Busca

Município. O ministro lembrou que cabe a suspensão de liminar em ações movidas contra o Poder Público se houver manifesto interesse público ou flagrante ilegitimidade e para evitar grave lesão à ordem, à saúde ... segurança ou à economia públicas”. No caso, pretende-se sustar os efeitos da decisão proferida pelo Juízo de primeiro grau –mantida pelo Tribunal de origem no âmbito de agravo de instrumento – que suspendeu a execução ... ações do Poder Executivo municipal voltadas à contratação de empresa para a prestação do mencionado serviço público essencial, mas também, o que é mais grave, obsta a execução do contrato de concessão de transporte público ... compromete o início da prestação do serviço e tem o potencial de afetar os usuários do transporte público na municipalidade. “Ademais, não se pode desconsiderar os argumentos apresentados pelo requerente acerca dos efeitos sociais ... contrato de concessão de concessão do sistema de transporte coletivo urbano – enseja grave lesão à ordem pública da municipalidade, haja vista que inviabiliza o início da prestação dos serviços contratados, sendo notório o interesse público

Departamento Penitenciário Nacional (Depen) autorizou a realização de vistas virtuais nos presídios federais, por intermédio da Defensoria Pública da União. A portaria foi publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União.O documento

completa escuridão, desde que foi inaugurada em 2014, a ponte sobre o Rio Madeira ganhou iluminação pública de ‘led’, na noite desta quinta-feira (13). O trabalho foi realizado pela Prefeitura de Porto Velho ... Emdur usou luminária de led e tomou diversas medidas para evitar furto e roubo do patrimônio público. A Emdur fará a manutenção de todo a iluminação. Ações Ainda em se tratando de iluminação, Hildon Chaves

cursos e afins para pessoas com menos de 18 (dezoito) anos, cursos profissionalizantes e capacitações em instituições públicas e cursos e afins com mais de 10 (dez) pessoas. Segundo o Governo, a partir de sexta ... afins para pessoas com menos de 18 (dezoito) anos; f) cursos profissionalizantes e capacitações em instituições públicas; g) cursos e afins com mais de 10 (dez) pessoas. h) atividades desportivas, profissional ou amador, que envolvam

Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no estado. A decisão favorável atende a uma ação civil do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO), do Ministério Público do Trabalho ... Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Os procuradores e promotores responsáveis pela ação destacaram que "nesse contexto crítico, chamam a atenção as respostas apresentadas por operadoras de planos ... Bevilaqua, a promotora de Justiça Daniela Nicolai Lima, o procurador do trabalho Carlos Alberto Lopes, a defensora pública da União Thaís Gonçalves Oliveira e o defensor público do estado Eduardo Borges. A ação civil pública

Rodovia BR 364, KM 156 SUL – Nova Califórnia - Cep. 76.848-000 no município de Porto Velho, torna público que requereu ao DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SEMA em 13/08/2020, inclusão das atividades de: Serviços

Rodovia BR 364, KM 156 SUL – Nova Califórnia - Cep. 76.848-000 no município de Porto Velho, torna público que recebeu do DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SEMA em 10/08/2020, as LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO

coletiva e regras de distanciamento social, com vistas a prevenir o contágio das autoridades, servidores, colaboradores e público em geral, divididas em diretrizes gerais e específicas, além de rigorosos protocolos de segurança e providências como ... servidores, gestores das unidades, além de trabalhos desenvolvidos pelas áreas de gestão de pessoas de outros órgãos públicos, normas vigentes, orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Agência Nacional de Saúde

política local. Nessa cenário um dos pontos importantes é o da possibilidade ou não de um gestor público que teve suas contas rejeitas ou desaprovadas ser candidato nas eleições de 15 de novembro.A Lei Complementar ... desaprovação das contas, senão vejamos:“os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão ... mandatários que houverem agido nessa condição.”O eleitor apressado e desavisado irá afirmar que o gestor público, na condição de ordenador de despesas, que tiver suas contas rejeitadas pelo órgão competente, estará automaticamente inelegível ... caracterizadores do impedimento estão presentes. Quais são esses pressupostos: a) prestação de contas por parte do gestor público ordenador de despesas; b) rejeição das contas prestadas por vícios insanáveis; c) que o vício além ... irregularidades graves, decorrentes de condutas perpetradas com dolo ou má-fé, contrárias à lei ou ao interesse público, podem causar dano ou prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito, ou ferir princípios constitucionais reitores da Administração Pública ... insuficiência da aplicação do mínimo constitucional, uma vez que há que estar evidenciado que o gestor público agiu dolosamente com esse propósito, fato que configuraria ato de improbidade administrativa.Outro ponto deve ser levantado. O prefeito ... análise da impugnação do registro de uma candidatura por rejeição ou desaprovação de contas de gestores públicos, devem ter muita ponderação e evitar juízos precoces.* Marcelo Aith é advogado especialista em Direito Público e Penal

textos, poesias, fotografias, desenhos e gravuras os atrativos turísticos do Estado. Um deles é direcionado ao público infantil e o outro traz mais riqueza e detalhes do setor. Os livros foram disponibilizados aos hotéis, pousadas

Mamoré Nº3079 Bairro: Lagoinha, município de Porto Velho, estado de Rondônia, CNPJ N° 27.470.139/0001-55. Torna público que Obteve da Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMA em 02 de julho de 2019, à Licença Ambiental

empresa denominada ENGETOP ENGENHARIA e TOPOGRAFIA LTDA, CNPJ Nº 63.768.485/0001-88, torna público que Recebeu da Secretária Municipal de Meio Ambiente - SEMA, em 13 de agosto de 2020 a Licença Ambiental Simplificada

comunidade. Ao mesmo tempo, como diria o poeta, precisamos estar atentos e fortes, porque há agentes públicos – minoritários, é importante que se diga – que percebem o exercício da advocacia como um obstáculo à realização

Plano de Retorno às Aulas Presenciais, como instrumento de orientação de gestores das instituições de ensino públicas e privadas, alinhando medidas e protocolos para um recomeço gradual das aulas presenciais, deixando claro que se trata ... Saúde (Sesau), Agência Estadual de Vigilância e Saúde (Agevisa), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MPE). O governador Marcos Rocha, que sempre defendeu a adoção de todas as medidas de enfrentamento

servidora da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero) foi agredida fisicamente e verbalmente no final da tarde de terça-feira (11) por funcionários de uma empresa de transporte rodoviário ... servidora no exercício de sua profissão. Confira a nota na integra: A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia – Agero vem a público repudiar a agressão verbal e física praticada contra ... Rondônia repudiam profundamente atitudes criminosas como esta e reiteram que qualquer forma de desrespeito a servidores públicos, ainda que não haja agressão física, é crime. Infelizmente, os fiscais de transporte têm sido vítimas de ataques