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firmado na manhã desta quarta-feira no Palácio Presidente Vargas assegurou 8% de aumento linear ao servidor público e 100% do auxílio saúde, extensivo aos inativos. 6% serão concedidos retroativo ao dia 1º de abril ... aqueles cujos salários ficam defasados em 6 meses, mas projetos complexos que garantam a valorização dos servidores públicos a médio e longo prazo. “Rondônia é um Estado em formação, precisando de investimentos em todos ... percentuais exigidos em lei à saúde, educação, repasses aos poderes (Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas) e folha de pagamento dos servidores públicos. Do Orçamento anual, o Governo

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, ao apreciar Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, restaurou os efeitos da liminar concedida na Ação Civil Pública, garantindo o vínculo ... Trabalho que permitia a demissão dos trabalhadores.Mas o acordo não possuía eficácia, como constatou o Ministério Público do Trabalho, por não cumprir as exigências e formalidades legais de ter sido depositado para registro ... Ministério do Trabalho e Emprego e também não ter sido observado o prazo para entrar em vigência conforme previsto na legislação trabalhista. O acordo coletivo também não foi objeto de deliberação em assembleia dos trabalhadores ... como determinou o cumprimento de todas as obrigações (sete ao todo), contidas na liminar na Ação Civil Pública que tramita na 3ª Vara do Trabalho em Porto Velho, bem como as multas impostas às empresas ... possibilidade de êxito no julgamento do mérito, no caso da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho diante da existência de plausibilidade do direito

medidas e ações dos poderes públicos não forem tomadas certamente teremos uma geração que pouco terá a contribuir para seu País."---------------------------------O mal dos novos tempos é o tráfico e uso indiscriminado das drogas, fazendo ... finalidade de coordenar a implementação de políticas públicas em todo o território nacional na área de entorpecentes, em parceria com o próprio Ministério e o CONFEN, grupo executivo nacional do qual participei juntamente ... significativos avanços, com a importante atuação da Dra. Luiza Nagib Eluf, atualmente Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado  de São Paulo, foi Secretária Nacional dos Direitos da Cidadania, sub-Prefeita da Lapa/SP, autora

Ministério Público de Rondônia instaurou procedimento preparatório para apurar irregularidades em um posto de gasolina em Colorado do Oeste, considerando que o local tem registrado alto índice de ocorrências, em sua maioria provocadas pelo exagerado ... Auto Posto Bordiga e Rebelatto Ltda.), que havia assinado termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público de Rondônia, em junho de 2008, para impedir o consumo de bebida alcoólica e cigarro em suas

permite demissões em massa de trabalhadores da usina de Jirau não tem eficácia jurídica e Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia requer à Justiça do Trabalho o imediato restabelecimento e prosseguimento da Ação Civil ... Pública que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho, bem como da liminar deferida em 19 de março de 2011, que entre outras garantias mantém o vínculo empregatício dos operários que queiram continuar ... Ministério do Trabalho e Emprego, conforme ofício n. 063/SERET/SRTE-RO, com data de hoje (29/4/2011).O documento emitido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego informa que “em consulta ao Sistema Mediador do Ministério do Trabalho ... não ter sido registrado no Ministério do Trabalho e Emprego. Diante dos fatos, o MPT em Rondônia aguarda, agora, que a Justiça do Trabalho restabeleça a Ação Civil Pública e a liminar concedida, para manter

Ministério Público de Rondônia instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades no projeto de construção de banheiros para pessoas carentes no município de São Francisco do Guaporé. O inquérito foi instaurado pela Promotora de Justiça Marcília

surgem, portanto, como uma prestação de contas e satisfação à sociedade do que fazem com o dinheiro público governadores e presidente, parlamentares e até magistrados – caso de tribunais que mantém contratos da espécie. Equivocadamente ... empresas de publicidade contratadas pelo poder público são muitas vezes levados a total subserviência e utilizados para manobras escusas com fins de ludibriar a opinião pública. A pena para os que discordam é o corte ... ganhou ares de oportunismo nos discursos divulgados. Em meio à crise de Confúcio Moura com o funcionalismo público, insatisfeito com o mísero reajuste salarial de 6%, deputados estaduais insinuam fórmulas mirabolantes na tentativa de ganhar ... melhor que um Legislativo disposto a elevar a qualidade de vida do cidadão que labuta no serviço público. Com tamanha presteza e disposição para resolver o impasse entre Governo e servidores, espera-se dos nobres ... equipe do governador Confúcio Moura (PMDB). Extra-oficialmente o setor da segurança pública deve ser remodelado para atender as exigências do Ministério da Justiça para liberação de recursos. Novamente, em pauta a integração das policiais

convidando os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, e da Fazenda, Guido Mantega, a participarem de audiência pública na Câmara para discutir os motivos pelos quais o valor da subvenção ao prêmio do seguro rural, referente ... diversas culturas, com destaque para frutas, soja e milho em dezoito unidades da Federação.Segundo o Ministério da Agricultura, os recursos foram cortados do orçamento da pasta porque a rubrica não tem “blindagem” contra contingenciamentos ... sentido de não mais trabalhar com o seguro rural no Brasil”, frisou.A reunião de audiência pública ainda não tem data definida para acontecer

Ministério Público de Rondônia teve deferido o pedido de liminar para internação compulsória de Sidney de Oliveira Bittencourt, morador de rua em Ariquemes e portador de esquizofrenia, em estabelecimento psiquiátrico em Porto Velho. Também

pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do estado de Rondônia (TJ-RO). Segundo o Ministério Público estadual, a quadrilha era comanda pelo então presidente da assembleia, deputado Marcos Antonio Donadon. Os desvios teriam sido praticados

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ajuizou ação civil pública contra o capitão da PM Odinelson Gomes Braga, por gerenciar um esquema de táxis ... motoristas trabalham há mais de 20 anos neste regime. O fato configura improbidade administrativa, já que agentes públicos, incluindo policiais militares, não podem ter atividades empresariais paralelas.Os Promotores de Justiça integrantes do GAECO também ... pode ensejar nova ação por improbidade contra os agentes municipais responsáveis.Na ação ajuizada, o Ministério Público de Rondônia pede a condenação às penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por prazo

conta judicial até que seja julgado o mérito de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia.A determinação foi do presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi ... Município, à Procuradoria-Geral do Município e à Fundação Municipal de Cultura e Turismo.Para o Ministério Público, os referidos artigos da lei incorrem em inconstitucionalidade, pois afrontam o artigo 20, parágrafo 2º, da Constituição

acordo judicial se comprometendo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado e Ministério Público do Trabalho. A partir do acordo, que terá abrangência nacional ... procuradores e promotores de justiça durante audiência pública, mas os frigoríficos se recusaram a assiná-lo. Por causa disso, foi ajuizada uma ação civil pública de R$ 2 bilhões em multas e danos morais ambientais ... fazendas embargadas por danos ambientais e cujos donos respondem a processos por trabalho escravo. A ação civil pública contra os frigoríficos que atuam no Acre vem sendo coordenada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro ... Aníbal Diniz, ambos do PT, ocuparam a tribuna nesta segunda-feira (25) para criticar o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado e o Ministério Público do Trabalho. - Adotou-se uma medida extrema, uma medida

juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho negou pedido de liminar em mandado de segurança ao petista Anderson Cláudio de Melo Machado, que alega ter direito ... Câmara Municipal de Porto Velho; Câmara Municipal de Porto Velho - RO Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0007876-34.2011.8.22.0001 Classe: Mandado de Segurança Requerente: Anderson Cláudio de Melo Machado Requerido: Presidente da Câmara Municipal ... razão de cargo público de Secretário Municipal de Agricultura e Secretária Municipal de Ação Social, respectivamente. Diz ainda que Orleans Cruz, com direito a vaga também assumiu cargo público junto ao executivo, acabando por assumir ... Elizeu Pereira da Silva, para prestarem informações que entenderem necessárias no decêndio legal. Após, ao Ministério Público para manifestação. Intima-se. Porto Velho-RO, segunda-feira, 25 de abril de 2011. Edenir Sebastião Albuquerque

Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu a igualdade de direitos e garantias com os membros do Ministério Público Federal. O Fórum Pedro Lessa fica na Avenida Paulista, 1.682, em São Paulo