Busca

Justiça com uma ação de curatela e interdição. Com o processo nas mãos, o juiz de Direito João Valério Silva Neto e o promotor de justiça Willer Araujo Barbosa foram até a Linha 86, cerca

maio a dezembro/2011).Já no lote residual do exercício de 2010 constam 68 contribuintes com direito a restituições. totalizando um montante de R$ 82.013,20, atualizados pela taxa Selic de 17,82 %, (período de maio

vantagens remuneratórias concedidas aos Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal e com isso, seja reconhecido o direito ao mesmo regime remuneratório por força de Lei. Os policiais e bombeiros militares, alcançados pelas EC 38/2002 ... remuneração, similaridade e atribuições e outros. Que o ato normativo tenha previsão de recurso administrativo e demais direitos do servidor; Reestruturação: das Carreiras de Magistério da Lei 11.784/2008 (Adoção de carreira única para todos

questão fosse resolvida. Na ação de usucapião, o magistrado entendeu que ela não tinha direito sobre o imóvel, em razão deste não possuir inscrição no registro de imóveis. Inconformada, a moradora disse que preenche ... para sua moradia e de sua família. Alegou também que, além de não possuir outro imóvel, o direito de propriedade independe da existência do registro imobiliário.Após fazer a análise do recurso, o desembargador Raduan ... Usucapião é uma palavra de origem latina que significa adquirir pelo uso, pela posse. Para o Direito, é a aquisição da propriedade em decorrência do lapso temporal. Com o Novo Código Civil (2003), ao invés

desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, presidiu os trabalhos. O encontro serviu para explicar aos servidores que têm direito ao benefício quais os procedimentos adotados para dar início aos trabalhos.De acordo com o presidente

proposta orçamentária de Rondônia para 2012 é de R$ 6 bilhões e 84 milhões. Cada parlamentar terá direito de apresentar R$ 2 milhões e 250 mil em emendas.Para o próximo ano, o Orçamento ficou

passagens de ônibus ou aéreas pagas pelas empresas. Durante o período da “baixada”, os trabalhadores continuam com direito ao salário, devendo receber o pagamento em suas contas até o 5º dia útil de cada mês

atrás, uma audiência judicial juntou mais de 30 ex-empregados do pecuarista Roberto Caldas, que tentavam receber direitos trabalhistas supostamente não quitados. Representando o reclamado (Caldas) estava a contabilista Aglaé de Carli que, após

proposta.“Os trabalhadores em educação exigem uma posição imediata governo. E nós estamos aqui para defender os direitos e os interesses da categoria. Se o governo não cumprir o que prometeu em diversas reuniões

Juiz de Direito Sérgio William Domingues Teixeira determinou que mulheres consideradas líderes do movimento grevista da PM fiquem afastadas por no mínimo 300 metros de Batalhões e de Unidades da Polícia Militar. A medida atinge

Justiça do Trabalho o bloqueio de dinheiro para garantir o pagamento de salários atrasados e outros direitos devidos aos trabalhadores que foram abandonados nos alojamentos das frentes de trabalho de desmatamento (supressão vegetal) para ... passagem de ônibus ou aéreas, benefício conhecido como “baixada”, preferencialmente no período natalino; Quitação de todos os direitos trabalhistas daqueles que não forem continuar empregados e mais o pagamento das despesas de retorno às cidades ... ação cautelar, e solicitando informações acerca das providências adotadas pelo Banco na hipótese concreta (de violação de direitos humanos trabalhistas), notadamente em razão da existência de recursos públicos na obra de UHE Jirau

parlamentares estarão apresentando ao relator as projeções de investimentos – as chamadas emendas parlamentares. Cada parlamentar terá direito de apresentar R$ 2 milhões e 250 mil em emendas.Boa parte das emendas indicadas pelos parlamentares será

Assembléia Legislativa e o Executivo tenham condições de manter suas independências recebendo o que é de direito”, analisa a parlamentar.Glaucione acredita que mesmo com algumas dificuldades, seu primeiro ano de mandato foi positivo. “Posso

Vara da Fazenda Pública diz no entanto que ele perde a função pública e terá suspenso os direitos políticos somente com o trânsito em julgado da decisão. A municipalidade vai ter que recuperar a área ... consolidado o entendimento de que tais áreas são insuscetíveis de desafetação para posterior alienação ou cessão de direito de uso ou cessão de direito real. Neste sentido: "O objetivo da norma é vedar ao incorporador ... como se constata. Nesse passo, José dos Santos Carvalho Filho (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo, 19ª ed. Editora Lúmen Júris, Rio de janeiro, 2008), ao discorrer sobre a natureza da doação ... Direito Público, assevera que: Doação é o ajuste em que o proprietário (doador) transfere a outrem (donatário) bem de seu patrimônio, a título de mera liberalidade. Esse tipo de contrato é também de direito privado ... Constituição Federal fixa como de competência exclusiva da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre Direito Urbanístico. É verdade que o Município possui a atribuição de legislar sobre uso e ocupação do solo ... função pública que porventura estiver exercendo quando do trânsito em julgado desta decisão; 2 - suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos; 3 - proibição de contratar com o Poder Público ou receber ... expeçam-se as comunicações de ordem, inclusive ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, para fins da suspensão dos direitos políticos ora determinada e demais documentos necessários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, quinta ... feira, 8 de dezembro de 2011. Inês Moreira da Costa Juíza de Direito

deputado estadual Valter Araújo (PTB) motivou outros presos apontados como participantes da quadrilha a exigirem o mesmo direito. Nesta quinta-feira, a defesa do ex-secretário José Batista da Silva protocolou petição no gabinete