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deputado Hermínio Coelho (PSD), presidente da Assembleia Legislativa e o deputado Cláudio Carvalho (PT) apresentou na Casa de Leis projeto de lei que dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve

Projeto de Lei 4330, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), apresentado em 2004, que trata da terceirização ampla e irrestrita, inclusive na atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública ... final do seu governo, que chegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados, mas não teve tempo para aprovar no Senado. Com a eleição de Lula aquele projeto foi retirado do Congresso. A grande preocupação ... Central Única dos Trabalhadores (CUT), de Rondônia, encaminhou ofício nesta quinta-feira (29) a todos os deputados federais, pedindo que eles rejeitem mais esse ataque aos trabalhadores. Outra enorme preocupação dos trabalhadores de todo ... para honrar as verbas rescisórias, que terão que ser pagas solidariamente pelo Estado. A CUT questiona aos deputados federais: o que seria desses 2.500 vigilantes de Rondônia se o PL-4330 estivesse em vigor ... pretende divulgar amplamente a posição de cada um dos oitos deputados federais de Rondônia e para isso solicitou que os mesmos se manifestem via Tribuna na Câmara dos Deputados, pela imprensa ou através de documentos

Supremo Tribunal Federal (STF) visando à anulação da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, que submeteu ao Plenário, nesta quarta-feira (28/8), a deliberação sobre a perda do mandato do deputado Natan ... anos, 4 meses e 10 dias de reclusão, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF).O deputado do PSDB afirma que, após o trânsito em julgado, a Câmara instaurou processo e, em 21/8 ... encaminhar o projeto à Mesa para que esta declarasse de plano a perda do mandato do deputado, deliberou encaminhá-lo ao Plenário”, em votação secreta por maioria absoluta.No entendimento do parlamentar, o artigo ... criminalmente, também não há necessidade de que os efeitos da condenação sejam autorizados pelo plenário”, argumenta.O deputado ressalta que o cidadão comum, quando condenado criminalmente, perde seus direitos políticos, conforme o artigo 15, inciso ... mandato. “A clareza desses dispositivos é meridiana”, afirma o MS.“Novo julgamento”Outro argumento apresentado pelo deputado do PSDB é o entendimento de que a possibilidade de o Congresso decidir sobre os efeitos da condenação ... compete declarar a perda do mandato se aqueles requisitos estiverem presentes”.DesmoralizaçãoEntre os riscos apontados pelo deputado Carlos Sampaio que justificariam a concessão da liminar (o chamado periculum in mora) está o de desmoralização ... Parlamento. “Desde que o Plenário decidiu manter o mandato do deputado Donadon, diversos atos e discursos vêm aumentando esse risco”, alega.O argumento é reforçado pela decisão do presidente da Câmara, “justamente revoltado” pelo resultado ... inconstitucional do Plenário, trata-se de mais uma ilegalidade e inconstitucionalidade”, afirma Sampaio, lembrando que alguns deputados estão divulgando vídeos do momento em que votavam, “para mostrar à sociedade que não votaram pela impunidade

pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja anulada a sessão que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon. Segundo o presidente nacional do PPS, Roberto Freire (SP), mandado de segurança irá tentar ... plenário tinham relação com o rito do processo de cassação do deputado preso. “Isso não é competência do plenário nem da comissão. Foi uma interpretação totalmente equivocada da Mesa”, justificou.O mandado de segurança estará ... público contra a administração pública) já pressupõe a perda de mandato, sem a necessidade de votação de deputados. A posição já era definida pelo PSDB quando a cassação do deputado estava em discussão na Comissão

Advocacia Geral da União move ação de reintegração de posse contra a família do deputado Natan Donadon (Sem Partido-RO), que, por 24 votos, na noite desta quarta-feira, escapou da cassação. A AGU atende ... apartamento funcional situado na Quadra 202, da Asa Norte.O imóvel permanece ocupado pela esposa do deputado, que se negou a assinar um ofício, no dia 17 de julho, em que o Poder Legislativo pede ... seus vencimentos (R$ 26 mil) também estavam suspensos. No site da câmara, Donadon já aparece como “deputado em não-exercício” e a posse do suplente, Amir Lando, convocada pela Presidência e ocorrida na tarde desta ... todas as linhas telefônicas (celulares) institucionais também foram arrestadas. Os assessores foram exonerados. Os familiares do deputado, informa a assessoria da Câmara, ocupam indevidamente o imóvel, e toda a manutenção custeada pelo erário está suspensa

suplente do deputado afastado Natan Donadon, Amir Lando (PMDB-RO), assumiu o mandato parlamentar na tarde desta quinta-feira, pelo tempo restante até o fim desta legislatura, em 1º fevereiro de 2015.Questionado ... estaria enfrentando o risco de não ficar muito tempo no mandato por assumir no lugar de um deputado preso, cujo pedido de cassação foi rejeitado ontem pelo Plenário, Lando disse que vai exercer o mandato

ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou a decisão da Câmara dos Deputados, que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso desde o final de junho."Agora temos ... essa situação de alguém com direitos políticos suspensos, mas deputado com mandato. A Papuda (presídio em Brasília onde está o deputado) que está homenageada. Vai causar inveja muito grande aos demais reeducandos", disse.Mello ainda ... ministro ainda lembrou que no julgamento do mensalão o STF determinou a perda dos mandatos dos deputados condenados, mas, como a nova composição do Supremo, com Roberto Barroso e Teori Zavascki, teve entendimento diferente ... senador Ivo Cassol (PP-RO), o assunto acabará sendo novamente discutido na corte. Até porque o deputado condenado no mensalão João Paulo Cunha (PT-SP) tratou desse tema em seu recurso.Por fim, Mello disse

depois da Câmara dos Deputados rejeitar, em votação secreta, a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que cumpre pena no presídio da Papuda por peculato e formação de quadrilha, o presidente nacional ... irmão, Marcos Antônio Donadon. Desde o início de julho, Donadon deixou de receber o salário de deputado e todos os funcionários do seu gabinete foram demitidos.O parecer pela cassação de Donadon foi aprovado pela

comentar nesta quinta-feira (29) a decisão do Plenário da Câmara dos Deputados de manter o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ... para frente. Não é possível tolerar mas isso - afirmou.DonadonPreso há mais de dois meses, o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) escapou nessa quarta-feira (28) da cassação pela Câmara dos Deputados. Assim

advogado Amir Lando (69), ex-deputado constituinte e senador por Rondônia por dois mandatos, tomará posse nesta quinta-feira como deputado federal, na condição de primeiro suplente do PMDB, passando a ocupar a vaga ... Henrique Alves. Ministro da Previdência no primeiro mandato do ex-presidente Lula, em 1982 Lando foi eleito deputado estadual.Natural de Piratuba (SC), Em 1986, foi eleito suplente do senador Olavo Pires. Assumiu a vaga

Após o Plenário ter mantido seu mandato de deputado federal, Natan Donadon (PMDB-RO) agradeceu a Deus pela decisão. "Deus me deu forças para dizer a verdade, para dizer ao povo a verdade dos fatos

Secretaria-Geral da Mesa da Câmara informou que, mesmo permanecendo deputado, Natan Donadon (PMDB-RO) continuará sem receber salário e a Câmara vai prosseguir com a ação para reaver o apartamento funcional ocupado indevidamente pela ... família do parlamentar. O deputado já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Câmara pague o seu salário.Mesmo com o resultado favorável a Donadon, que manteve o mandato de deputado nesta quarta ... presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, decidiu afastá-lo do cargo e convocar o suplente. O deputado cumpre pena na penitenciária da Papuda há dois meses, depois de condenação irrecorrível por peculato e formação ... quadrilha.“Uma vez que, em razão do cumprimento da pena em regime fechado, o deputado Natan Donadon encontra-se impossibilitado de desempenhar as suas funções, considero-o afastado do exercício do mandato e determino

deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e preso há dois meses, teve seu mandato mantido nesta quarta-feira (28) pela Câmara dos Deputados. Em votação secreta, 233 deputados ... abstenções. Para cassá-lo, eram necessários 257 votos, o que representa a metade do total de deputados mais um voto. Após a decisão, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou o afastamento ... convocação do suplente, que será Amir Lando (PMDB-RO).Alves afirmou que não seria possível que o deputado mantivesse seu trabalho no Legislativo estando preso. Ele fez um apelo para que PEC (Proposta de Emenda ... Segundo ele, 470 parlamentares registraram presença na sessão anterior à que votou a cassação do deputado, mas só 405 votaram.Preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ele foi condenado pelo

minutos, o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) tentou convencer seus colegas presentes a sessão de sua inocência da condenação a prisão em ação proposta pelo Ministério Público por desvio de recursos públicos. Natan ... citamos? Se quisessem saberiam quem sumiu com o processo. Não desviei um centavo. Pelo amor de Deus deputados façam justiça. Nem culpo o Supremo Tribunal Federal porque o Ministério Público trouxe as provas para ... condenar e não trouxeram os documentos que absolviam”, enfatizou o deputado. Ele citou que seu Imposto de Renda não apresenta grandes recursos e de patrimônio só tem uma casa. “A mídia fala ... milhão em conjunto com o então presidente daquela Casa, Marcos Donadon. Ao final, Natan pediu que os deputados fizessem Justiça no seu caso

sessão de julgamento na Câmara, o deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) reclamou ao presidente da Casa, Eduardo Henrique Alves, sobre o corte seus direitos – salário e o apartamento funcional. “Tenho sofrido bastante, inclusive ... alugar uma casa, tenho dificuldades. Minha esposa pediu pelo amor de Deus, não saísse do apartamento, sou deputado, e não acho justo que meus direitos tenham sido suspensos”, discursou o parlamentar. Natan também reclamou ... posso me defender. Sou inocente dessas acusações que estão impondo contra mim. Vejo o relatório do nobre deputado relator dessa representação, dizendo absurdos, dizendo coisas asneiras que não conferem com meu caráter. Estou no terceiro ... mandato de deputado federal. Sempre trabalhei com dignidade, respeitando o meu mandato, essa casa, respeitando o povo brasileiro, o povo de Rondônia, o povo que me elegeu. Depois dessa acusação absurda feita pelo Ministério Publico ... eleito deputado federal por dois mandatos”, explicou