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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, propôs ação civil pública com pedido de liminar para que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Porto Velho ... acesso público como instrumentos de transparência da gestão fiscal e explica que a publicação de informações da Administração Pública é a forma mais eficaz de prevenir os lícitos administrativos, além de constituir elemento fundamental

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Probidade Administrativa, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que seja determinada a imediata relotação, em outros órgãos do município de Porto ... Cavalcante Junior em razão de representação recebida pela Ouvidoria do Ministério Público de Rondônia, denunciando que técnicos administrativos estariam realizando trabalho de advogado, quando este cargo está entrando em extinção, e ainda estariam sendo beneficiados ... serão afastados. O MP pede ainda que o Procurador-Geral do Município responda por crime de improbidade administrativa

membros do diretório municipal do partido que tentaram plantar falsas informações no intuito de desestabilizar a administração municipal de Alex Testoni. Por enquanto os nomes ventilados são meramente especulativos e que nada vem somar

políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, ajuizou ação civil pública contra o ex-presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia (Fhemeron), José ... patrimônio público. Ao fim, requer a condenação de José Ferreira e Milton Moreira, por ato de improbidade administrativa, sendo-lhes aplicadas as sanções previstas no artigo 12, da Lei 8.429/92, bem como condená

suas carrocerias, devendo a pessoa que desrespeitar esta proibição ser retirada da cavalgada e adotadas as medidas administrativas cabíveis. Da mesma forma, será proibida qualquer participação de motorista que esteja ingerindo bebida alcoólica durante ... cavalgada ou apresentando sinais de embriaguez, devendo ser retirado do local e adotadas as medidas administrativas e penais cabíveis.Também está expressamente proibido o ingresso de crianças e adolescentes em desacordo com o Estatuto

atual sempre disse amém a Roberto Sobrinho, seja com a participação de vários de seus membros na administração petista, ou sendo agraciados com as benesses do poder. A indignação sobre a votação das contas não

regiões, combate à pobreza e extrema pobreza e equilíbrio nas finanças estaduais, entre outras ações.A administração estadual também ressalta a responsabilidade fiscal e a elevação da qualidade de vida da população. O Governo destacou

Informações como a falta de limpeza do campus e da manutenção elétrica, quadro de técnicos-administrativos insuficiente, e obras iniciadas na gestão anterior (e não finalizadas) foram repassadas à comissão.Durante a visita técnica ... levantamento de informações, será elaborado um relatório de monitoramento das obras e, consequentemente, da situação técnico-administrativo da UNIR, e indicados os encaminhamentos para solucionar as dificuldades apontadas. “Estamos otimistas. Queremos a UNIR funcionando

dispõe sobre a concessão de insalubridade, de periculosidade e de atividade penosa aos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações publicas do Estado”.Diante da a abertura do processo de negociação

feira (27), o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, requer o cancelamento de procedimento seletivo aberto na semana passada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau ... Secretaria de Estado da Educação (Seduc).O Integrante do Ministério Público argumenta que a preferência da Administração pelos procedimentos seletivos em vez dos concursos públicos é ofensiva aos princípios da moralidade e impessoalidade, notadamente porque ... estaria ensejando a realização de contratações emergenciais, pois, até pelo número de servidores que a Administração pretende contratar, está claro que a demanda não surgiu da noite para o dia”, destaca o Promotor.Ele afirma ... Estado de Rondônia a fazer concurso público, o MP ainda requer na ação a responsabilização por improbidade administrativa dos gestores atuais da Sesau e Seduc, além dos que os antecederam nos cargos nos últimos ... Secretário Sesau)), Gilvan Ramos de Almeida (atual Secretário Sesau) e Julio Olivar (atual Secretário Seduc) praticaram improbidade administrativa capitulada no art. 11, caput, da Lei n. 8.429/92, sujeitando-se às sanções

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, propôs ação civil pública contra o ex-secretário de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Augustinho Pastore, o ex-coordenador técnico da Sedam ... Cletho Muniz de Brito, e o ex-gerente de Administração e Finanças, Wilson Bonfim Abreu, por ato de improbidade administrativa.A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, que explica ... condenação de Augustinho Pastore, Cletho Muniz de Brito e Wilson Bonfim Abreu por ato de improbidade administrativa, sendo-lhes aplicadas as sanções previstas

Governo a extensão do auxílio transporte aos servidores do Estado que prestam serviços em órgãos da administração estadual no município de Machadinho do Oeste. No requerimento apresentado em plenário, Neodi justifica o pedido com base

STICCERO) vem a público esclarecer as denúncias publicadas pelo senador Ivo Cassol, em 21/06/2012, sobre supostas irregularidades administrativas e financeiras, em que são apresentadas como provas uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho ... importante deixar claro, ainda, que a ação do MPT não tem absolutamente NADA haver com supostas irregularidades administrativas e financeiras, mas tão somente em relação a questionamentos sobre cláusulas de convenções coletivas de trabalho; além

votos a 2, em sessão secreta, os vereadores de Porto Velho inocentaram a administração do prefeito Roberto Sobrinho das punições e irregularidades detectadas após intenso trabalho do Tribunal de Contas. Na noite desta terça-feira