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augusta casa.     Irresponsável, porque o comando incita o desrespeito, a violência simbólica, a agressão verbal contra o direito inalienável daqueles que não embarcaram na aventura irresponsável dessa greve.     Irresponsável, porque sabe o comando

Aliás, orientação que também consta nos manuais de medicina defensiva. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico.candidoofernandes@bol.com.br

convocados para a matrícula no curso de formação (item 13.1) não foi observada, fato que violou seu direito líquido e certo em participar da segunda etapa do certame.Por isso pediu à Justiça a concessão ... Ministro Gilmar Mendes, decidiu que candidatos aprovados em concurso dentro do número de vagas previamente estabelecidas, têm direito à nomeação. Assim, por analogia, se o candidato tem direito de ser nomeado, é certo ... direito em participar do curso de formação, etapa previamente estabelecida no edital, quando classificado dentro do número de vagas."Desse modo, verifica-se que o ato da autoridade coatora em não convocar a impetrante

prefeito, R$ 150 por cada sufrágio), os adversários também usaram cargos comissionados a torto e a direito na disputa. FOGO AMIGOAnda circulando de mão em mão em Vilhena (mas uma cópia já chegou

Sindsef, ao tomar conhecimento do conteúdo do citado PL, imediatamente adotou providencias para buscar a garantia dos direitos dos docentes dos ex-territórios. A professora Maria Aparecida Rodrigues, Secretária de ex-território do Sindsef, juntamente

polícia judiciária estadual, com a preservação da ordem jurídica, da paz social, do regime democrático de direito e apuração de infrações penais, ressalvada a competência da União e de crimes militares, razão pela qual comunica

capital. "É comum que as dificuldades de entendimento se estabeleçam em razão da falta de conhecimento dos direitos e deveres da família, da sociedade e dos jovens. Por isso, durante as fiscalizações, mantemos diálogo ... tentativa de fazê-los entender que com esse serviço se tem o propósito de assegurar o direito de crianças e adolescentes". A legislação os definem como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento pessoal, com direito ... cometimento dos atos infracionais e seus resultados. Para ela, a existência de uma única lei que dá direitos, garantias e ainda julga os adolescentes foi uma avanço para sociedade. "Para melhor aplicabilidade das normas existentes

processo do STF. Se aprovada a anistia, eles poderiam disputar a eleição. A cassação os privou dos direitos políticos por oito anos.Amorim argumenta na justificativa do projeto que a Câmara absolveu a maioria

Executivo municipal abrir um diálogo de negociação. Veja abaixo o material distribuído pelo sindicato.A GREVE É UM DIREITO CONSTITUCIONAL E COAÇÃO É CRIMEPresidente do Sindicato Municipal de Ouro Preto do Oeste está indignado ... terror, fazendo ameaças, inclusive intimidando a imprensa local. Isso é coisa da DITADURA, afirma o presidente. O direito de greve está previsto no art. 9º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL: “Art. 9º. É assegurado o direito ... necessidades inadiáveis da comunidade. A Lei 7.783/89, vai no mesmo sentido: Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses ... está do nosso lado. Somente podemos ser demitidos se cometermos falta grave. A greve é um direito constitucional e vamos exercê-la, se assim for à vontade dos servidores. A paralisação é necessária para ... mais precisava, sua remuneração despencou. De que adiantou a PRODUTIVIDADE? O SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO TEM O DIREITO DE SE MANIFESTAR Não existe previsão legal para punição dos servidores Municipais em estágio probatório ... motivo de greve suficiente para acarretar a reprovação na avaliação em estágio Probatório.O exercício do direito de greve pelo servidor público que atender às disposições contidas na Lei 7.783/89, sem abusos, NÃO AUTORIZA ... PARALISAÇÃO - QUINTA-FEIRA ÀS 7 HORAS EM FRENTE O SINDICATO.“QUEM NÃO LUTA PELOS SEUS DIREITOS E NÃO ACREDITA EM SI MESMO NÃO MERECE O AR QUE RESPIRA

comitê terá controle apenas da aplicação da política de inteligência, dos resultados e do cumprimento aos direitos fundamentais, individuais e aos direitos humanos - afirma Graebner.O secretário de Segurança disse que a institucionalização do Sispac

cortes de cabelo; 300 recadastramento de títulos de eleitor; distribuição de 200 cartilhas com orientação sobre o direito do trabalhador; além de atendimento jurídico, recreação, dentre outros.Durante a Ação Social houve ministração da palavra

curva, o que dificulta a entrada e saída de veículos. Serão implantadas faixas adicionais no lado direito da pista, do km78 ao km 79 e faixas adicionais intercaladas nas curvas dos lados direito e esquerdo

Areal, foi um dos assuntos discutidos durante a reunião do Grupo Estadual de Promotores e Procuradores de Direitos Humanos (GEDH), realizada em outubro, na sede do MP-RO, em Porto Velho.A reunião contou

autoria de Nereu, enquanto era deputado estadual, e que depois que deixou a Assembleia Legislativa, muitos direitos foram retirados.Outra mentira contada pela chapa 2 e que foi prontamente rebatida por Manoelzinho

diretoria do Sindsef e o advogado do processo (Neórico Alves de Souza) permanecem firme na defesa do direito dos servidores, acreditando que a vitória final está muito próxima. Veja abaixo na integra a decisão ... material da Justiça do Trabalho, não importando se decorrente de relação de trabalho ou estatutária; se de direito do trabalho ou administrativo-constitucional. (fls. 112 – destaquei) Evidenciado o trânsito em julgado acerca da questão controvertida