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Ministério Público Federal em Ji-Paraná, por meio do procurador da República Bruno Galvão Paiva, denunciou 16 pessoas por formação de quadrilha para o tráfico e comércio de armas de fogos e associação para

decisão da Justiça de Rondônia no caso que levou motorista de moto a júri popular. O Ministério Público de Rondônia teve recurso deferido por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, que modificou decisão ... trânsito, ocorrido em Cacoal, a julgamento pelo Tribunal do Júri. O recurso foi interposto pelo Ministério Público, após decisão de pronúncia que livraria o réu Adriano Navarro Xavier  de Júri Popular. Navarro foi denunciado pelo ... Silva. CONFIRA:0012562-22.2009.8.22.0007 Recurso em Sentido Estrito Origem    : 00125622220098220007 Cacoal/RO (1ª Vara Criminal) Recorrente    : Ministério Público do Estado de Rondônia Recorrido    : Adriano Navarro Xavier Advogados    : Robson Reinoso de Paula (OAB/RO 1.341) e Sílvio Pinto ... desembargadores Zelite Andrade Carneiro e Ivanira Feitosa Borges acompanharam o voto do relator. RELATÓRIO O Ministério Público interpôs o presente recurso, porque inconformado com a decisão de pronúncia que julgou improcedente a pretensão exposta ... julgador decidiu pela desclassificação do crime para outro de competência do juízo singular. O representante do Ministério Público, por sua vez, entende exatamente o contrário. Na sua exegese, pelas circunstâncias que envolveram o caso, ficou ... competente para dirimir tais dúvidas. Ante o exposto, dou provimento ao recurso interposto pelo representante do Ministério Público, o que faço para modificar a decisão de primeiro grau e pronunciar nos exatos termos da exordial

Ministério Público de Rondônia teve recurso deferido por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, que modificou decisão de primeiro grau, submetendo acusado de prática de homicídio doloso no trânsito, ocorrido em Cacoal, a julgamento ... pelo Tribunal do Júri. O recurso foi interposto pelo Ministério Público, após decisão de pronúncia que livraria o réu Adriano Navarro Xavier de Júri Popular. Navarro foi denunciado pelo MP por homicídio doloso, praticado ... decorrência de acidente de trânsito que resultou na morte de Alexsandro Ferreira da Silva.Segundo o Ministério Público, o crime aconteceu em razão da prática de direção perigosa, caracterizada por excesso de velocidade e manobras

Vera Lúcia Paixão, o chamamento se deve a carência de profissionais nas escolas estaduais e o Ministério Público do Estado requisita soluções imediatas para que o Estado cumpra o seu mister constitucional de prover meios

estenderá até o dia 30 de abril de 2012. O longo período de atendimento ao público se deve em razão do grande quantitativo de eleitores a serem recadastrados. Ao todo, são aproximadamente 300.000 (trezentos ... dados biométricos serão utilizados futuramente na emissão do Registro Único de Identificação Civil, em parceria com o Ministério da Justiça. A implementação do voto com identificação biométrica, assim como o RIC, além de conferir

pessoal. A atuação é parte de um processo iniciado pelo sindicato em 2007, quando denunciou no Ministério Público do Trabalho, a existência de “cabide de emprego” no DER. O delato formal se transformou na Ação

Ministério Público Estadual apresenta resultado de perícias sobre medidores da CeronO Ministério Público de Rondônia realizou nesta quarta-feira (6/4), no auditório da Instituição em Porto Velho, uma reunião com moradores de três comunidades ... Justiça Daniela Nicolai de Oliveira, da 8ª Promotoria de Justiça, explicou que o procedimento instaurado pelo Ministério Público de Rondônia para apurar denúncias de irregularidades nos medidores de energia instalados pela Ceron se arrastava desde ... explicou que essa decisão do Judiciário inviabiliza o ajuizamento de uma ação coletiva por parte do Ministério Público, já que não há provas concretas das irregularidades denunciadas, porém não impede que os consumidores ... sintam prejudicados possam ingressar com ações judiciais individuais. “A preocupação do Ministério Público no momento é com a inadimplência dessas pessoas, por isso recomendamos que elas procurem a Ceron para regularizarem seus débitos”, A Eletrobras ... bairros da Capital, e aproximadamente 500 clientes questionaram a regularidade na medição junto ao Ministério Público de Rondônia. Desde então, esses clientes aguardam uma decisão para pagamento de seus débitos junto à empresa.O representante

fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. "Nestes termos se manifesta a jurisprudência pátria:MANDADO ... impetradas para, no prazo de 10 (dez) dias, prestem, querendo, as informações necessárias. Após, vista ao Ministério Público. Intimem-se. Cerejeiras - RO , quarta-feira, 6 de abril de 2011 .Elisângela Nogueira - Juíza de Direito

Ministério Público de Rondônia comemorará o Dia do Jornalista, celebrado em 7 de abril, com a Entrega do I Prêmio MP-RO de Jornalismo – Ministério Público de Rondônia como Defensor da Sociedade. O evento ocorrerá ... jornalista da Rede Globo Marcelo Canellas, que ministrará a palestra “Notícia como Princípio de Cidadania: Ministério Público e Imprensa”.O 1º Prêmio MP-RO de Jornalismo tem como objetivo prestigiar o trabalho da imprensa local ... relacionando o fazer jornalístico à atuação do Ministério Público de Rondônia. O concurso concederá a premiação de R$ 5 mil aos melhores trabalhos produzidos nas áreas de Jornalismo Impresso – Jornal; Telejornalismo; Jornalismo On-line; Radiojornalismo

relator das contas da Sead para o exercício 2011, atendeu representação formulada pelo Ministério Público de Contas, por meio da procuradora Yvonete Fontinele de Melo, para que o Tribunal de Contas adotasse medidas urgentes, visando ... averiguar a natureza contratual dessa prestação de serviço.Em sua manifestação, a procuradora do Ministério Público de Contas diz que a prevalência ao cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem

Ministério Público de Rondônia vai apurar as condições físicas da Delegacia de Polícia de Costa Marques quanto à inexistência de viaturas para o desempenho da atividade policial. No município, os presos são conduzidos por policiais

Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Nova Brasilândia para garantir a reforma da “Creche Pequeno Príncipe”, buscando aprimorar a prestação do serviço público, oferecendo às crianças

abril) as discussões foram centralizadas na Reunião de Sensibilização, ocorrida no auditório do Ministério Público, em Porto Velho, com a participação da presidente do Sintero, Claudir Mata, do secretário de Assuntos Educacionais João Ramão Zarate ... reunião teve a participação de representantes do Conselho Estadual de Educação, Conselho Municipal de Educação, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Governo do Estado e Prefeitura de Porto Velho. A presidente do Sintero, Claudir Mata, fez parte

fiscalização da aplicação de verbas públicas e a execução de obras caberiam àqueles que aprenderam o santo amém.”---------------------------------------Vez em quando as urnas eleitorais pregam peças e apresentam resultados inesperados no âmbito do Executivo. Contrapondo ... amém. Junte-se a uma vereança que não faz o dever de casa a omissão do Ministério Público do Estado e belas peças publicitárias e temos como resultado a visão política de uma Suíça brasileira

considerada nula porque o diploma de nível superior apresentado por ela não era de curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Mas a Sexta Turma, seguindo voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura ... candidata, pois ela saberia das exigências do edital antes de tomar posse. Também entendeu que a Administração Pública tinha o dever-poder de anular a posse, com base no princípio da auto tutela. O Tribunal ... afirmou que o curso da faculdade onde ela se graduou seria autorizado pelo MEC, e que o Ministério já teria dado parecer favorável à instituição. Para o pleno reconhecimento restariam apenas alguns procedimentos administrativos ... Moura afirmou que o edital é a lei do certame e, portanto, deve ser seguido pela Administração Pública. Porém, também devem ser respeitados os princípios da boa-fé, da segurança jurídica e da razoabilidade