Busca

sessão administrativa, o Pleno do Tribunal de Contas aprovou a Instrução Normativa (IN) nº 29/2012, alterando a IN 28/2012 e desobrigando os servidores efetivos a encaminharem ao TCE sua declaração de bens e rendas ... rendas apenas às autoridades, membros e servidores que exerçam cargo em comissão ou função gratificada na administração pública estadual e nos municípios, nos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria. Outra

palestrantes do país para discutir, entre outras questões, as parcerias público-privadas (PPPs) no âmbito do Direito Administrativo e Constitucional.Promovido pela OAB-RO, com apoio do TCE-RO, o seminário terá a participação ... Gilberto Barbosa, fará palestra sobre os direitos e garantias constitucionais individuais no processo administrativo e o Dr. Fernando Albino, mestre em direito comparado pela Universidade de Nova Iorque, falará sobre as parcerias público-privadas, modelo ... fará palestra sobre o desenvolvimento do direito público nas PPPs. O seminário terá ainda as palestras do administrador especializado em PPPs, Márcio Chaves Pires e do Mestre em Direito Constitucional/PUC-MG e Conselheiro Federal ... ROProgramaçãoDia 21/06 - Quinta-feira: 19 horas - Abertura SolenePalestra: DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS INDIVIDUAIS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Palestrante: Dr. Gilberto Barbosa Batista dos Santos Desembargador TJ-RO - Palestra: PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Palestrante: Dr. Fernando ... Intervalo (Almoço) 14h30min - Palestra: O PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE NA RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA Palestrante: Márcio Chaves Pires Administrador especializado em políticas públicas (EAESP/FGV) - Painel: DEFESAS NOS PROCEDIMENTOS NO TRIBUNAL DE CONTAS Palestrante: Dr. Orestes Muniz Filho

Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-secretária de Estado da Educação, Irany Freire Bento; o servidor público Pascoal de Aguiar ... Juízo aplique aos réus as sanções previstas no inciso II, da Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa de da Probidade Administrativa, ajuizou ação civil pública contra três funcionárias públicas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), por terem acessado, em abril ... fatos, o Ministério Público de Rondônia requer que as três funcionárias sejam condenadas por ato de improbidade administrativa, sendo-lhes aplicadas as sanções previstas no artigo 12, da Lei 8.429/92, no que couber

partir desta terça-feira (19), o Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários do Estado de Rondônia (Singeperon) promove uma campanha de doação de sangue como parte das ações sociais pelo

Laerte Gomes sempre destaca os auxílios técnicos prestados aos municípios pela entidade, salientando a economia gerada às administrações municipais e as lutas municipalistas que resultaram em aumento de receita aos associados e a disponibilização ... início a obras a ser pagas com recursos federais. Laerte informa que é preferível que as administrações não empreendam ações sem que seu custeio já esteja depositado em conta. “Nós estamos orientando os prefeitos para

povo. O caso da negativa de pagamento da UTI aconteceu em Ariquemes, logo no município que era administrado pelo atual governador do Estado, Confúcio Moura (PMDB). O argumento da PGE: “o direito à saúde, previsto

Rondônia. O objetivo dos encontros é conhecer de perto a realidade das comarcas, para, dentro das possibilidades administrativas e de acordo com as limitações orçamentárias, atuar em prol da melhoria das condições de trabalho ... Lilliane Pegoraro Bilharva e Andresson Cavalcante Fecury, juntamente com os servidores das sete varas da comarca, juizado, administração, entre técnicos e analistas judiciários, ouviram as informações apresentadas pelo desembargador Roosevelt Queiroz Costa referentes a diversos ... empenho e aos estudos realizados pelos setores de planejamento, orçamento e finanças, por meio da Secretaria Administrativa, sob a coordenação dos juízes auxiliares Úrsula Gonçalves e Edenir Albuquerque.Para Roosevelt Queiroz, o gestor ... vontade para resolver as demandas, que são muitas e já com algum tempo, mas temos limitações legais, administrativas e orçamentárias, o que, no entanto, não nos tira o entusiasmo para continuar trabalhando", afirmou

indígenas para ações fiscalizadoras imediatas e eficazes, com a correta identificação do infrator e sua consequente responsabilização administrativa, criminal e cível.Rosenildo enfatizou que “pensando no futuro da humanidade para os próximos 20 anos devemos

empresa cancelada nos registros da Receita Federal, portanto, não fidedignas, o que caracteriza ato de improbidade administrativa. E relata que as irregularidades ficaram aparentes na prestação de contas da última delas, pelo fato ... Souza e também responsável pela prestação de contas. Daniel apenas assinava os papéis e aparecia como administrador da ASDEFRON, obedecendo ordens da ex-dirigente da entidade. Disse que Rossilena era candidata ao cargo de Deputada ... aconteceu.  A juíza Inês, após constatar os “fundados indícios da prática de atos de improbidade administrativa”, decretou a indisponibilidade de bensde Rossilena Marcolino e Luis da Silva. Corrupção Exatos 18 anos depois, um esquema

tira a vida de um dos mais notáveis defensores da tão almejada autonomia político - administrativa de Extrema de Rondônia: José Hermeto Mazurkewicz, o Zé Gaúcho. O velho guapo nunca arredou o pé de seus ideais

máquinas de alto desempenho irão proporcionar mais agilidade tanto no atendimento a população quanto nos trâmites administrativos e operacionais da pasta, além de economia aos cofres públicos. Celebrado antes de 2010, valor do contrato ... equipamentos além de locados já estavam obsoletos.O primeiro passo foi a abertura do processo administrativo. De acordo com a necessidade foram pesquisadas as especificações e modelos, depois do levantamento foi realizada a cotação

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, propôs ação civil pública contra Daniel Alves de Souza, ex-presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Rondônia (Asdefron ... empresa cancelada nos registros da Receita Federal, portanto, não fidedignas, o que caracteriza ato de improbidade administrativa.Ele relata que as irregularidades ficaram aparentes na prestação de contas da última delas, pelo fato ... Receita Federal”, argumenta o Promotor de Justiça na ação, destacando que tal ato constitui ato de improbidade administrativa.Por esses motivos, o MP requer a condenação do ex-presidente da Asdefron por ato de improbidade

pode atingir ainda médicos legistas, perito criminal, odontólogo legal, motorista, auxiliar de serviços gerais, auxiliar em atividades administrativas, agente de serviços gerais, agente em atividades administrativas, oficial de manutenção, técnico em contabilidade e técnico ... servidores na demanda somente em 9 de setembro de 2010. Outra alegação: que o ex-secretário de Administração entendeu por implantar os benefícios da extensão de isonomia em folha de pagamento a partir de novembro

Estado (TCE), em atendimento ao acordo firmado entre a Justiça Eleitoral e os órgãos de fiscalização da administração pública em Rondônia, encaminhou, de forma antecipada, nessa quinta-feira (14), a lista com nomes de gestores ... após reunião realizada na última terça-feira (12), no Ministério Público Eleitoral (MPE), os órgãos fiscalizadores da administração pública em Rondônia, entre os quais, o TCE, assumiram o compromisso de antecipar o encaminhamento das listas