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Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia absolveram Diego Davi Delgado do crime de violação de direito autoral. Ele havia sido condenado à pena de três meses de detenção a ser cumprida em regime aberto ... pelo auto de apresentação e apreensão dos produtos. "Houve dolo, pois existia vontade de violar o direito autoral com o objetivo de lucro. É importante ressaltar também que o crime em questão se consuma ... ocultação, ainda que o sujeito não obtenha proveito econômico, bastando a vontade de violar o direito autoral com intuito de lucro".Sbarzi Guedes disse ainda, em seu voto, que na fase policial o acusado confessou

funcionários há seis meses. Desde então eles estão sem receber os salários ou qualquer outro direito. O Consórcio Construtor de Jirau (ESBR) anunciou na época que havia bloqueado os recursos à empresa assim que teve

procedimentos cabíveis, que se pauta pela normas vigentes na Instituição e sempre orientou os alunos sobre seus direitos e deveres.7 - Como se vê, esta é a síntese da trajetória acadêmica apresentada pelo discente. Cabe

entrada no Pronto Socorro João Paulo II o fiz como qualquer paciente e, portanto, deveria ter o direito da minha imagem preservada. Espero com esta nota pública esclarecer o fato e pedir que as imagens

restituído já que ao procurar o Ipam foi informada que o valor a que teria direito seria de pouco mais de 400 reais (409,46). O Ipam é o plano de assistência médica do servidores ... contrato de prestação de serviços médicos entre as partes deve ser respeitado de acordo com os direitos do consumidor, sendo ilegal a negativa do reembolso no valor pleiteado e devidamente comprovado considerando a urgência ... plano de saúde se recuse a arcar com os valores despendidos pela associada, que diante do direito à vida teve de realizá-lo.Os planos de saúde tem o dever de proteger a vida

Construções Artísticas Ltda, responsável pelo show, devidamente citada, não compareceu à audiência de conciliação. O juiz de direito Eli da Costa Júnior, ao julgar o caso, apresentou os artigos da Constituição e do Código Civil ... repará-lo. Também baseou-se no Código de Defesa do Consumidor, que prevê como um dos direitos básicos a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.O juiz julgou ... ação procedente, concedendo à mulher o direito de ser reparada, pois a empresa não compareceu à audiência de conciliação, de modo que se tornou revel (aquele que é julgado à revelia), presumindo-se aceitos como

realizou ato cívico em apoio ao CNJ e a ministra Eliana Calmon.Soteropolitana, graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia, a ministra Eliana Calmon Alves tem uma longa trajetória no judiciário brasileiro

dentre as quais têm destaque a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público, entre outros

Teotônio Vilela (1917-1983). — Coube a Teotônio demonstrar aos homens de bem que seu lugar era, de direito, na trincheira democrática. E foi ele o primeiro, por assim dizer, a escolher o certo

atendimentos em três anos de existência. “Com isso nós estamos resolvendo o problema que tínhamos quanto ao direito de acesso à saúde por parte dos moradores de bairros mais distantes das Unidades”, ressaltou o prefeito

tão aguardada visita técnica da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal ao hospital João Paulo II foi frustrante para quem aguardava ver a presença de todos os integrantes da CDHM. Apenas

seis horas da manhã desta quinta-feira, 22 de março de 2012, por determinação do juiz de direito Marcelo Tramontini, para cumprir mandados de busca e apreensão de adolescentes em conflito com a lei como

outros produtores cadastrados. De acordo com o secretário da Semagri, José Cândido Gonçalves Espíndula, cada produtor tem direito até dez horas de trabalho dos equipamentos cedidos pela prefeitura.Para o prefeito José Rover, a abertura

sair da frente do monitor e ir para as ruas, mobilizar e procurar seus direitos, dar razão a sua revolta com atitude prática também.ENCERRAMENTOCom pouco mais de duas horas o Facencontro de Comunicadores

Tributários Federais (DCTF), apurados em novembro, deve ser apresentada até quarta-feira , 21, pelas pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas. O documento deve ser apresentado pela