos.O deputado Carlos Magno explicou ao governador que na ação judicial que garanta direitos às famílias de ribeirinhos e extrativistas retirados da área em que foi criado o Parque Nacional dos Campos

não mudam. Valter Araújo iniciou nesta quarta-feira um período de adaptação na unidade prisional e tem direito a duas horas de banho de sol por dia. Nesse período, pode se alimentar apenas da comida

plantão e de análise preliminar, o documento é insuficiente para demonstrar ser o requerente detentor do direito...No que tange á alegação de ser portador de diploma de curso de nível superior a ela estendo

presidente da Comissão de Direitos Humanos da seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, advogado Pedro Alexandre, disse esperar que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa dê encaminhamento ao pedido formulado por mais

recomendações, buscando a melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, bem como, o respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo para que as medidas pertinentes sejam adotadas, resolve ... zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos constitucionais, promovendo as medidas necessárias a sua garantia, agindo para a proteção do patrimônio público e social (artigo